Concurso MDR: PUBLICADO Processo Seletivo para 249 vagas
Concursos Públicos

Concurso MDR: PUBLICADO Processo Seletivo para 249 vagas

Chamamento visa contratar somente aposentados da União

Um dia após sua autorização, foi publicado o edital do concurso MDR, que visa contratar 249 aposentados da União para atuarem temporariamente no Ministério do Desenvolvimento Regional.

O processo seletivo estará restrito a aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social da União, com as formações acadêmicas e comprovação de experiências requeridas.

O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado, uma única vez e por igual período. Os servidores aposentados prestarão os serviços com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As lotações das vagas serão nas seguintes capitais: Brasília/DF, Fortaleza/CE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Belém/PA, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ e Porto Alegre/RS.

Vagas e requisitos do concurso MDR

Distribuição das vagas:

Distribuição das vagas por lotação:

Grupo 1 – Engenheiro

  • Remuneração: R$ 3.955,50
  • Locais de trabalho: DF, CE, BA, MG, PA, PE, RJ, RS.
  • Requisitos: Ter aposentado em cargos da Administração Pública Federal com competência específica para execução das atividades acima referidas, sendo fundamental possuir graduação acadêmica em Engenharia ou Arquitetura, com o devido registro no Conselho de Classe.

Atribuições: Exercer atividades de planejamento, coordenação e elaboração de projetos e relatórios sobre obras públicas em geral, inclusive com a realização de investigações, levantamentos e elaboração de especificações técnicas, se for o caso, acompanhar, supervisionar e executar obras públicas, realizar visitas técnicas e emitir relatórios sobre a execução da obra, bem como atuar no acompanhamento e análise de prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres relacionados a obras públicas, para fazer frente às Políticas Nacionais desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Grupo 2 – Analista Administrativo

  • Remuneração: R$ 2.677,42
  • Locais de trabalho: DF
  • Requisitos: Ter aposentado em qualquer cargo da Administração Pública Federal, e possuir graduação acadêmica de nível superior em qualquer área de formação, com experiência comprovada em pelo menos uma das atividades listadas para o Grupo.

Atribuições: Atuar em uma ou mais das seguintes atividades: processos que envolvam contratos administrativos, licitação, obras públicas, convênios, orçamento público e análise de políticas públicas; emissão de pareceres financeiros; registros contábeis nos cadastros de convênios e de transferências voluntárias (Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAFI e Portal+Brasil); atendimento às diligências dos Órgãos de Controle; instrução e preparação dos processos de tomada de contas especiais e prestação de contas; elaboração de relatórios gerenciais; operar sistemas públicos estruturadores para consultas e inserção de dados de natureza orçamentária e financeira; elaboração de projetos de Lei e atos normativos infralegais.

Principais datas do concurso MDR

Aqueles que estiverem dentro dos critério exigidos, podem se inscrever no PSS entre os dias 03 e 09 de junho, através do portal www.mdr.gov.br/temporários.

No ato de inscrição, o candidato deverá escolher somente uma das especialidades e para qual unidade da federação deseja concorrer.

Requisitos para habilitação no PSS

  • I – ser servidor público federal aposentado pelo Regime de que trata o art. 40 da Constituição Federal na data de assinatura do contrato;
  • II – não ter se aposentado de forma compulsória ou por invalidez;
  • III – possuir, na data de assinatura do contrato, idade inferior a 75 anos;
  • IV – não ocupar cargo de direção em partido político ou qualquer agremiação ou entidade que mantenha ou inspire conflito de interesse com o órgão ou entidade ou com a Administração Pública, bem como não incorrer em qualquer situação de conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013;
  • V – não ter sofrido imposição de penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar no período dos cinco últimos anos de serviço;
  • VI – não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso.

Delegação de Competências

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria de nº 1.442 que delega competências do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional à autoridade que relaciona para as praticas de atos necessários a condução de concursos públicos.

Segundo informações divulgadas, fica delegada a competência ao Secretário de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva para conduzir e formalizar certames e processos seletivos.

Vale ressaltar que isso inclui encaminhar proposta ao Ministério da Economia para provimento de cargos públicos para um futuro concurso MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e suas entidades vinculadas. Além disso, consta entre as atribuições do secretário:

  • Assinar edital de abertura do certame e os demais instrumentos convocatórios dele decorrentes;
  • Assinar edital de chamamento público;
  • Assinar termo de compromisso e os relatórios e justificativas decorrentes;
  • Homologar e tornar públicos o resultado final do certame e a relação dos candidatos aprovados, por ordem de classificação;
  • Assinatura dos contratos, dos termos de adesão, e os atos necessários a sua efetivação e prorrogação; e
  • Instituir comissões para conduzir as seleções de que tratam o caput.

O MDR foi criado, em janeiro de 2019, com o desafio de integrar, numa única Pasta, as diversas políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo.

As ações da Pasta visam apoiar os 5.570 municípios brasileiros na melhoria da qualidade de vida da população. Foi estruturado a partir da junção dos antigos Ministérios das Cidades (MCid) e da Integração Nacional (MI), com adaptações para otimizar a administração de programas, recursos e financiamentos.

Caso autorizado pelo Ministério da Economia, o antigo Ministério da Integração poderá, além de lançar o seu próprio edital, anunciar concursos para diversas entidades vinculadas.


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Ficha técnica concurso MDR

♦Informações do Concurso MDR

►Inscrições: 3 a 9 de junho
►Vagas: 249
►Cargos: Engenheiro e Analista Administrativo
►Escolaridade: Nível superior
►Edital: Edital de Chamamento Público


Ascom Estratégia
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