Projeto que cria carreira efetiva para servidores é enviado à ALE
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (PROCON AL) realizará o seu primeiro concurso para cargos efetivos. A seleção foi confirmada dentro do pacote de vagas que compõe o maior certame da história do estado.
De acordo com as informações divulgadas durante a coletiva de imprensa realizada pelo Governo de Alagoas no dia 28 de outubro, o Procon ofertará 15 vagas imediatas mais 15 em formação de cadastro de reserva.
As oportunidades serão destinadas a cargos de nível superior, nas funções de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e Fiscal de Defesa do Consumidor.
Vale mencionar que, além disso, o governador Paulo Suruagy Dantas enviou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o projeto de lei que estrutura a carreira dos profissionais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL).
A proposta cria o primeiro quadro efetivo de servidores do órgão, responsável pela defesa dos direitos do consumidor no estado.
De acordo com o texto, o projeto institui 30 vagas, sendo 20 de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e 10 de Fiscal de Defesa do Consumidor.
Ademais, foi confirmado que o cronograma de atividades do certame será divulgado a partir da primeira semana de novembro.
A contratação da banca organizadora já está em andamento, segundo o governador, e as provas estão previstas para ocorrer em 2026.
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso Procon AL. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Os principais objetivos do Procon são orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra possíveis abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo. Para isso, o órgão desenvolve várias atividades como:
O concurso público Procon AL vai contemplar 30 vagas para os cargos de Analista de Proteção e Fiscal de Defesa, ambos de nível superior de formação.
Além disso, de acordo com o governo, a criação da carreira e a realização do primeiro certame para cargos efetivos representam um marco na consolidação institucional do órgão.
Vale lembrar que em 2023 foi instituído um grupo de trabalho responsável pelos estudos e organização do concurso Procon AL.
No entanto, o grupo permaneceu até o final do respectivo ano. Confira a Portaria que designou os membros do grupo:
A última seleção realizada pelo Procon AL ocorreu em 2018, com o objetivo de contratar profissionais temporários de nível superior.
De acordo com o edital de abertura, foram oferecidas 17 vagas para o cargo de Técnico de nível superior, para candidatos com diploma em qualquer área de atuação. A remuneração inicial oferecida foi de R$ 1.765 para 40 horas de trabalho semanal.
O contrato de prestação de serviço com os aprovados era de seis meses, podendo ser prorrogável por mais seis meses, não podendo exceder o prazo total de três anos.
As principais funções do cargo de Técnico de nível superior são de atendimento e orientação ao consumidor com relação aos seus direito. Também terá que acompanhar o fluxo processual administrativo e funções do órgão, como elaboração de notas técnicas, pareceres técnicos e expedientes opinativos ou de pesquisa.
Assim como auxiliar nas atividades de visitas a estabelecimentos verificando a regularidade quanto ao cumprimento das normas de defesa do consumidor. Além disso, a função pede que o profissional preste suporte e consultoria aos setores e diretorias, como também auxiliar no atendimento ao público. Entre outras coisas.
O Processo Seletivo Procon AL se deu através de entrega do currículo e documentação solicitada na sede do Instituto. Além disso, houve uma entrevista.
O número de candidatos aprovados convocados para a etapa de entrevista, foi a quantidade máxima de três vezes o numero de vagas de cada cargo. A Comissão avaliou a entrevista da seguinte forma:
