Concurso SEFAZ SE: COMISSÃO FORMADA; 10 vagas + 40 CR

Logo após a autorização do concurso Sefaz SE, foi formada a Comissão organizadora! A publicação veio no Diário Oficial do Estado. O grupo é formado por quatro servidores, que serão os responsáveis por elaborar o edital de abertura e acompanhar todas as etapas da seleção.

O concurso público foi autorizado no dia 21 de junho de 2021. Serão ofertadas 10 vagas imediatas mais 40 para formação de cadastro de reserva para o cargo de Auditor Técnico de Tributos.

• SEFAZ SE – Auditor Técnico de Tributos
• Status: Comissão formada
• Vagas: 10 + 40 CR
• Salário inicial: R$ 9.400,00

Vale lembrar que o certame já havia sido autorizado em 2018, com previsão de 5 vagas imediatas, podendo aumentar para 40, mas não chegou a evoluir. Na época, a autorização do concurso para o cargo de Auditor Técnico de Tributos foi deferida em reunião ordinária realizada no dia 23 de maio de 2018.

A equipe de jornalismo do Estratégia segue em contato com o órgão para obter maiores detalhes sobre o certame. Enquanto o edital não é divulgado, acompanhe mais informações como cargos, remunerações e último concurso, através dos tópicos abaixo:

• Situação atual do concurso
  • Comissão formada
  • Autorização
• Carreira
  • Requisitos
  • Atribuições
  • Remuneração e benefícios
• Etapas do concurso
  • Prova objetiva
  • Avaliação de títulos
  • Curso de formação
• Último concurso
• Assinatura e cursos
• Ficha técnica

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Atual situação do concurso Sefaz SE

Comissão formada

Está formada a comissão do concurso Sefaz SE. Ao todo, quatro servidores serão responsáveis por acompanhar todas as etapas da seleção. Integram o grupo:

• Representantes da Secretaria de Administração:
  • I – Zélia Maria de Melo Souza Mendonça Apóstolo;
  • II – Eliema Cardoso Pires da Rosa.
• Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda:
  • II – Carlos Eduardo Pereira Siqueira;
  • III – Rosane da Silva Franco.

Autorização

Há mais de 30 anos sem realizar um concurso público (o último ocorreu em 1989), a Sefaz SE deve, finalmente, trabalhar em um novo edital! Com a nova autorização, o concurso deve sair do papel. Serão 10 vagas imediatas + 40 de cadastro de reserva.

Confira na imagem abaixo a autorização do certame, publicada no Diário Oficial do Estado:

Concurso Sefaz SE: carreira

Requisitos

Segundo a lei do cargo, LC 283 (de 21 de dezembro de 2016), posteriormente alterada pela LC 287 de 2017, o candidato precisa possuir formação de nível superior, em curso de graduação plena, a título de bacharelado nas áreas de:

• Administração;
• Ciências Contábeis;
• Ciência da Computação;
• Engenharia;
• Direito;
• Economia;
• Estatística; ou
• Sistema de Informação.

Atribuições do cargo de Auditor Técnico de Tributos

As competências conferidas privativamente aos integrantes da carreira de Auditor Técnico de Tributos I compreendem as seguintes atribuições

• Planejar, programar e realizar operações fiscais que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento dos tributos estaduais;
• Realizar estudos técnicos sobre tributação, arrecadação, fiscalização e cobrança dos tributos estaduais, para o aperfeiçoamento e atualização da legislação tributária;
• Proferir e normatizar a interpretação da legislação tributária estadual, para a sedimentação de sua aplicação;
• Lavrar termo de início, de ocorrências e de término da operação de fiscalização tributária; 
• Realizar, de forma privativa, o plantão e a fiscalização do ICMS em postos fiscais e unidades móveis, conforme escala preestabelecida pela autoridade competente, bem como a direção e chefias da referida atividade;
• Auditar cartórios de registros de imóveis e tabelionatos sobre atos de terceiros relativos à transmissão de bens ou direitos havidos por sucessão legítima ou testamentária ou por doação a qualquer título, tributáveis pelo Estado de Sergipe;
• Requisitar às pessoas e entidades, compelidas por lei, livros, pastas, arquivos, informações e outros documentos relacionados a bens, mercadorias, serviços, direitos, negócios ou atividades submetidas à fiscalização estadual;
• Notificar contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem estabelecimento, inscritos ou não, e pessoas responsáveis pela obrigação tributária, para atendimento das exigências dispostas pela legislação tributária…

