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Concurso PGM Itapeva SP: inscrições encerradas; prova em Janeiro!

As inscrições do concurso PGM Itapeva SP estão encerradas. A aplicação das provas, que inicialmente ocorreriam no dia 28 junho de 2020, agora serão realizadas no dia 10 de janeiro de 2021.

O edital do concurso PGM Itapeva SP oferta 01 vaga para provimento imediato e 05 vagas para cadastro reserva para o cargo de advogado na Procuradoria Geral do Município de Itapeva, no Estado de São Paulo.

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Confira neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso Prefeitura de Itapeva. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Concurso PGM Itapeva: Situação atual

Principais datas

Inscrições: 11 de maio a 04 de junho / 05 a 30 de novembro
Isenção da taxa: 11 a 13 de maio
Taxa de inscrição: R$ 57,00
Último dia para pagamento: 05 de junho / 01 de dezembro
Prova: 10/01/2021

Concurso PGM Itapeva: Carreira

Requisitos

Para concorrer ao certame, o candidato deverá possuir Ensino Superior Completo em curso de Direito devidamente reconhecido pelo MEC e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Cargos e vagas

Nível superior

CARGOVAGASREMUNERAÇÃO
Advogado1 + 5 CRR$ 13.294,80 (média)

A estrutura remuneratória do cargo se dará da seguinte forma:

O servidor poderá aferir R$ 2.870,05 por 20 horas semanais de trabalho;
ou R$ 5.740,10 para 40 horas semanais. Neste último caso, fará jus a uma média de Honorários Advocatícios de R$ 7.554,70, de maneira que a remuneração total média será de R$ 13.294,80.

O cargo ainda conta com os benefícios abaixo citados:

  • Transporte Público Municipal;
  • Vale Alimentação no valor de R$ 150,00.

Concurso PGM Itapeva: Etapas de provas

O concurso PGM Itapeva SP constará das seguintes provas:

  1. Prova Objetiva – caráter eliminatório e classificatório;
  2. Peça Processual – caráter eliminatório e classificatório;
  3. Prova Discursiva – caráter eliminatório e classificatório;
  4. Prova de Títulos – caráter classificatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva constará de 55 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, contendo uma única resposta correta. A totalidade das Provas terá a duração de 4 horas.

A prova será avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Será considerado habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50.

DisciplinaN.º de questões
Língua Portuguesa5
Direito Constitucional6
Direito Administrativo6
Direito Processual Civil (CPC)6
Direito Tributário 6
Direitos Difusos5
Direito Financeiro 5
Direito do Trabalho e Processo Trabalhista6
Humanística5
Direito Civil 5
TOTAL 55

Peça Processual

A Peça Processual será aplicada para o cargo de Advogado, no mesmo dia – em período oposto – e dentro dos prazos de duração previstos para a realização da Prova Objetiva.

Somente serão avaliadas as Peças dos candidatos habilitados e pré-classificados na Prova Objetiva até a 100ª posição na pré-classificação (acrescidos dos candidatos empatados com a mesma pontuação do último candidato classificado na 100ª posição).

Na elaboração dos textos da Peça Processual, o candidato deverá incluir todos os dados que se façam necessários, sem, contudo, produzir qualquer identificação além daquelas fornecidas e permitidas no caderno de prova. Assim, o candidato deverá escrever o nome do dado seguido de reticências (exemplo: “Município…”, “Data…”, “Advogado…”,“OAB…” etc.).

A omissão de dados que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução do problema proposto acarretará a atribuição da nota 0 (zero).

Na correção da Peça Processual serão analisados o nível de conhecimento da matéria, a técnica de redação, exposição e a correção no uso do vernáculo, observadas a adequação do conteúdo à questão proposta e a pertinência e relevância dos aspectos abordados. Serão analisados, ainda, a organização do texto, o domínio do léxico e a correção gramatical.

A prova Peça Processual será pontuada em conformidade aos itens apontados na tabela abaixo:

CritériosValor
Nome da Peça: O candidato deverá apresentar o correto nome da peça e sua respectiva fundamentação legal.3,0
Fundamentação: O candidato deverá apresentar a correta análise de conduta dos fatos.2,0
Raciocínio Jurídico: O candidato deverá desenvolver a peça demonstrando lógica e concatenação dos argumentos dos
fatos e do Direito
1,5
Legislação: O candidato deverá apresentar todas as Leis e artigos pertinentes à fundamentação da peça1,5
Língua Portuguesa: Haverá tolerância no limite de até 10 erros de Língua Portuguesa (incluídos ortografia, concordância, regência, crase, coesão, coerência, acentuação e pontuação), excedido o limite acima estabelecido a prova
do candidato sofrerá o desconto de 1,0 ponto.
1,0
Do pedido: O candidato deverá elaborar o pedido adequado à peça1,0
TOTAL10,0

De caráter eliminatório e classificatório, esta prova será avaliada na escala de 0 a 10 pontos e será composta de uma Redação de Peça Processual acerca de tema da área jurídica. Será considerado habilitado o candidato que obtiver um total igual ou superior a 5.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o domínio do conhecimento teórico-prático, uso adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação teórico-metodológica e o uso correto do vernáculo.

Somente serão avaliadas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e pré-classificados na Prova Objetiva até a 100ª posição, incluídos os candidatos empatados com a pontuação do candidato classificado na 100ª posição.

Esta prova contará com 5 questões e será considerado habilitado o candidato que atingir 0,5 ponto em cada questão. Cada questão será avaliada na escala de 0 a 1 ponto. Serão atribuídos os seguintes pontos:

  • Norma-padrão (0,2 pontos),
  • Coesão e Coerência (0,2 pontos) e Técnica (0,6 pontos).

Prova de Títulos

Concorrerão à Prova de Títulos os candidatos habilitados nas Provas Objetiva, Peça Processual e discursiva.

A pontuação da documentação de Títulos se limitará ao valor de 9,5 pontos. No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

TítulosValor UnitárioValor Máximo
Diploma, devidamente registrado, ou outros documentos sem cunho definitivo de conclusão, com a menção a data da colação de grau e acompanhados
do Histórico Escolar, de Doutorado, concluído até a data de apresentação dos títulos
5,05,0
Diploma, devidamente registrado, ou outros documentos sem cunho definitivo de conclusão, com a menção a data da colação de grau e acompanhados
do Histórico Escolar, de Mestrado, concluído até a data de apresentação dos títulos
3,03,0
Diploma, devidamente registrado, indicando o número de horas e o período de realização do curso, ou outros documentos sem cunho definitivo de conclusão, com a menção a data da colação de grau e acompanhados
do Histórico Escolar de
Pós-Graduação Lato Sensu (especialização),
com carga horária mínima de 360 horas, concluídas até a data de apresentação dos títulos
1,51,5

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Informações sobre o concurso PGM Itapeva SP

Informações sobre o concurso PGM Itapeva SP

Inscrições: 05 a 30 de novembro
Provas: 10/01/2021
Vagas: 01 + 05 CR
Cargos: Advogado
Banca: Instituto Nosso Rumo
Escolaridade: Nível superior
EditalEdital Itapeva
Retomada: Edital Retomada

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