Concurso PC AC: novo edital já está em estudos! Entenda!

MP já havia solicitado estudo orçamentário para novo Concurso PC AC; veja as informações mais recentes

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Está em estudos a realização de um novo concurso PC AC (Polícia Civil do Acre). A informação foi confirmada através de nota oficial do governo.

Lembrando que o Ministério Público do Acre (MPAC) já havia solicitado informações sobre a viabilidade orçamentária para realização do certame.

Ademais, em 2021, o governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou novas seleções para a área de segurança pública. Dentre os editais previstos, estava o da PC AC (Polícia Civil do Acre).

Vale frisar que a seleção é aguardada desde 2020, ocasião em que foi instituída a comissão integrada para elaborar propostas de execução das atividades do concurso.

• Concurso Polícia Civil Acre
• Status: comissão formada | em estudos
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 5.000,00
• Último edital: PC AC-2017

O último edital da Polícia Civil do Acre foi realizado em 2017, com oferta de 250 vagas para os cargos de Agente de Polícia, Auxiliar de Necropsia, Delegado e Escrivão, todos de nível superior. O certame contou com 7.652 candidatos inscritos.

A área policial sempre atrai muitos concurseiros de todo o país, e o concurso Polícia Civil AC não é exceção. Confira abaixo um índice com todas as informações presentes neste artigo:

• Situação atual do concurso
  • Em estudos
  • Solicitação do MP
  • Concurso anunciado
  • Comissão
• Conheça a Polícia Civil do Acre
  • Quando foi criada?
  • Atribuições
  • Remuneração
  • Qual o cargo mais alto?
  • Idade máxima para ingresso
• Último concurso
  • Etapas do último concurso
  • Nomeações
• Cursos e Assinaturas
• Ficha técnica

Situação atual do concurso PC AC

Veja as informações mais importantes do Concurso da Polícia Civil AC:

Em estudos novo edital da PC AC

Através de nota, o governo do Acre anunciou os estudos para publicação de um novo edital para a Polícia Civil do Estado.

Além disso, foram descartadas novas convocações do último certame, realizado no ano de 2017, devido ao prazo de validade que expirará no próximo dia 16 de março.

MP solicita estudo orçamentário para novo edital de Perito

O Ministério Público do Acre (MP AC) já havia determinado a expedição de ofício à SEFAZ para solicitar informações sobre previsão orçamentária para realização de novo concurso para Perito.

O governo teve o prazo de 30 dias para responder o questionamento e, caso houvesse previsão orçamentária, que informasse o quantitativo de vagas.

Concurso Polícia Civil Acre anunciado

Em 2021, o governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou novas seleções públicas para a área de segurança no estado. Entre as instituições que deviam ganhar novos concursos, estava a Polícia Civil do Acre. Cameli não divulgou quais seriam os cargos e o quantitativo de vagas ofertados.

Comissão integrada

Foi constituída, em 2020, uma nova comissão integrada para elaborar propostas de realização de novos concursos públicos para a área da segurança e, dentre eles, o da PC AC.

A portaria foi autorizada pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos. Confira os membros que deverão elaborar proposta:

• I – Getúlio Monteiro de Castro Teixeira – Delegado de Polícia Civil;
• II – 2°TEN BM Francisca Fragoso dos Santos – CBMAC;
• III – 2° Mirla da Silva Santos Manchester – CBMAC;
• IV – TC PM Marta Renata da Silva Freitas Alves – PMAC;
• V – A servidora Siomary Cintia dos Santos Benevides – ISE/AC; e
• VI – O servidor Leonardo Francisco Salomão – IAPEN/AC.

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Conheça a Polícia Civil do Acre: o que faz a PC AC?

A Polícia Civil do Acre exerce as funções de polícia judiciária e a investigação criminal, como instituição permanente, essencial à justiça e à segurança pública, promovendo a solução ou composição de conflitos e garantindo o bem estar coletivo e o respeito à dignidade da pessoa humana.

A corporação age na defesa da sociedade e preservação da ordem pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo, exercendo com excelência suas atribuições, ou seja, a apuração das infrações penais e a identificação de sua autoria.

Quando foi criada a PC AC?

A PC AC foi instituída em 1899, durante a Revolução Acreana. A data de 19 de julho é celebrada como o Dia Estadual do Policial Civil em homenagem ao aniversário da fundação, instituída oficialmente em 2015.

Além disso, a Polícia Civil de carreira foi formalmente estabelecida pela Lei nº 841, de 25 de dezembro de 1985, vinculando-a à Secretaria de Segurança Pública.

