28/02/2019

Concurso SEFAZ SE: com autorização, edital pode sair em 2019

Quem aguarda o concurso da Secretaria de Fazenda do estado de Sergipe sabe que desde maio de 2018 o órgão já está autorizado a realizar um concurso. A autorização do Concurso Sefaz SE para o cargo de Auditor Técnico de Tributosfoi deferida em reunião ordinária no dia 23 de maio de 2018.

Segundo o documento publicado, são previstas 5 vagas imediatas, mas existe a possibilidade desse número aumentar, podendo ser classificados até 40 candidatos.

O último concurso para o órgão aconteceu há 29 anos (em 1989). Em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria, nossa equipe foi informada que o certame ocorrerá em 2019, mas ainda segue sem data definida para a publicação do edital. Mais tempo para se preparar, não é?!

Abaixo você confere o Oficio que autoriza a realização do certame.

Remuneração

O Portal da Transparência do Sergipe não informa a estrutura remuneratória do cargo, mas servidores admitidos entre os anos 70 e 80, estão atualmente ganhando até R$ 47 mil.

Na imagem abaixo, da Seplag SE (Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão), é possível ver a remuneração do cargo no ano de 2010:

Auditor Técnico de Tributos

Conforme dito acima, o último concurso para o cargo aconteceu no ano de 1989, portanto, não há informações a respeito de seu edital, mas segundo a Lei do cargo (Lei Complementar N. 67/2001), é possível conhecer alguns detalhes sobre o mesmo:

Atribuições do Cargo

As competências conferidas privativamente aos integrantes da Carreira de Auditor Técnico de Tributos I compreendem as seguintes atribuições

Efetuar a fiscalização e o lançamento dos tributos estaduais;

Verificar o cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, nos estabelecimentos;

Efetuar levantamento físico de mercadorias em estabelecimentos;

Visar documentos fiscais nos casos previsto na legislação;

Conceder regimes aduaneiros especiais;

Solicitar informações que se relacionem com os bens, negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;

Apreender mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais nas hipóteses previstas na legislação tributária;

Intimar o contribuinte para defender-se, junto à repartição fazendária, em processo instaurado por desatendimento aos deveres fiscais;
- Praticar todos os atos concernentes à verificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte ou responsável;
- Representação técnica junto ao Fisco e outras entidades públicas nas esferas federal, estadual e municipal;
- Julgar os processos administrativos fiscais em primeira instância no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda…

Etapas do Concurso Sefaz SE

O concurso público, para a Classe de Auditor Técnico de Tributos, deve ser realizado em três etapas:

de caráter eliminatório e classificatório, é constituída de provas de conhecimentos;
de caráter classificatório, é constituída de apreciação de títulos;
de caráter eliminatório, consiste na aprovação em curso de preparação.

As provas de conhecimentos para o concurso devem compreender, no mínimo, as seguintes matérias básicas:

Direito Tributário e legislação Tributária Estadual;

Direito Constitucional e Direito Administrativo;

Noções de Direito Penal;
- Contabilidade Geral e de Custos;
- Português;
- Noções de Informática.

Curso de Preparação

O curso de preparação deve constar de cursos teórico e prático específicos, com duração de, no mínimo, 180 horas. Ao final do curso de preparação, o candidato deve ser submetido à respectiva prova, para avaliação do seu aproveitamento no referido treinamento, que não pode ser inferior a Nota 60, no total de 0 a 100 pontos.

Cursos para o Concurso SEFAZ SE

CURSO PARA CONCURSO SEFAZ SE

Assinatura Anual Ilimitada*

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos de todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.

Informações do próximo concurso Sefaz SE

►Data prevista: 2019
►Vagas: 5
►Cargos: Auditor Técnico de Tributos
►Banca:a definir
►Escolaridade:Nível superior►Lei do Cargo: Auditor Técnico de Tributos

Camila Leite
Ascom Estratégia
[email protected]

Receba notícias de Concursos no seu WhatsApp e/ou Telegram!