Concursos Segurança DF: Senado aprova MP de reajuste
MP aprova reajuste e reestruturação das carreiras de Segurança do DF e ex-territórios!
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1326/2025, que trata do reajuste da remuneração e da reestruturação das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
A medida também contempla os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, além de servidores vinculados ao antigo Distrito Federal.
Os reajustes já haviam sido implementados no final de 2025 e início de 2026, mas precisavam da aprovação do Congresso para não perder a validade. Agora, o texto agora segue para sanção presidencial.
Segundo informações apresentadas durante a tramitação, os reajustes salariais das forças de segurança do DF superam a inflação do período. Veja os percentuais:
- Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF: aumento médio superior a 48%
- Polícia Civil do DF: reajuste entre 46% e 57%
- Inflação no período: cerca de 19%
MP também traz mudanças estruturais na Segurança DF
Entre os destaques, está a inclusão da Polícia Penal do Distrito Federal no Fundo Constitucional do DF (FCDF), garantindo que a categoria passe a ser custeada com esses recursos.
Além disso, também está prevista a criação de um fórum permanente de diálogo para os servidores.
A medida também autoriza a realização de novos concursos públicos para a Polícia Civil do DF sempre que o número de cargos vagos atingir 30% do total da corporação, respeitada a disponibilidade orçamentária.
Para a Polícia Militar do DF, passa a ser exigido bacharelado em Direito para o ingresso no Quadro de Oficiais.
Já o Corpo de Bombeiros do DF passa a ter novas atribuições, como regulamentar e fiscalizar cursos de combate a incêndios e empresas do setor.
- Medida Provisória nº 1326/2025 – concursos Segurança DF