Quais são as atribuições da PC AC?

O papel da Polícia Civil AC é exercer função de polícia judiciária, permanente e fundamental para a prática da justiça e investigar infrações penais, identificar seus autores e garantir o bem-estar coletivo. Veja abaixo as atribuições específicas de cada cargo:

Delegado de Polícia Civil:

• Dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar atividades administrativas e operacionais das unidades sob sua responsabilidade;
• Presidir inquéritos policiais, instaurando-os e conduzindo-os;
• Determinar a colheita de provas, ouvir testemunhas, vítimas e suspeitos;
• Zelar para que a investigação siga os princípios legais e constitucionais, evitando abusos;
• Garantir os direitos do investigado, da vítima e das testemunhas;
• Manter contato direto com o Ministério Público e o Judiciário, encaminhando inquéritos e relatórios;
• Atuar em parceria com outras polícias (Militar, Federal, Rodoviária etc.) em operações conjuntas; e
• Representar à Justiça por medidas cautelares, como mandados de busca, prisão preventiva ou temporária.

Agente de Polícia Civil:

• Realizar diligências investigativas e operacionais a serviço da polícia judiciária;
• Cumprir mandados judiciais, executar prisões, conduzir e remanejar custodiados;
• Entregar intimações, levantar suspeitos, operar veículos e equipamentos de comunicação; e
• Registrar ocorrências, relatar andamento dos trabalhos, cuidar da guarda de pertences, receber o público com urbanidade e organizar a recepção nas unidades.

Escrivão de Polícia Civil:

• Lavrar autos e termos oficiais (prisão em flagrante, depoimentos, apreensões);
• Organizar e controlar o inquérito policial e seus prazos;
• Zelar por documentos, objetos apreendidos e sigilo das investigações;
• Dar forma jurídica às decisões do delegado, redigindo e registrando; e
• Gerir a parte administrativa da delegacia, como arquivos, registros e ofícios.

Auxiliar de Necropsia

• Auxiliar o médico legista durante a necropsia, preparando instrumentos e materiais;
• Receber, identificar e transportar corpos até o IML ou locais de perícia;
• Coletar e acondicionar amostras biológicas (sangue, tecidos, órgãos) para exames;
• Zelar pela higiene e manutenção das salas de necropsia e equipamentos; e
• Apoiar remoções externas em locais de crime ou acidentes, junto às equipes periciais.

Remunerações

Confira abaixo a tabela completa com os salários iniciais e crescimento das carreiras dos cargos de Agente, Escrivão, Perito e Auxiliar de Necropsia:

CLASSE I	CLASSE II	CLASSE III	CLASSE IV	CLASSE V
R$ 5.000,00	R$ 6.050,00	R$ 7.100,00	R$ 8.150,00	R$ 9.200,00

Abaixo você pode conferir o salário real de um aprovado no concurso PC AP, conforme dados obtidos no Portal da Transparência da corporação:

Agente de Polícia

Escrivão

Perito

Auxiliar de Necropsia

Delegado

Qual o cargo mais alto na Polícia Civil do Acre?

O cargo mais elevado dentro da estrutura da PC AC é o de Delegado-Geral da Polícia Civil, responsável pela direção máxima da instituição. Ele planeja, coordena e supervisiona as ações estratégicas, além de gerir administração, pessoal e processo disciplinar interno.

É importante destacar que, em caso de impedimento ou vacância, quem assume interinamente é o Delegado-Geral Adjunto, conforme previsto na legislação.

Qual é a idade máxima para ingressar na PC AC?

É exigido que o candidato tenha, no máximo, 50 anos de idade na data da inscrição no concurso para ingressar na Polícia Civil do Acre, conforme a Lei Complementar n° 293, de 30 de dezembro de 2014.

No entanto, em um caso judicial de 2022, um candidato de 52 anos teve sua nomeação garantida mesmo tendo ultrapassado esse limite. O juiz entendeu que a restrição de idade era desproporcional e inconstitucional, pois não havia impedimento fático ou jurídico para o exercício pleno da função

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Último concurso PC AC

O edital do concurso PC AC foi publicado em 2017, sob organização do IBADE. Foram ofertadas 250 vagas para os cargos de Agente de Polícia, Auxiliar de Necropsia, Delegado e Escrivão, todos de nível superior. Foram, no total, 7.652 candidatos inscritos.

