Concurso SAP SP: CCJ aprova PEC da Policial Penal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2021, que regulamenta a Polícia Penal de São Paulo, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, a proposta será apreciada pelo plenário da Casa, onde passará por votação em dois turnos.

A PEC prevê a equiparação dos atuais Agentes Penitenciários do estado às demais polícias. A diferença fica nas atribuições do cargo. O Policial Penal será responsável por realizar a segurança dos estabelecimentos penais, a custódia e a escolta de presos.

É importante lembrar que o próximo concurso SAP SP, da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, segue confirmado e, de acordo com a assessoria do órgão, aguarda, além da escolha da banca organizadora, um momento mais oportuno para a publicação do edital.

Acompanhe as informações que preparamos para você começar desde já sua jornada de estudos. Comece o quanto antes a estudar!

• Situação atual do concurso
  • Proposta
  • Banca organizadora
  • Concurso para Médico e Oficial Operacional
  • Convocações 2018
• Projeto básico
  • Demanda de inscritos
  • Locais de trabalho
  • Etapas previstas
  • Cronograma
• Sobre os cargos
  • Atribuição dos cargos
  • Requisito dos cargos
  • Remuneração
  • Carga horária
• Últimos concursos SAP SP
• Cursos e assinaturas
• Ficha Técnica

Situação atual do concurso SAP SP

Proposta para Polícia Penal

A Proposta de Emenda à Constituição 04/2021 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser apreciada pelo plenário da Casa, onde passará por duas votações.

A PEC prevê a equiparação dos atuais Agentes Penitenciários do estado às demais polícias. A diferença fica nas atribuições do cargo. O Policial Penal será responsável por realizar a segurança dos estabelecimentos penais, a custódia e a escolta de presos.

Banca organizadora

Em maio de 2019, o concurso SAP SP despertou o interesse em três empresas: Instituto Universal, Sarmento Concursos e CKM Serviços. As candidatas, porém, não foram consideradas minimamente preparadas, de acordo com o órgão. O processo, então, foi recomeçado e aguarda definição em breve.

Concurso para Médico e Oficial Operacional

Em fase de escolha da banca, o próximo concurso SAP SP aguarda um momento mais oportuno para ter seu edital publicado.

Anteriormente, para não ter de obter uma nova autorização junto ao governo de São Paulo, uma vez que o novo concurso já havia sido autorizado em 2018 e que a autorização venceria em setembro de 2019, o órgão publicou, em agosto de 2019, uma prévia do edital, com previsão de 109 vagas para os cargos de Médico e Oficial Operacional (motorista), de níveis superior e médio, respectivamente. Confira abaixo:

Na época, a realização de um novo concurso SAP SP considerava um conjunto de fatores, como as condições orçamentárias do estado, inclusas as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e, agora, a pandemia da Covid-19. Confira abaixo a distribuição de vagas do concurso SAP SP:

Médico I (Nível superior):

• Clínico Geral – 65 vagas;
• Ginecologista – 4 vagas;
• Psiquiatra – 15 vagas.

Oficial Operacional (Nível médio + CNH “D” ou “E):

• Motorista – 25 vagas.

Convocações do concurso SAP 2018

O despacho de autorização também autorizou o provimento de 485 vagas mediante o aproveitamento de candidatos remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, sendo estes:

• 285 cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (masculino);
• 85 de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (feminino);
• 27 de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível I;
• 86 cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I;
• 2 de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível I.

Vale lembrar que no início de 2018 já havia sido publicado um edital do órgão para cargos como Agente Técnico, Analista, Enfermeiro, entre outros. Em 2017, aconteceu o concurso para Agente de Segurança Penitenciária. Já o último concurso para Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Aconteceu em 2014.

Concurso SAP SP: Projeto básico

Com a escolha da banca organizadora iniciada, já está disponível para consulta o termo de referência que além das condições previstas para contratação da empresa, também prevê alguns detalhes importantes do certame.

Demanda de inscritos

Com oferta de 109 vagas, são previstos até 3.105 candidatos inscritos para todos os cargos, sendo 3.000 para o cargo de Motorista, 20 para Médico na especialidade Psiquiatria, 15 na especialidade Ginecologia e 70 para Clínico Geral.

Locais de trabalho

Distribuídas entre ampla concorrência e candidatos com deficiência, os concorrentes vão poder concorrer às vagas nas seguintes unidades:

• Região Central do Estado de São Paulo;
• Região do Vale do Paraíba e Litoral;
• Região Metropolitana de São Paulo;
• Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário;
• Região Noroeste do Estado;
• Região Oeste do Estado.

Etapas previstas

Para todas as especialidades do cargo de Médico, é prevista uma única etapa constituída de Prova Objetiva com 40 questões de conhecimentos gerais e específicos.

