Serviço Nacional de Políticas Penais solicita criação de mais de 970 vagas. Pedido de novo concurso Senappen já foi encaminhado ao governo federal
O Serviço Nacional de Políticas Penais (Senappen), antigo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estuda a realização de um novo concurso e busca autorização para convocar excedentes de 2020.
A informação foi divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da secretaria, em resposta às reivindicações sobre a sobrecarga na Penitenciária Federal de Brasília.
Além disso, está em análise a criação de 978 vagas para as carreiras de Policial Penal Federal, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.
Lembrando que o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, já havia anunciado sobre a solicitação do novo certame. O pedido, inclusive, foi encaminhado ao governo federal.
Sob organização do Instituto Selecon, foram ofertadas 76 vagas imediatas de nível superior, com salários de R$ 4.142,00 a R$ 6.681,70, para preenchimento de caráter temporário.
Além disso, está homologado o primeiro processo seletivo Senappen, publicado em junho. Foram ofertadas 130 vagas para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia.
As oportunidades foram distribuídas nos cargos de Analista Técnico de Obras e Especialista Técnico de Obras, em diferentes especialidades, com salário de R$ 6.242,41 a R$ 8.293,82.
Neste artigo, você encontrará as principais informações sobre o concurso. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe!
Por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o Ministério da Justiça e Segurança Pública respondeu às reivindicações do Sindicato dos Policiais Penais Federais no Distrito Federal sobre a sobrecarga de trabalho na Penitenciária Federal de Brasília.
Entre as principais medidas, a pasta informou que um novo concurso público está em estudos. Além disso, trabalha na autorização de convocar candidatos excedentes do certame realizado em 2020.
O documento também informa que está em análise a criação de 978 vagas nas três carreiras penitenciárias federais: Policial Penal Federal, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.
O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, anunciou, por meio das redes sociais, que a SENAPPEN solicitou o aproveitamento dos aprovados excedentes do último concurso para a Polícia Penal Federal, permitindo novas nomeações.
Além disso, foi encaminhado pedido ao governo federal para a realização de um novo concurso, com o objetivo de reforçar o quadro da categoria.
Ele também anunciou uma série de medidas voltadas à valorização dos Policiais Penais Federais e ao fortalecimento da Polícia Penal Brasileira. Entre as ações destacadas estão:
Segundo o secretário, as medidas fazem parte do esforço do governo federal para modernizar a estrutura do sistema penal.
| Cargos | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Analista Técnico de Obras | 94 | R$ 6.242,41 |
| Especialista Técnico de Obras | 36 | R$ 8.293,82 |
O presente Processo Seletivo Simplificado foi integrado pelas seguintes fases sucessivas e escalonadas:
A Prova Objetiva foi aplicada nas cidades de Brasília/DF, Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Cascavel/PR, composta de 60 questões distribuídas por áreas de conhecimento (cinco alternativas). A duração foi de 4 horas.
Foi considerado aprovado o candidato que, cumulativamente, obteve, no mínimo, 50% do total de pontos estabelecidos para a Prova Objetiva, e que não obteve pontuação 0,00 em nenhum dos grupos de questões.
Foram convocados para a prova de títulos do Processo Seletivo Senappen os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados dentro dos quantitativos constantes abaixo:
| Cargos | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Direito | 26 | R$ 6.681,70 |
| Administração | 14 | R$ 4.142,00 |
| Ciências Contábeis | 14 | R$ 4.142,00 |
| Ciências Políticas | 10 | R$ 4.142,00 |
| Ciências Sociais | 6 | R$ 4.142,00 |
| Comunicação Social | 2 | R$ 4.142,00 |
| Economia | 2 | R$ 6.681,70 |
| Tecnologia da Informação | 2 | R$ 6.681,70 |
A remuneração variou de R$ 4.142,00 a R$ 6.681,70. Ainda, compõem a remuneração o auxílio alimentação; auxílio transporte e auxílio pré-escolar (quando couber).
Os candidatos foram avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:
A Prova Objetiva foi composta de 60 questões de múltipla escolha (cinco alternativas) distribuídas por áreas de conhecimento,
Foi considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obteve no mínimo 50% do total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma dos conhecimentos.
Para o desenvolvimento da Prova Discursiva, o candidato teve que redigir no mínimo 20 e no máximo 30 linhas sobre o tema Atualidades. Avaliada na escala de 0 a 30 pontos, foi considerado habilitado o candidato que obteve nota igual ou superior a 15 pontos.
O último processo seletivo simplificado da secretaria foi publicado em abril de 2024. Na ocasião, foi ofertada uma vaga para Chefe de Serviço de Apoio à Gestão da Informação, com salário inicial de R$ 1.766,76 e exigência de nível superior.
Os candidatos foram avaliados por meio de análise curricular (10 pontos) e entrevista individual (5 pontos). Veja os critérios de avaliação!
Análise curricular
Entrevista individual
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.
Suas competências foram positivadas nos artigos 71 e 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal e regimentadas na Portaria nº 199 de 9 de novembro de 2018.
O órgão federal está integrado à estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública definida no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.
A Secretaria é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são:
Edital 02/2024
Edital 01/2024