28/02/2019
Concurso SEFAZ SE: com autorização, edital pode sair em 2019
Quem aguarda o concurso da Secretaria de Fazenda do estado de Sergipe sabe que desde maio de 2018 o órgão já está autorizado a realizar um concurso. A autorização do Concurso Sefaz SE para o cargo de Auditor Técnico de Tributosfoi deferida em reunião ordinária no dia 23 de maio de 2018.
Segundo o documento publicado, são previstas 5 vagas imediatas, mas existe a possibilidade desse número aumentar, podendo ser classificados até 40 candidatos.
O último concurso para o órgão aconteceu há 29 anos (em 1989). Em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria, nossa equipe foi informada que o certame ocorrerá em 2019, mas ainda segue sem data definida para a publicação do edital. Mais tempo para se preparar, não é?!
Abaixo você confere o Oficio que autoriza a realização do certame.
Remuneração
O Portal da Transparência do Sergipe não informa a estrutura remuneratória do cargo, mas servidores admitidos entre os anos 70 e 80, estão atualmente ganhando até R$ 47 mil.
Na imagem abaixo, da Seplag SE (Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão), é possível ver a remuneração do cargo no ano de 2010:
Auditor Técnico de Tributos
Conforme dito acima, o último concurso para o cargo aconteceu no ano de 1989, portanto, não há informações a respeito de seu edital, mas segundo a Lei do cargo (Lei Complementar N. 67/2001), é possível conhecer alguns detalhes sobre o mesmo:
Atribuições do Cargo
As competências conferidas privativamente aos integrantes da Carreira de Auditor Técnico de Tributos I compreendem as seguintes atribuições
- Efetuar a fiscalização e o lançamento dos tributos estaduais;
- Verificar o cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, nos estabelecimentos;
- Efetuar levantamento físico de mercadorias em estabelecimentos;
- Visar documentos fiscais nos casos previsto na legislação;
- Conceder regimes aduaneiros especiais;
- Solicitar informações que se relacionem com os bens, negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
- Apreender mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais nas hipóteses previstas na legislação tributária;
- Intimar o contribuinte para defender-se, junto à repartição fazendária, em processo instaurado por desatendimento aos deveres fiscais;
-
- Praticar todos os atos concernentes à verificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte ou responsável;
- Representação técnica junto ao Fisco e outras entidades públicas nas esferas federal, estadual e municipal;
- Julgar os processos administrativos fiscais em primeira instância no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda…
Etapas do Concurso Sefaz SE
O concurso público, para a Classe de Auditor Técnico de Tributos, deve ser realizado em três etapas:
- de caráter eliminatório e classificatório, é constituída de provas de conhecimentos;
- de caráter classificatório, é constituída de apreciação de títulos;
- de caráter eliminatório, consiste na aprovação em curso de preparação.
As provas de conhecimentos para o concurso devem compreender, no mínimo, as seguintes matérias básicas:
- Direito Tributário e legislação Tributária Estadual;
- Direito Constitucional e Direito Administrativo;
- Noções de Direito Penal;
-
- Contabilidade Geral e de Custos;
- Português;
- Noções de Informática.
Curso de Preparação
O curso de preparação deve constar de cursos teórico e prático específicos, com duração de, no mínimo, 180 horas. Ao final do curso de preparação, o candidato deve ser submetido à respectiva prova, para avaliação do seu aproveitamento no referido treinamento, que não pode ser inferior a Nota 60, no total de 0 a 100 pontos.
Cursos para o Concurso SEFAZ SE
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Informações do próximo concurso Sefaz SE
►Data prevista: 2019
►Vagas: 5
►Cargos: Auditor Técnico de Tributos
►Banca:a definir
►Escolaridade:Nível superior►Lei do Cargo: Auditor Técnico de Tributos
Camila Leite
Ascom Estratégia
[email protected]
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