Já para Motorista, além da prova objetiva, o candidato também vai passar por uma prova prática de direção veicular. Para este cargo, a prova deve ter 60 questões das seguintes disciplinas:

• 30 questões de Língua Portuguesa
• 5 questões de Matemática
• 10 questões de conhecimentos específicos
• 10 questões de conhecimentos gerais
• 5 questões de conhecimentos de informática

Cronograma após assinatura do contrato

Após a escolha da empresa e posterior assinatura do contrato, devem começar a valer os seguintes prazos para realização das etapas do edital:

• Publicação do edital: após 35 dias
• Aplicação da Prova Objetiva: após 100 dias
• Aplicação da Prova Prática: após 150 dias
• Homologação do certame: após 200 dias

Concurso SAP SP: cargos

Atribuições dos cargos

Agente de Segurança Penitenciária: Desempenhar as atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos internos em Unidades do Sistema Prisional.

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária: Desempenhar as atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações externas, e guarda das unidades prisionais, visando evitar fuga ou arrebatamento de presos.

Requisitos para participar do concurso SAP SP

Agente de Segurança Penitenciária

É requisito para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária: possuir, na data da posse, Ensino Médio Completo ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária

São requisitos para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária:

• certificado de ensino médio ou equivalente;
• idade compreendida entre 18 e 40 anos, até a data do encerramento das inscrições; estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos;
• idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada

Remuneração

Os valores de remuneração referentes ao cargo de Agente de Segurança Penitenciária estão descritos abaixo:

Os valores de remuneração referentes ao cargo de Agente de Escolta e Segurança Penitenciária estão descritos abaixo:

Segundo informações no site da transparência da Secretaria, nas tabelas não estão computados os valores de vantagens pessoais. Os dois cargos fazem jus ainda de um Adicional de Insalubridade, que segundo os valores de fevereiro de 2018, é de R$ 691,64.

Carga horária

Face à natureza especial dos serviços prestados, os Agentes de Segurança Penitenciária e os Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária estão sujeitos à prestação da jornada de 12 horas contínuas de trabalho, respeitado o intervalo de 1 hora para descanso e alimentação, seguidas por 36 horas contínuas de descanso, podendo ser convocados, sempre que presente o interesse e a necessidade do serviço.

Últimos concursos SAP SP

Concurso de 2018 – Diversos cargos

O edital do último concurso do órgão foi publicado em 2018, com a oferta de 416 vagas para cargos de nível médio e superior distribuídos da seguinte forma:

• Agente Técnico de Assistência à Saúde – Psicólogo (23)
• Agente Técnico de Assistência à Saúde – Assistente Social (22)
• Agente Técnico de Assistência à Saúde – Terapeuta Ocupacional  (5)
• Analista Administrativo (25)
• Analista Sociocultural – Pedagogo (5)
• Oficial Administrativo (265)
• Técnico de Enfermagem (51)
• Enfermeiro (12)
• Cirurgião Dentista (8)

O concurso foi composto por uma única fase, sendo esta uma prova objetiva entre 40 e 80 questões a depender do cargo/especialidade. A banca escolhida, à época, foi a Sarmento (MS Concursos).

Concurso de 2017 – Agente de Segurança Penitenciária

O último concurso para Agente de Segurança Penitenciária aconteceu em 2017. A banca organizadora também foi a Sarmento (MS Concursos). Foram, ao todo, 1.034 vagas, assim dispostas:

• 100 vagas do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo feminino (reserva de 5% para pessoas com deficiência);

• 934 vagas do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo masculino  (reserva de 5% para pessoas com deficiência).

Concurso de 2014 – Agente de Escolta e Segurança Penitenciária

O último concurso para Agente de Segurança Penitenciária aconteceu em 2014 e, à época, a banca organizadora foi a Vunesp. Ao todo, foram ofertadas 1.593 vagas para o sexo masculino.

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Informações do próximo concurso SAP SP

►Vagas: 109
►Cargos: Médico I e Oficial Operacional
►Lotações: São Paulo
►Banca: a definir
►Escolaridade: nível médio e superior
►Termo de Referência (Projeto Básico)

Informações do último concurso  – Cargos Diversos
►Data: 2018
►Vagas: 416
►Cargos: vários
►Banca: Sarmento (MS Concursos)
►Edital: DOE (Pg. 113)

►Último concurso Agente de Segurança Penitenciária
►Data: 2017
►Vagas: 1.034
►Cargos: Agente de Segurança Penitenciária
►Banca: Sarmento (MS Concursos)
►Edital: Edital SAP-SP
►Escolaridade: Nível Médio

►Último concurso Agente de Escolta e Segurança Penitenciária
►Data: 2014
►Vagas: 1.593
►Cargos: Agente de Escolta e Segurança Penitenciária
►Banca: VUNESP
►Edital: Edital SAP-SP 2014
►Escolaridade: nível médio