Remuneração e benefícios

O sistema remuneratório é composto pelo vencimento básico e por vantagens pecuniárias estabelecidas em Lei. sendo elas: gratificações e adicionais.

Na imagem abaixo é possível conferir a tabela remuneratória do vencimento do cargo de Auditor Técnico de Tributos, que possui uma carga horária semanal de 6 horas, ou seja 30 horas mensais.

Apesar desse valor, em consulta ao Portal da Transparência do Sergipe, é possível verificar que os servidores admitidos entre os anos 70 e 80 ganham cerca R$ 30 a R$ 40 mil bruto, podendo chegar a mais de R$ 20 mil após os descontos. Veja abaixo:

Além disso, são asseguradas aos servidores as seguintes gratificações:

• I – gratificação de retribuição variável;
• II – gratificação natalina;
• III – gratificação de 1/3 de férias;
• IV – gratificação de função de confiança;
• V – gratificação de cargo em comissão.

Etapas do concurso Sefaz SE

Segundo a Lei do cargo, o concurso Sefaz SE, para o cargo de Auditor Técnico de Tributos, deve ser realizado através de três etapas:

1. Provas de conhecimentos (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;
2. Apreciação de títulos (avaliação de títulos), de caráter classificatório;
3. Curso de preparação, de caráter eliminatório.

Prova Objetiva

As provas de conhecimentos para o concurso podem compreender, no mínimo, as seguintes matérias básicas:

• Administração Pública,
• Contabilidade Geral,
• Contabilidade de Custos,
• Direito Tributário,
• Direito Constitucional,
• Direito Administrativo,
• Direito Civil,
• Direito Penal,
• Informática,
• Legislação Tributária estadual,
• Língua Portuguesa e
• Matemática.

Avaliação de títulos

Serão considerados títulos acadêmicos de ensino superior em nível de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado, e trabalhos científicos publicados, relacionados à Administração Pública, Contabilidade de Custos, Contabilidade Geral, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário e Legislação Tributária estadual e que tenham correlação com as atribuições do cargo, nos termos do estabelecido no edital do concurso.

Curso de Preparação

O curso de formação, com duração de, no mínimo, 300 horas, deve ser composto por disciplinas com aulas teóricas, bem como com aulas práticas relacionadas ao exercício das atribuições do cargo público.

O quantitativo de candidatos convocados para participar do curso de formação será estabelecida no edital. Ao final de cada disciplina, o candidato deve ser submetido a uma prova escrita para avaliação do seu aproveitamento.

Somente será considerado aprovado no curso de formação o candidato que obtiver frequência superior a 90% e nota igual ou superior a 7, no total de 0 a 10 pontos, em cada disciplina do referido curso.

Ao participante do curso de formação deve ser conferida uma ajuda de custo equivalente a 20% do valor do vencimento básico do padrão inicial da carreira.

Último concurso Sefaz SE

O último concurso realizado pela Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe foi no ano de 1989, ou seja, há 32 anos. Desta forma, o que sabemos é que neste certame os candidatos passaram por três importantes etapas e provavelmente, não será diferente no concurso que poderá ser lançado em breve.

Cursos para o Concurso SEFAZ SE

Informações do próximo concurso Sefaz SE

• Data prevista: 2021
• Vagas: 10 + 40 CR
• Cargos: Auditor Técnico de Tributos
• Banca: a definir
• Escolaridade: Nível superior
• Lei do Cargo: LC 283 de 2016 | LC 287 de 2017