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Concurso SAP SP: PEC da Polícia Penal é aprovada na ALESP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal.

A PEC prevê que a Polícia Penal seja um órgão permanente e de Estado, assim como as demais instituições policiais de São Paulo.

Recentemente, Garcia anunciou nas redes sociais a convocação de mais 1.593 agentes de escolta de presos, aprovados no último concurso SAP SP, realizado no ano de 2018.

“Acabei de assinar a nomeação de quase 1.600 agentes de escolta de presos. Agora, a contratação vai permitir que os policiais militares que faziam a escolta agora reforcem as ruas”, reforçou Garcia.

Além dos agentes de escolta, serão convocados outros 416 profissionais de outras áreas para atuação no sistema prisional do estado.

É importante lembrar que o próximo concurso SAP SP para Médico e Oficial operacional segue confirmado e, de acordo com a assessoria do órgão, aguarda, além da escolha da banca organizadora, um momento mais oportuno para a publicação do edital.

  • SAP SPMédico I e Oficial Operacional
  • Status: escolha da banca
  • Vagas: 109
  • Salário: R$ 2.790,24 (último edital)
  • Último edital: SAP SP 2018

O Policial Penal será responsável por realizar a segurança dos estabelecimentos penais, a custódia e a escolta de presos.

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Situação atual do concurso SAP SP

Proposta para Polícia Penal

A Proposta de Emenda à Constituição 04/2021 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

A PEC prevê a equiparação dos atuais Agentes Penitenciários do estado às demais polícias. A diferença fica nas atribuições do cargo. O Policial Penal será responsável por realizar a segurança dos estabelecimentos penais, a custódia e a escolta de presos.

Banca organizadora

Em maio de 2019, o concurso SAP SP despertou o interesse em três empresas: Instituto Universal, Sarmento Concursos e CKM Serviços. As candidatas, porém, não foram consideradas minimamente preparadas, de acordo com o órgão. O processo, então, foi recomeçado e aguarda definição em breve.

Concurso para Médico e Oficial Operacional

Em fase de escolha da banca, o próximo concurso SAP SP aguarda um momento mais oportuno para ter seu edital publicado.

Anteriormente, para não ter de obter uma nova autorização junto ao governo de São Paulo, o órgão publicou, em agosto de 2019, uma prévia do edital, com previsão de 109 vagas para os cargos de Médico e Oficial Operacional (motorista), de níveis superior e médio, respectivamente. Confira abaixo:

Abertura do novo concurso SAP SP
Abertura do novo concurso SAP SP

Na época, a realização de um novo concurso SAP SP considerava um conjunto de fatores, como as condições orçamentárias do estado, inclusas as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e, agora, a pandemia da Covid-19. Confira abaixo a distribuição de vagas do concurso SAP SP:

Médico I (Nível superior):

  • Clínico Geral – 65 vagas;
  • Ginecologista – 4 vagas;
  • Psiquiatra – 15 vagas.

Oficial Operacional (Nível médio + CNH “D” ou “E):

  • Motorista – 25 vagas.
Comissão concurso sap sp

Convocações do concurso SAP 2018

O despacho de autorização também autorizou o provimento de 485 vagas mediante o aproveitamento de candidatos remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, sendo estes:

  • 285 cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (masculino);
  • 85 de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (feminino);
  • 27 de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível I;
  • 86 cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I;
  • 2 de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível I.

Vale lembrar que no início de 2018 já havia sido publicado um edital do órgão para cargos como Agente Técnico, Analista, Enfermeiro, entre outros. Em 2017, aconteceu o concurso para Agente de Segurança Penitenciária. Já o último concurso para Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Aconteceu em 2014.

Concurso SAP SP: Projeto básico

Com a escolha da banca organizadora iniciada, já está disponível para consulta o termo de referência que além das condições previstas para contratação da empresa, também prevê alguns detalhes importantes do certame.

Demanda de inscritos

Com oferta de 109 vagas, são previstos até 3.105 candidatos inscritos para todos os cargos, sendo 3.000 para o cargo de Motorista, 20 para Médico na especialidade Psiquiatria, 15 na especialidade Ginecologia e 70 para Clínico Geral.

Locais de trabalho

Distribuídas entre ampla concorrência e candidatos com deficiência, os concorrentes vão poder concorrer às vagas nas seguintes unidades:

  • Região Central do Estado de São Paulo;
  • Região do Vale do Paraíba e Litoral;
  • Região Metropolitana de São Paulo;
  • Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário;
  • Região Noroeste do Estado;
  • Região Oeste do Estado.

