Gabriel Ferreira David
Aprovado em 10° lugar no concurso PF para o cargo de Papiloscopista Policial Federal
Aprovado na PF: Gabriel David
Notícia
Concurso Polícia Científica ES: carreira e estatuto sancionados!
Novo edital do concurso PCIES será publicado em breve!
Foram sancionados o Estatuto e o Plano de Carreira que instituem a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES). O documento foi divulgado na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado.
A Polícia Científica do Espírito Santo foi criada por lei sancionada em 18 de dezembro de 2023, como órgão da Administração Direta vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
A estrutura da PCIES inclui os institutos de Criminalística, de Identificação, de Laboratórios de Análises Forenses e Médico-Legal.
Estatuto e Plano de Carreira da Polícia Científica ES
O Estatuto define as garantias, direitos e deveres dos policiais científicos, além do regime jurídico, as normas de ingresso, estabilidade, remuneração e disciplina aplicáveis à categoria.
O Estatuto reconhece como integrantes da PCIES os servidores que ocupam os cargos de:
- Assistente de Perícia
- Perito Oficial Criminal
- Perito Oficial Médico-Legista
Quadro de pessoal
O parágrafo 5º do art. 45 da Lei Complementar Nº 1.136 informa o quantitativo de 892 cargos para a Polícia Científica ES, sendo:
- Assistente de Perícia: 250 vagas
- Perícia Oficial Criminal: 522 vagas
- Perito Médico Legista: 120 vagas
Atribuições e requisitos das carreiras da Polícia Científica ES
Perito Oficial Criminal
Requisitos
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, bacharelado ou licenciatura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;
- Registro no conselho de classe, quando for o caso;
- Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B.
Atribuições
- Realizar, gerir, coordenar, normatizar e supervisionar atividades de complexidade de natureza técnica, científica e especializada, com objetivo de executar exames e perícias criminais necessárias à instrução processual penal;
- Atuar nas áreas forenses de balística, documentoscopia, merceologia, mineralogia, geologia, gemologia, audiovisual, informática, eletroeletrônicos, perícias especiais, fonética, física, papiloscopia, ciências de dados, contabilidade, toxicologia, química, medicina veterinária, genética, biologia, bioquímica;
- Atuar em crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, sinistros de trânsito, acidentes, incêndios e explosões, engenharia legal, perícias veiculares, crimes ambientais, papiloscopia e prosopografia.
Perito Oficial Médico-Legista
Requisitos
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Medicina, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC;
- Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B.
Atribuições
- Realizar exames médico-legais em pessoas vivas e cadáveres;
- Executar necropsias;
- Determinar causa da morte, natureza e extensão das lesões corporais;
- Realizar procedimentos técnicos em cadáveres, inclusive abertura de cavidades, retirada de amostras e exames complementares;
- Elaborar laudos, pareceres e relatórios médico-legais, com finalidade judicial e administrativa;
- Atuar em audiências e prestar esclarecimentos técnicos à Justiça.
Assistente de Perícia
Requisitos
- Diploma de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida; e
- Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B. pcies-carreira-estatuto.
Atribuições
- Atuar em ocorrências de crimes contra a vida, acidentes, incidentes naturais e instituições de saúde, realizando remoção e traslado de cadáveres;
- Efetuar procedimentos relacionados ao sepultamento de indigentes e desconhecidos;
- Executar, após deliberação médica, operações técnicas em cadáveres, incluindo:
- remoção de vestes e adornos;
- lavagem;
- tonsura de pelos;
- abertura de crânio, tórax e cavidade abdominal;
- dissecção de órgãos e estruturas anatômicas;
- Realizar retirada de amostras biológicas para exames anatomopatológicos e toxicológicos;
- Executar procedimentos da cadeia de custódia, incluindo manuseio, catalogação e arquivamento de vestígios, sob supervisão;
- Auxiliar Peritos Oficiais em laboratórios, locais de crime e acidentes;
- Preparar reagentes e soluções laboratoriais;
- Auxiliar na manutenção e testes de vestígios eletrônicos;
- Apoiar processamento de modelos 3D, animações e simulações forenses;
- Realizar coleta de dados biométricos para identificação civil e criminal;
- Conduzir veículos oficiais, quando habilitado;
- Desenvolver atendimento ao público e demais atividades correlatas compatíveis com a área de atuação. pcies-carreira-estatuto.
Tabelas remuneratórias
- Assistente de Perícia: Inicial: R$ 3.803,80 / Final: R$ 7.633,32
- Perito Oficial Criminal: Inicial: R$ 9.769,00 / Final: R$ 19.604,07
- Perito Médico Legista: Inicial: R$ 9.769,00 / Final: R$ 19.604,07
Progressão funcional
O avanço entre as referências abaixo relacionadas acontecerão por tempo de serviço.
Etapas do concurso PCIES
Os inscritos para admissão na Polícia Científica serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- I – prova escrita de conhecimentos gerais e específicos;
- II – exame de aptidão física;
- III – exame de saúde;
- IV – exame psicotécnico;
- V – investigação criminal e social; e
- VI – curso de formação profissional.
As fases I e VI terão caráter classificatório e eliminatório e as fases II, III, IV e V e terão caráter exclusivamente eliminatório.
Novo edital Polícia Científica ES em 2026
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Espírito Santo para o ano de 2026 prevê a realização do primeiro concurso no âmbito da Polícia Científica ES.
Recentemente, o governador Renato Casagrande anunciou que o edital seria publicado assim que fossem sancionados o estatuto e plano de carreira.
Agora, resta apenas a conclusão das demais etapas para que o edital seja publicado.
Para mais informações da carreira e estatuto do concurso Polícia Científica ES, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo exclusivo para você!
Saiba mais: concurso Polícia Científica ES