Concurso Sefaz RJ: Órgão poderá prover 50 vagas; Entenda!

Foi publicado um Decreto que permite o estado do Rio de Janeiro prover até 2.127 vagas após o bloqueio estabelecido pelo Regime de Recuperação Fiscal – RRF. Dentre estas, estão 50 oportunidades para um possível concurso da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz RJ). Confira abaixo:

• a) 30 cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual;
• b) 10 cargos de Analista em Finanças Públicas;
• c) 10 cargos de Agente de Fazenda.

Importante ressaltar que tal documento não é uma autorização, visto que autorizações, publicação de edital e convocações deverão ser precedidos de comprovação dos requisitos constantes nos Decretos Estaduais nº 40.719/2017 e nº 47.114/2020.

Além disso, o orçamento do estado para 2021 não prevê a realização do certame. Entretanto, isso não é motivo para desânimo, uma vez que em ocasiões anteriores, já foi demonstrada a necessidade de concurso para preenchimento do quadro de pessoal da Sefaz RJ.

Concurso Sefaz RJ é necessário!

Em Reunião Extraordinária realizada recentemente, o secretário da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, expôs a necessidade de reposição de cargos vagos através de concurso.

“Aqui na Fazenda a gente também sofre muito com a falta de servidores. Para vocês terem uma ideia, aqui no Tesouro eu só tenho vinte servidores só para tocar o Tesouro inteiro da Fazenda. Isso é muito ruim. Na área de Tecnologia, por exemplo, a gente não tem quase nenhum servidor. Então, essa é uma carência de todo o estado, e definitivamente a gente precisa colocar isso no radar para a prestação de serviços públicos. Mas, o projeto está rodando no Congresso, já vem para resolver isso, antes de a gente entrar no novo Regime.“

Vale lembrar que algumas informações não oficiais circularam a respeito de um possível concurso ainda neste ano de 2021. Segundo boatos, a Secretaria da Fazenda do Estado teria pretensão de realizar um concurso para o provimento de 25 a 30 vagas destinadas ao cargo de Auditor Fiscal.

No entanto, apesar da notícia correr soltar, ainda não houve nenhuma manifestação oficial do órgão que pudesse sinalizar um possível certame para este ano.

Para esclarecer essas e outras informações do concurso, a equipe de jornalismo do Estratégia segue em contato com os departamentos responsáveis pelas seleções da Sefaz RJ. Qualquer novidade concreta será atualizada e divulgada através do nosso site.

Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro. Acompanhe pelos tópicos abaixo e não perca nada:

• Situação atual do concurso
  • Bloqueio de cargos
  • Necessidade de concurso
  • Cargos vagos
• Carreira na Sefaz RJ
  • Remuneração
  • Requisitos
• Último concurso
  • Etapas do concurso
• Cursos e Assinatura
• Ficha técnica

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Situação atual do concurso Sefaz RJ

Bloqueio de cargos

Foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 47.585/2021, que prevê o bloqueio de 2.127 vagas na Sefaz, PGE, SEDUC, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros órgãos. Tal bloqueio se dá para instrução de procedimento administrativos com vistas ao provimento de cargos efetivos.

No caso da Sefaz RJ, foram estabelecidos os seguintes quantitativos máximos:

• 30 cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual;
• 10 cargos de Analista em Finanças Públicas;
• 10 cargos de Agente de Fazenda.

Decreto N° 47.585 de 26 de abril de 2021

Necessidade de concurso

Em setembro de 2019, a necessidade de recomposição do quadro de servidores da Sefaz RJ já havia sido apresentada. Conforme a ata da 220º Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, o então Conselheiro Rodrigo Aguieiras sugeriu que um novo certame fosse realizado para Auditor Fiscal na especialidade de Tecnologia da Informação.

Agora, em 2021, rumores sobre uma nova seleção voltaram a circular. Isso porque, em reunião realizada no final de março, a Gestão da Fazenda teria demonstrado interesse em realizar um novo concurso com 25 a 30 vagas para Auditor Fiscal.

Segundo o titular da pasta, Guilherme Mercês, atualmente o Tesouro conta com apenas 20 servidores. Na área de Tecnologia da Informação, por exemplo, não há quase nenhum efetivo. Confira a ata da 2ª reunião extraordinária, realizada em 25 de março de 2021.

Entretanto, é importante lembrar que desde o início da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado do Rio de Janeiro está proibido de realizar concursos públicos, exceto para as áreas de Saúde, Educação e Segurança. Além disso, a LOA não trouxe previsão orçamentária para a pasta.

Cargos vagos

Segundo documento publicado em agosto de 2020, o déficit nas três classes na ocasião era de 793 cargos. Confira a distribuição na tabela abaixo:

Carreira na Sefaz RJ

Remuneração

No último edital para Auditor Fiscal, realizado em 2103, a remuneração prevista em edital foi de R$ 13.186,76. Oito anos depois, é possível que esse valor já tenha sido reajustado. Em consulta ao Portal da Transparência do estado, é possível encontrar servidor ganhando mais de R$ 30 mil:

Requisitos

Para ingressar na carreira de Auditor Fiscal e Oficial de Fazenda do concurso Sefaz RJ, é necessário possuir os seguintes requisitos de escolaridade:

• Auditor Fiscal: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino Superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
• Oficial de Fazenda: Curso Superior em Ciências Contábeis e registro atualizado no Conselho Regional de Contabilidade.

Em relação a idade, o último edital exigiu somente idade mínima de 18 anos. Entretanto, após os 75 anos, um servidor de cargo efetivo não pode permanecer no cargo, sendo essa a idade máxima para ingresso.

Último concurso SEFAZ RJ

Em 2013, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), aconteceu o último concurso Sefaz RJ, com 50 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual. Na estatística geral, foram registradas 7.772 inscrições, ocasionando a concorrência média de 155 candidatos por vaga.

Etapas e provas

A avaliação dos candidatos foi realizada através de uma única etapa, composta por duas provas de caráter eliminatório e classificatório. Cada prova teve duração máxima de 5 horas e contou com 100 questões de múltipla escolha. As provas foram realizadas em dois domingos subsequentes.

Na primeira prova, as questões foram sobre as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Administração, Informática, Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Auditoria, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.

Já a segunda avaliação abordou temas relacionados a Direito Empresarial (Comercial), Economia, Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística, Raciocínio Lógico, além de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.

Para ser considerado habilitado na etapa foi necessário obter nota igual ou superior a 130 pontos, além de pontuação mínima em cada uma das disciplinas, conforme o quadro abaixo:

Assinatura e cursos para o concurso Sefaz RJ

Informações do último concurso Sefaz RJ

• Ano: 2013
• Vagas: 50
• Cargo: Auditor Fiscal
• Requisitos: nível superior
• Banca: FCC
• Edital: Edital Sefaz RJ 2013