• 176 vagas – Agente de Polícia
• 20 vagas – Auxiliar de Necropsia
• 18 vagas – Delegado de Polícia
• 36 vagas – Escrivão de Polícia

Além da graduação, também era exigido a idade máxima de 50 anos no ato da posse. Exclusivamente para o cargo de Delegado, foi requisitado graduação em Direito mais comprovação de no mínimo três anos de atividade jurídica ou policial.

Para os cargos de Auxiliar de Necropsia, Delegado e Escrivão, as vagas foram de abrangência estadual, sendo facultado ao candidato aprovado no certame, na ocasião da posse e de acordo com a ordem de classificação, fazer sua opção entre as cidades disponíveis.

Para o cargo de Agente, os candidatos, de acordo com a ordem de classificação, fizeram a opção entre as regionais disponíveis, ficando a critério da administração, realizar a distribuição entre as respectivas cidades da Regional.

Etapas do último concurso Polícia Civil Acre

As etapas da 1ª fase do último concurso PC AC foram realizadas simultaneamente nas cidades de Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá, conforme opção do candidato no ato da inscrição.

As demais fases foram realizadas somente em Rio Branco, exceto a Prova de Aptidão Física que poderia ser realizada nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

• 1ª fase
  • Prova Objetiva (eliminatório e classificatório)
  • Prova Discursiva (eliminatório e classificatório)
  • Prova de Títulos (classificatório)
• 2ª fase
  • Prova de Aptidão Física (eliminatório)
  • Exame Psicotécnico (eliminatório)
  • Prova Prática de Digitação apenas para Escrivão (eliminatório)
  • Exame Médico e Toxicológico (eliminatório)
  • Investigação Criminal e Social (eliminatório)
• 3ª fase
  • Curso de Formação (eliminatório e classificatório)

Prova objetiva do concurso PC AC

A Prova Objetiva de múltipla escolha do último concurso Polícia Civil Acre contou com 100 questões para Delegado e 80 para os demais cargos, com duração total de 5 horas.

Delegado

• Língua Portuguesa – 5 questões (peso 1)
• Raciocínio lógico – 5 questões (peso 1)
• Noções de informática – 5 questões (peso 1)
• Direito Administrativo – 10 questões (peso 1)
• Direito Civil – 5 questões (peso 1)
• Direito Constitucional/Direitos Humanos – 10 questões (peso 1)
• Direito Penal – 20 questões (peso 1)
• Direito Processual Penal – 20 questões (peso 1)
• Medicina Legal – 5 questões (peso 1)
• Legislação Penal e Processual Especial – 15 questões (peso 1)

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Outros cargos

• Língua Portuguesa – 10 questões (peso 1)
• Noções de Informática – 5 questões (peso 1)
• Raciocínio Lógico – 5 questões (peso 1)
• Noções de Direito Administrativo – 10 questões (peso 1)
• Noções de Direito Constitucional – 10 questões (peso 1)
• Noções de Direito Penal – 10 questões (peso 1)
• Noções de Direito Processual Penal – 10 questões (peso 1)
• Legislação de Direito Penal e Processual Penal Especial – 10 questões (peso 1)
• Noções de Medicina Legal – 10 questões (peso 1)

Prova discursiva do concurso Polícia Civil Acre

A Prova Discursiva foi aplicada no mesmo dia da Objetiva e teve duração de 3 horas. Valendo 20 pontos, foi considerado aprovado na etapa o candidato que obtivesse, no mínimo, 10 pontos.

A etapa foi composta de uma Peça Processual de representação para o cargo de Delegado e, para os demais cargos, de uma redação de texto dissertativo, sobre tema enunciado no caderno de questões.

Nomeações do último concurso

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil do Acre, em outubro de 2021, foram nomeados 269 candidatos dos cargos de agente de polícia, escrivão de polícia, delegado de polícia e auxiliar de necropsia, sendo que, desses, 244 tomaram posse nos respectivos cargos.

• Nomeação de aprovados | Resultado Final – concurso PC AC

Provas anteriores dos concursos PC AC

• Auxiliar de Necropsia 2017 – Prova / Gabarito
• Perito Criminal 2015 – Prova / Gabarito
• Perito Criminal (Contabilidade) 2015 – Prova / Gabarito
• Perito Médico-Legista 2015 – Prova / Gabarito

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►Informações do último concurso Polícia Civil Acre

• Data: 2017
• Vagas: 250
• Cargos: Agente, Auxiliar de Necropsia, Delegado e Escrivão
• Banca: Ibade
• Escolaridade: Nível superior
• Edital: Edital PC AC 2017