Etapas previstas

Para todas as especialidades do cargo de Médico, é prevista uma única etapa constituída de Prova Objetiva com 40 questões de conhecimentos gerais e específicos.

Já para Motorista, além da prova objetiva, o candidato também vai passar por uma prova prática de direção veicular. Para este cargo, a prova deve ter 60 questões das seguintes disciplinas:

  • 30 questões de Língua Portuguesa
  • 5 questões de Matemática
  • 10 questões de conhecimentos específicos
  • 10 questões de conhecimentos gerais
  • 5 questões de conhecimentos de informática

Cronograma após assinatura do contrato

Após a escolha da empresa e posterior assinatura do contrato, devem começar a valer os seguintes prazos para realização das etapas do edital:

  • Publicação do edital: após 35 dias
  • Aplicação da Prova Objetiva: após 100 dias
  • Aplicação da Prova Prática: após 150 dias
  • Homologação do certame: após 200 dias

Concurso SAP SP: cargos

Atribuições dos cargos

Agente de Segurança Penitenciária: Desempenhar as atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos internos em Unidades do Sistema Prisional.

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária: Desempenhar as atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações externas, e guarda das unidades prisionais, visando evitar fuga ou arrebatamento de presos.

Requisitos para participar do concurso SAP SP

Agente de Segurança Penitenciária

É requisito para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária: possuir, na data da posse, Ensino Médio Completo ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária

São requisitos para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária:

  • certificado de ensino médio ou equivalente;
  • idade compreendida entre 18 e 40 anos, até a data do encerramento das inscrições; estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos;
  • idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada

Remuneração

Os valores de remuneração referentes ao cargo de Agente de Segurança Penitenciária estão descritos abaixo:

estrutura remuneratória do concurso sap sp para o cargo de Agente de Segurança.

Os valores de remuneração referentes ao cargo de Agente de Escolta e Segurança Penitenciária estão descritos abaixo:

Segundo informações no site da transparência da Secretaria, nas tabelas não estão computados os valores de vantagens pessoais. Os dois cargos fazem jus ainda de um Adicional de Insalubridade, que segundo os valores de fevereiro de 2018, é de R$ 691,64.

Carga horária

Face à natureza especial dos serviços prestados, os Agentes de Segurança Penitenciária e os Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária estão sujeitos à prestação da jornada de 12 horas contínuas de trabalho, respeitado o intervalo de 1 hora para descanso e alimentação, seguidas por 36 horas contínuas de descanso, podendo ser convocados, sempre que presente o interesse e a necessidade do serviço.

Últimos concursos SAP SP

Concurso de 2018 – Diversos cargos

O edital do último concurso do órgão foi publicado em 2018, com a oferta de 416 vagas para cargos de nível médio e superior distribuídos da seguinte forma:

  • Agente Técnico de Assistência à Saúde – Psicólogo (23)
  • Agente Técnico de Assistência à Saúde – Assistente Social (22)
  • Agente Técnico de Assistência à Saúde – Terapeuta Ocupacional  (5)
  • Analista Administrativo (25)
  • Analista Sociocultural – Pedagogo (5)
  • Oficial Administrativo (265)
  • Técnico de Enfermagem (51)
  • Enfermeiro (12)
  • Cirurgião Dentista (8)

O concurso foi composto por uma única fase, sendo esta uma prova objetiva entre 40 e 80 questões a depender do cargo/especialidade. A banca escolhida, à época, foi a Sarmento (MS Concursos).

Concurso de 2017 – Agente de Segurança Penitenciária

O último concurso para Agente de Segurança Penitenciária aconteceu em 2017. A banca organizadora também foi a Sarmento (MS Concursos). Foram, ao todo, 1.034 vagas, assim dispostas:

  • 100 vagas do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo feminino (reserva de 5% para pessoas com deficiência);
  • 934 vagas do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo masculino  (reserva de 5% para pessoas com deficiência).

Concurso de 2014 – Agente de Escolta e Segurança Penitenciária

O último concurso para Agente de Segurança Penitenciária aconteceu em 2014 e, à época, a banca organizadora foi a Vunesp. Ao todo, foram ofertadas 1.593 vagas para o sexo masculino.


