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Concurso SEFA PA: carreira administrativa é estruturada

Foi publicado, no Diário Oficial do Pará desta semana, a Lei N° 9.567/2022 que estrutura a carreira administrativa da Secretaria de Fazenda do Estado (Concurso Sefa PA).

Segundo o documento, foram extintos e criados cargos no quadro de pessoal. Além disso, a Lei também determina os critérios de progressão e desenvolvimento na carreira.

Concurso SEFA PA carreira administrativa: vagas

Foram extintos 298 cargos vagos da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará. São eles:

Cargos extintos na carreira administrativa da SEFA PA

Foram criados e acrescidos no quadro de pessoal:

  • 218 cargos de Analista Fazendário;
  • 13 cargos de Analista Fazendário de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • 2 cargos de Analista Fazendário de Infraestrutura, com formação em Engenharia Elétrica;
  • 2 cargos de Analista Fazendário de Infraestrutura, com formação em Engenharia Mecânica;
  • 2 cargos de Analista Fazendário de Saúde Ocupacional, com formação em Serviço Social;
  • 40 cargos de Analista Contábil da Administração Estadual;
  • 6 cargos de Analista do Tesouro Estadual, com formação em Administração; e
  • 14 cargos de Analista do Tesouro Estadual, com formação em Ciências Econômicas.

Concurso SEFA PA carreira administrativa: remuneração

A estrutura de remuneração dos cargos compreende as seguintes parcelas:

  • vencimento-base;
  • gratificação de escolaridade, concedida na forma fixada no inciso III do art. 140 da Lei Estadual n° 5.810, de 1994;
  • adicional de titulação; e
  • gratificação de produtividade.

O adicional de titulação (para cargos de nível superior) será calculado sobre o valor do vencimento-base, concedida pela conclusão de curso de pós-graduação, nos seguintes percentuais:

  • I – 10%, pela obtenção de título em curso de especialização;
  • II – 20%, pela obtenção de título em curso de mestrado; e
  • III – 30%, pela obtenção de título em curso de doutorado.

A gratificação de produtividade tem a finalidade de estimular as atividades por eles executadas e incentivar o aprimoramento das ações do órgão, por meio do desempenho de seus servidores.

Concurso SEFA PA carreira administrativa: vencimento base

  • Carreira da Administração Fazendária e Administração Financeira
  • Inicial: R$ 1.724,64
  • Final: R$ 3.237,33
  • Assistente Fazendário / Auxiliar Operacional Fazendário | Motorista Fazendário / Assistente do Tesouro
  • Inicial: R$ 1.215,50
  • Final: R$ 2.281,62

Concurso SEFA PA carreira administrativa: requisitos

Analista Fazendário: diploma de curso de graduação de ensino superior; e registro no órgão de classe, quando houver;

Analista Fazendário de Tecnologia da Informação e Comunicação: diploma de graduação de ensino superior relacionado à área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); e inscrição na entidade de classe, se houver;

Analista Fazendário de Infraestrutura: diploma de graduação de nível superior na respectiva área (Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Elétrica ou Mecânica); e inscrição na entidade de classe;

Analista Fazendário de Saúde Ocupacional: diploma de graduação de nível superior na respectiva área (Psicologia ou Serviço Social); e inscrição na entidade de classe;

Assistente Fazendário: certificado ou documento equivalente de conclusão de ensino médio;

Assistente do Tesouro Estadual: certificado ou documento equivalente de conclusão de ensino médio;

Auxiliar Operacional Fazendário: certificado de conclusão do ensino fundamental ou equivalente.

Motorista Fazendário: certificado de conclusão do ensino fundamental ou equivalente; e Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias “A” ou “B” ou “C” ou “D” ou “E”;

Analista Contábil da Administração Estadual: diploma de graduação de nível superior em Ciências Contábeis; e inscrição na entidade de classe;

Analista do Tesouro Estadual: diploma de graduação de nível superior na respectiva área (Administração ou Ciências Econômicas); e inscrição na entidade de classe.

Veja também: Concurso Sefaz PA (Carreira fiscal)

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