Concurso ISS RJ: EDITAL iminente? Saiba mais AQUI!
Área Fiscal

Concurso ISS RJ: EDITAL iminente? Saiba mais AQUI!

O Grupo de Estudos, criado pela Resolução SMF Nº 3048, já concluiu o relatório de trabalho, que tinha como objetivo identificar a necessidade de pessoal na Secretaria de Fazenda Municipal do Rio de Janeiro. Com isso, a publicação do edital do concurso ISS RJ está cada vez mais próxima de acontecer.

Em contato recente com a Secretaria, foi informado à equipe de jornalismo, que os procedimentos internos referentes ao certame continuam sendo realizados. Ainda segundo o órgão, outras informações serão divulgadas oportunamente.

Se você já está se preparando para o Concurso ISS RJ, ao longo deste artigo vai conferir as novidades do certame e os principais pontos do último edital, realizado em 2010.

Situação atual do concurso ISS RJ

A Secretária Municipal de Finanças do Rio de Janeiro publicou, em março de 2019, uma resolução citando a criação de um Grupo de Trabalho para estudar a elaboração de proposta para realização de um novo concurso público. Em agosto do mesmo ano, os estudos foram concluídos.

Em contato recente com a Assessoria de Imprensa da Secretaria, foi informado que os procedimentos internos para realização do concurso ISS RJ continuam sendo feitos e outras informações serão divulgadas oportunamente, por meio de seus canais de comunicação.

Vale lembrar que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível ter até 400 profissionais nessa categoria. Mas, atualmente, o número de servidores da SMF se encontra abaixo desse total. Ou seja, a Secretaria está operando com um número de Fiscais de Renda abaixo do limite prudencial estabelecido pela lei.

Além disso, de acordo com a declaração do Presidente do Sindicato, Luiz Antonio Barreto, cerca de 28% dos funcionários tem condições para solicitar aposentadoria. Com isso, o déficit no quadro de Fiscais pode aumentar.

Confira na imagem abaixo o documento publicado pelo órgão no Diário Oficial do Município:

Concurso ISS RJ: Grupo de Trabalho
Concurso ISS RJ: Grupo de Trabalho

Atribuições do cargo de Fiscal de Rendas do Concurso ISS RJ

  • Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
  • Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
  • Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
  • Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
  • Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados;
  • Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou por meio de comunicações disponíveis.

Remunerações

Conforme tabela abaixo, a remuneração inicial do cargo de Fiscal de Rendas é de R$ 23.876,91, podendo ser acrescidas Gratificações de Produtividade Fiscal e Gratificação Complementar. No teto da carreiras, a remuneração mensal pode chegar a R$ 40 mil:

Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Fiscal de Rendas
Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Fiscal de Rendas

Já para o cargo de Agente de Fazenda, a remuneração inicial é de R$ 9.214,54, podendo chegar a R$ 18.170,58 no último nível da carreira.

Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Agente de Fazenda
Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Agente de Fazenda

Último concurso ISS RJ

O último concurso ISS RJ foi realizado em 2010, sob organização da Escola de Administração Fazendária, a ESAF. Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas para os cargos de Fiscal de Rendas, Agente de Trabalhos de Engenharia e Agente de Fazenda, sendo:

  • 40 – Fiscal de Rendas (nível superior)
  • 40 – Agente de Trabalhos de Engenharia (curso técnico em Edificações, em nível de ensino médio concluído, com registro no CREA)
  • 20 – Agente de Fazenda (nível médio)

Etapas do concurso para Fiscal de Rendas

O cargo de Fiscal de Rendas contou com três etapas de caráter eliminatório e classificatório que juntas, somavam 290 pontos.

Prova Objetiva 1:

  • Língua Portuguesa – 20 questões (peso 2)
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo – 10 questões (peso 2)
  • Ética do Servidor na Administração Pública – 5 questões (peso 1)
  • Economia e Finanças Públicas – 5 questões (peso 1)
  • Direito Administrativo – 10 questões (peso 1)
  • Dir. Empresarial – 10 questões (peso 1)
  • Direito Civil – 10 questões (peso 1)
  • Dir. Penal – 5 questões (peso 1)
  • Administração Pública – 5 questões (peso 1)

Prova Objetiva 2:

  • Contabilidade Geral – 10 questões (peso 2)
  • Direito Constitucional – 10 questões (peso 2)
  • Direito Tributário – 20 questões (peso 2)
  • Legislação Específica – 20 questões (peso 2)
  • Auditoria – 5 questões (peso 2)
  • Processo Administrativo Tributário – 5 questões (peso 2)

Prova Discursiva: 1 redação (peso 40)

Pontuação mínima para classificação

Cada conjunto de prova e disciplina possuía uma pontuação mínima para a classificação do candidato. As disciplinas não listadas abaixo não tinham necessidade de acerto mínimo:

Prova Objetiva 1: 55 pontos no conjunto da prova

  • Língua Portuguesa – 16 pontos
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo – 8 pontos

Prova Objetiva 2: 70 pontos no conjunto da prova

  • Contabilidade Geral – 8 pontos
  • Direito Tributário – 16 pontos
  • Legislação Específica – 16 pontos
  • Processo Administrativo Tributário – 4 pontos

Prova Discursiva: 20 pontos

Quantitativo de candidatos convocados para prestar a prova discursiva:

  • Vagas em ampla concorrência: 190 candidatos
  • Vagas PcD: 10 candidatos
  • Total: 200 candidatos

Quantitativo de inscritos

No último concurso ISS RJ foram registrados, no total, 16.626 inscritos. Só para Fiscal de Rendas, foram 4.775 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 119 candidatos por vaga.

  • Fiscal de Rendas: 4.775 inscritos (119 x vaga)
  • Agente da Fazenda: 11.58 inscritos (579 x vaga)
  • Agente de Trabalhos de Engenharia: 266 inscritos (7 x vaga)

Nota de corte e convocações

Para o cargo de Fiscal de Rendas, foram convocados 80 candidatos, sendo 40 na primeira chamada e o restante nas demais chamadas.

O candidato classificado na 80ª posição fez 223 pontos no conjunto das provas objetivas, o que equivale a 89% da pontuação.

A prova discursiva valia 40 pontos e a menor nota dentre os 80 primeiros foi de 30,25 pontos.

Guia de estudos ISS RJ

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Ficha técnica concurso iss rj

Informações do último concurso ISS RJ

  • Data: 2010
  • Vagas: 80
  • Cargo: Fiscal de Rendas, Agente da Fazenda e Agente de Trabalhos de Engenharia
  • Banca: ESAF
  • Escolaridade: Nível médio e superior
  • EditalEdital Concurso ISS Rio 2010


Ascom Estratégia
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