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Ficha técnica

Informações do próximo concurso SAP SP

Vagas: 109
Cargos: Médico I e Oficial Operacional
Lotações: São Paulo
Banca: a definir
Escolaridade: nível médio e superior
Termo de Referência (Projeto Básico)

Informações do último concurso  – Cargos Diversos
Data: 2018
Vagas: 416
Cargos: vários
Banca: Sarmento (MS Concursos)
Edital: DOE (Pg. 113)

►Último concurso Agente de Segurança Penitenciária
Data: 2017
Vagas: 1.034
Cargos: Agente de Segurança Penitenciária
Banca: Sarmento (MS Concursos)
Edital: Edital SAP-SP
Escolaridade: Nível Médio

►Último concurso Agente de Escolta e Segurança Penitenciária
Data: 2014
Vagas: 1.593
Cargos: Agente de Escolta e Segurança Penitenciária
Banca: VUNESP
Edital: Edital SAP-SP 2014
Escolaridade: nível médio

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Veja os comentários
  • Eu gostaria de ser avisado quando sair concurso
    Welington Santos em 29/03/20 às 00:32
  • Gostaria de avisada sobre. Concurso sap. Por favor. Obrigada
    Sandra Ferreira Costa em 04/08/19 às 06:14
  • Gostaria de informações se há previsão para abertura do concurso para agente penitenciário, da sap ainda para 2019?
    Carlos Cézar André de Assis em 27/05/19 às 10:41
  • SAP SP costuma demorar muito para nomear os aprovados. Fui aprovado em 4º lugar no concurso de 2018 para analista administrativo (14 vagas) e ninguém foi nomeado ainda. Ainda estão nomeando os Agentes Penitenciários do concurso de 2017.
    Sergio de Souza Barbosa em 13/05/19 às 14:13
  • Gostaria de receber notícias assim que abrir edital 2019 agente penitenciário.
    Patrícia em 10/05/19 às 17:18
  • Desejo ser avisa sobre abertura desse concurso para agente penitenciário
    Renata Cezar em 09/04/19 às 11:34
  • Poderiam me avisar sobre o concurso da SAP 2019. Quero prestar para agente penitenciário
    Emerson santo em 01/04/19 às 20:37
  • Gostaria de ficar informado quando será aberto concurso 2019 para agente de escolta sap
    Marcos França em 26/03/19 às 23:41
  • Gostaria de ficar informado quando será aberto concurso 2019 para agente de escolta sap
    Jefferson viana bispo em 07/03/19 às 10:52
  • Boa tarde gostaria de saber quando vai abrir para vigilancia penitenciario
    Edilon nascimento da silva em 01/03/19 às 17:06
  • Gostaria de ser informado quando abrir as inscrições. Para agente penitenciario.
    Francidco de Oliveira em 28/01/19 às 09:57
  • gostaria de saber quando vai abrir o concurso da SAP para vigilância penitenciaria e escolta.
    maxsiel em 25/01/19 às 06:46
  • Eu gostaria de saber assim que abrir concurso (sap) para agente penitenciário feminina por favor.
    Claudia Manoel em 24/01/19 às 00:08
  • Poderiam me avisar sobre o concurso da SAP 2019. Quero prestar para agente penitenciário
    Rodrigo Raphael em 22/01/19 às 08:05
  • Gostaria que me avisassem quando abrir concurso da SAP 2019, agradeço desde ja.
    [email protected] em 19/01/19 às 22:44
  • Bom dia gostaria de ser comunicada quando abrir o concurso sap 2019 quero participar sou técnica em enfermagem e também gostaria para agente penitenciário desde já agradeço.
    Tatiane mello em 17/01/19 às 07:37
  • Gostaria que me avisassem de concurso para 2019
    Ione mosquitos de Souza nize em 12/01/19 às 22:09
  • Poderiam me avisar sobre o concurso da SAP 2019. Quero prestar para agente penitenciário
    Eunice França em 06/01/19 às 21:14
  • Gostaria que me avisassem quando abrir concurso da SAP 2019. Grata!
    Jéssica em 03/01/19 às 21:47
  • Tenho interesse em participar do concurso para agente de segurança penitenciária e agente técnico em enfermagem .pode por favor me avisar quando abrir inscrição
    Webert Israel das chagas em 13/12/18 às 09:20
  • Pretendo prestar concurso público. Para 2019
    Jailton França dos Santos em 16/11/18 às 12:43
  • Preciso que me avisem quando abrir inscrições para o concurso de SAP para 2019.
    ALESSANDRA LOURENZONE em 01/10/18 às 12:39