Foi publicada a autorização para um novo Concurso Sefaz SE para o cargo de Auditor Técnico de Tributos. A solicitação foi deferida em reunião ordinária no dia 23 de maio de 2018.

Segundo o documento publicado, são previstas 5 vagas imediatas, mas existe a possibilidade desse número aumentar, podendo ser classificados até 40 candidatos.

O último concurso para o órgão aconteceu há 29 anos (em 1989). Em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria, nossa equipe foi informada que o certame ocorrerá em 2019, mas ainda segue sem data definida para a publicação do edital. Mais tempo para se preparar, não é?!

Abaixo você confere o Oficio que autoriza a realização do certame.

Remuneração

O Portal da Transparência do Sergipe não informa a estrutura remuneratória do cargo, mas servidores admitidos entre os anos 70 e 80, estão atualmente ganhando até R$ 47 mil.

Na imagem abaixo, da Seplag SE (Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão), é possível ver a remuneração do cargo no ano de 2010:

Auditor Técnico de Tributos

Conforme dito acima, o último concurso para o cargo aconteceu no ano de 1989, portanto, não há informações a respeito de seu edital, mas segundo a Lei do cargo (Lei Complementar N. 67/2001), é possível conhecer alguns detalhes sobre o mesmo:

Atribuições do Cargo

As competências conferidas privativamente aos integrantes da Carreira de Auditor Técnico de Tributos I compreendem as seguintes atribuições

• • Efetuar a fiscalização e o lançamento dos tributos estaduais;

• • Verificar o cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, nos estabelecimentos;

• • Efetuar levantamento físico de mercadorias em estabelecimentos;

• • Visar documentos fiscais nos casos previsto na legislação;

• • Conceder regimes aduaneiros especiais;

• • Solicitar informações que se relacionem com os bens, negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;

• • Apreender mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais nas hipóteses previstas na legislação tributária;

• • Intimar o contribuinte para defender-se, junto à repartição fazendária, em processo instaurado por desatendimento aos deveres fiscais;

• • Praticar todos os atos concernentes à verificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte ou responsável;
  • Representação técnica junto ao Fisco e outras entidades públicas nas esferas federal, estadual e municipal;
  • Julgar os processos administrativos fiscais em primeira instância no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda…

Etapas do Concurso

O concurso público, para a Classe de Auditor Técnico de Tributos, deve ser realizado em três etapas:

1. de caráter eliminatório e classificatório, é constituída de provas de conhecimentos;
2. de caráter classificatório, é constituída de apreciação de títulos;
3. de caráter eliminatório, consiste na aprovação em curso de preparação.

As provas de conhecimentos para o concurso devem compreender, no mínimo, as seguintes matérias básicas:

• • Direito Tributário e legislação Tributária Estadual;

• • Direito Constitucional e Direito Administrativo;

• • Noções de Direito Penal;

• • Contabilidade Geral e de Custos;
  • Português;
  • Noções de Informática.

Curso de Preparação

O curso de preparação deve constar de cursos teórico e prático específicos, com duração de, no mínimo, 180 horas.

Ao final do curso de preparação, o candidato deve ser submetido à respectiva prova, para avaliação do seu aproveitamento no referido treinamento, que não pode ser inferior a Nota 60, no total de 0 a 100 pontos.

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Informações do próximo concurso

►Data prevista: 2019
►Vagas: 5
►Cargos: Auditor Técnico de Tributos
►Banca:a definir
►Escolaridade:Nível superior
►Lei do Cargo: Auditor Técnico de Tributos

Camila Leite
Ascom Estratégia
[email protected]

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