Lucas Marques Soares Silva
Aprovado em 3° lugar no concurso SEFAZ-PI para o cargo de Analista do Tesouro Estadual - Área Conhecimento Geral
Aprovado no concurso SEFAZ-PI: Lucas Marques
Notícia
Aprovação da LOAF sinaliza novo concurso Sefaz CE!
A aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) representa um passo muito importante para a abertura do tão aguardado concurso da Secretaria de Fazenda do Ceará (Sefaz CE).
Lembrando que a LOAF foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e anunciada oficialmente através das redes sociais do Sintaf (Sindicato dos Fazendários).
Confira abaixo o vídeo publicado no canal do YouTube do Sindicato, que confirma a aprovação da lei:
Importante contextualizar que a aprovação da lei é essencial para consolidar garantias à categoria dos fazendários, que passou recentemente por uma ampla reestruturação de carreira.
Basicamente, os principais avanços e benefícios que a lei irá garantir aos servidores são:
- Regulamentação das Autonomias: Regulamenta as autonomias da Administração Fazendária, conforme previstas na Emenda Constitucional nº 81.
- Garantias para Servidores: Consolida as prerrogativas e garantias dos servidores fazendários.
- Teto Salarial: Regulamenta o teto 100 a partir de 2027, abrangendo servidores ativos, aposentados e pensionistas.
- Fundo de Modernização (Fundaf): Prevê a criação do Fundo de Modernização, Aparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária.
- Saúde e Bem-Estar: Cria o Programa de Saúde e Bem-Estar Fazendário, destinado a servidores ativos, inativos e pensionistas (por meio da Cafaz).
- Outros Benefícios: Inclui a ampliação da licença-maternidade para 180 dias e a previsão de custeio de 50% dos cursos de pós-graduação.
Sobre a reestruturação do quadro, a lei sancionada unifica e reorganiza a carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Sefaz, integrando os cargos de Auditor Fiscal, Jurídico, Contábil e de TI.
Com a unificação, o governo pretende ampliar a isonomia entre os servidores do fisco estadual e garantir mais agilidade em eventuais alterações na estrutura dos cargos.
Para saber mais detalhes sobre os cargos, LOAF e demais disposições do concurso Sefaz CE, acesse agora mesmo o artigo completo que preparamos para você. O link está disponível logo abaixo:
Saiba mais: Concurso Sefaz CE