Concurso Polícia Penal RN pode ter divisão de vagas por gênero reavaliada; Secretaria de Administração terá dez dias para responder ao MPRN
O Concurso Polícia Penal RN poderá ter as regras de distribuição das vagas reavaliadas. Isso porque o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria de Estado da Administração analise a necessidade de retificar o edital.
A recomendação pede que a comissão organizadora avalie a possibilidade de dividir as vagas entre homens e mulheres, considerando as demandas do sistema prisional estadual e as características das atividades exercidas pelos policiais penais.
Até o momento, o certame segue em andamento conforme regras iniciais dispostas no edital de abertura. A Secretaria terá o prazo de 10 dias para informar se acolherá a recomendação e quais medidas poderão ser adotadas.
Segundo o Ministério Público, o processo administrativo que fundamentou o novo concurso não apresentou justificativa detalhada para a publicação do edital sem divisão de vagas por gênero.
O órgão reconhece que homens e mulheres devem ter igualdade de acesso aos cargos públicos. Entretanto, cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que exceções podem ser admitidas quando fundamentadas em critérios proporcionais, razoáveis e relacionados às atribuições do cargo.
O MPRN orientou que a comissão organizadora discuta formalmente o tema, com base nos dados do sistema penitenciário e nas necessidades operacionais de cada unidade.
A recomendação considera que o trabalho dos policiais penais envolve contato físico direto com pessoas privadas de liberdade. Entre as atividades citadas estão:
A legislação prevê que procedimentos dessa natureza sejam realizados, preferencialmente, por servidores do mesmo gênero das pessoas custodiadas, para preservar a intimidade e a dignidade.
O último Concurso Polícia Penal RN, realizado em 2017, estabeleceu a divisão de vagas por gênero. Na ocasião, 79% das oportunidades foram destinadas aos homens e 21% às mulheres.
O levantamento citado pelo MPRN também analisou 24 editais semelhantes publicados em outros estados. Desse total, 17 concursos adotaram a separação das vagas conforme o gênero dos candidatos.
De acordo com os dados apresentados na recomendação, o sistema prisional do Rio Grande do Norte possui 8.277 pessoas privadas de liberdade. A composição é a seguinte:
| População ou quadro funcional | Homens | Mulheres |
|---|---|---|
| Pessoas privadas de liberdade | aproximadamente 95% | aproximadamente 5% |
| Policiais penais em atividade | 77% | 23% |
O edital oferece 260 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Desse total, 200 vagas são destinadas ao cargo de Policial Penal e 60 vagas às especialidades de assistência penitenciária.
| Cargo | AC | PcD | Étnico-racial | Total |
|---|---|---|---|---|
| Policial Penal | 140 + CR | 20 + CR | 40 + CR | 200 + CR |
| Assistente Social | 14 + CR | 2 + CR | 4 + CR | 20 + CR |
| Médico Psiquiatra | 4 + CR | 1 + CR | 1 + CR | 6 + CR |
| Psicólogo | 14 + CR | 2 + CR | 4 + CR | 20 + CR |
| Terapeuta Ocupacional | 10 + CR | 1 + CR | 3 + CR | 14 + CR |
| Total | 182 + CR | 26 + CR | 52 + CR | 260 + CR |
Para saber mais sobre as vagas e todos os detalhes do novo concurso Polícia Penal RN 2026, acesse nosso artigo na íntegra:
Saiba mais: Concurso Polícia Penal RN 2026
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