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Concurso PRF: ação que pede anulação terá prioridade

Está pronta para apreciação do Judiciário a ação que pede a anulação do concurso Polícia Rodoviária Federal (PRF), cujas provas foram realizadas no último domingo, 9 de maio de 2021.

Segundo a justiça, o tema será apreciado com prioridade e o resultado poderá ser conhecido na manhã da próxima quinta-feira, 13 de maio de 2021.

Para você que estava ‘off‘ nas últimas horas, uma das candidatas que realizou as provas impetrou um Mandado de Segurança a fim de anular a seleção da PRF.

De acordo com o processo, que tem como réus o Cebraspe e a própria corporação policial, o motivo para ação foi a diferença na língua estrangeira escolhida, relatada por diversos candidatos que prestaram o exame. Ou seja, apesar de optar pela língua espanhola, no dia da prova a banca aplicou o exame em inglês.

O pedido segue em tramitação prioritária, tendo em vista que a impetrante figura como Pessoa com Deficiência (PcD), conforme regulado pela Lei 13.146/2015. Confira abaixo um trecho da petição inicial:

Ação para anulação do concurso PRF

III) Dos fatos

O certame em comento foi composto de três Blocos, totalizando 120 (cento e vinte questões) e apresentou no edital a matéria de língua estrangeira (presente no Bloco I), que seria optada pelo candidato no ato da inscrição entre língua espanhola ou língua inglesa. Escolhendo a impetrante pela língua espanhola. No entanto, no dia 12 de abril de 2021, as 10 horas e 55 minutos chegou um e-mail para a autora, com a mensagem: “O Cebraspe comunica que alguns comprovantes de inscrição não estão apresentando a opção de língua estrangeira referente ao concurso público da PRF. Você deverá observar as instruções para informar ou alterar essa opção, conforme o Edital no 6/2021/CONCURSO PRF, de 9 de abril de 2021, disponível no endereço eletrônico ‘http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21.’”.

No edital no 6 foi informado pela Cebraspe que o horário para a mudança seria entre as 10 horas do dia 12 de abril de 2021 às 18 horas do dia 16 de abril de 2021 (horário oficial de Brasília), e que a não informação da opção estrangeira faria com que o candidato fizesse a língua inglesa. A autora mais uma vez optou pela escolha da língua espanhola, dentro do prazo estabelecido, conforme comprovantes anexos.

No dia 7 de maio de 2021 a banca examinadora supramencionada divulgou os locais de prova (do concurso PRF), que nele também mostrava a opção da língua estrangeira. Com isso, a requerente verificou que a sua opção não condizia com sua escolha, sendo mostrado no comprovante a língua inglesa. Depois de toda a situação narrada, a requerente conseguiu informações nas redes sociais que outros candidatos estavam na mesma situação. A banca Cebraspe foi informada do problema ocorrido, antes do dia da aplicação das provas, mas não se manifestou.

No dia da aplicação das provas objetivas e discursivas (do concurso PRF), a autora confirmou o erro da troca da língua estrangeira, causando-lhe grandes transtornos emocionais, psicológicos e físicos, por ter estudado e se preparado para uma matéria e ser-lhe apresentada outra completamente diferente. Ainda é importante mencionar, que a quantidade de questões referentes a língua estrangeira é considerável, no valor de 8 (oito) questões, sendo de grande peso e valor para uma futura aprovação ou reprovação dos candidatos. Além disso, a simples anulação das 8(oito) questões ainda traria gigantescos prejuízos aos candidatos que foram lesados, pois a requerente teve que deixá-las em branco, e consequentemente teve que responder questões que não desejava para alcançar a pontuação mínima no Bloco I do certame.

No dia da aplicação do certame, a autora informou o erro aos fiscais de sala, assim como chegou ao conhecimento da coordenadora da Faculdade Estácio de Sá do Recife-Campus Boa Viagem, local de prova da impetrante, ao qual, informou a requerente que foi registrado em ata o problema exposto.

Portanto, por todo o exposto, é evidente que as autoridades impetradas praticaram atos totalmente contraditórios e ilegais, seja por não terem corrigido o erro antes da aplicação do certame, seja por não terem suspendido a aplicação após tomarem conhecimento do erro.

Segundo especialistas do Estratégia Concursos, uma das decisões que pode ser tomada é a anulação de ambas disciplinas (Inglês e Espanhol) para todos que realizaram a prova da PRF.

Provas do concurso PRF

Aos candidatos que decidirem pela interposição de recursos contra as notas divulgadas, o prazo já está aberto. Todo o processo deve ser realizado no site da banca, até às 18 horas do dia 13 de maio de 2021 (horário oficial de Brasília/DF).

E com o objetivo de realizar uma análise mais profunda, convidamos alguns de nossos professores para averiguar quais questões poderão ser impugnadas e, consequentemente, terem seus gabaritos alterados. Saiba mais sobre os possíveis recursos PRF.

Seguimos acompanhando os desdobramentos do concurso PRF, cuja ação que pede o anulamento da seleção será tratada como prioridade, e noticiaremos eventuais atualizações.

Confira as informações completas sobre o concurso PRF em nosso artigo exclusivo:

Saiba mais: concurso PRF

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