Concurso ISS RJ: grupo de trabalho já finalizou estudos para novo certame
Coordenação

Concurso ISS RJ: grupo de trabalho já finalizou estudos para novo certame

O Grupo de Estudos criado pela Resolução SMF Nº 3048 já concluiu o relatório de trabalho que tinha como objetivo identificar a necessidade de pessoal na Secretaria de Fazenda Municipal do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada ao Estratégia Concursos pelo órgão nesta terça-feira, 27 de agosto.

Segundo a Secretaria, os procedimentos internos referentes ao concurso público continuam sendo realizados e outras informações serão divulgadas oportunamente.

A resolução que definiu o Grupo de Estudos responsável pela elaboração de proposta para um novo Concurso ISS RJ, foi criada em março deste ano.

Se você já está se preparando para o certame, ao longo deste artigo vai conferir as novidades do concurso e os principais pontos do último edital, realizado em 2010.

Concurso ISS RJ: Grupo de Estudos já finalizou os trabalhos
Concurso ISS RJ: Grupo de Estudos já finalizou os trabalhos

1. Situação atual do concurso ISS RJ

A Secretária Municipal de Finanças do Rio de Janeiro publicou em março uma resolução citando a criação de um Grupo de Trabalho para estudar a elaboração de proposta de realização um novo concurso público.

Vale lembrar que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível ter até 400 profissionais nessa categoria, mas no momento, os números do órgão se encontram abaixo desse total. Ou seja, atualmente a Secretaria está operando com um número de Fiscais de Renda abaixo do limite prudencial estabelecido pela lei.

Além disso, a situação pode piorar. De acordo com a declaração do Presidente do Sindicato, Luiz Antonio Barreto, cerca de 28% dos funcionários tem condições para solicitar aposentadoria. Com isso, o déficit no quadro de Fiscais pode aumentar.

Confira na imagem abaixo o documento publicado pelo órgão no Diário Oficial do Município:

Concurso ISS RJ: Grupo de Trabalho
Concurso ISS RJ: Grupo de Trabalho

2. Atribuições do cargo de Fiscal de Rendas do concurso ISS RJ

  • Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
  • Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
  • Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
  • Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
  • Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados;
  • Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou por meio de comunicações disponíveis.

3. Concurso ISS RJ: Remuneração

Conforme é possível ver na tabela abaixo, a remuneração inicial do cargo de Fiscal de Rendas é de R$ 23.876,91, podendo ser acrescidas Gratificações de Produtividade Fiscal e Gratificação Complementar. No teto da carreiras, a remuneração mensal pode chegar a R$ 40 mil:

Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Fiscal de Rendas
Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Fiscal de Rendas

Já para o cargo de Agente de Fazenda, a remuneração inicial é de R$ 9.214,54, podendo chegar a R$ 18.170,58 no último nível da carreira.

Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Agente de Fazenda
Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Agente de Fazenda

4. Último concurso ISS RJ

O último concurso ISS RJ foi realizado em 2010 sob organização da Escola de Administração Fazendária, a ESAF. Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas para os cargos de Fiscal de Rendas, Agente de Trabalhos de Engenharia e Agente de Fazenda, sendo:

  • 40 – Fiscal de Rendas (nível superior)
  • 40 – Agente de Trabalhos de Engenharia (curso técnico em Edificações, em nível de ensino médio concluído, com registro no CREA)
  • 20 – Agente de Fazenda  (nível médio)

Etapas do concurso para Fiscal de Rendas

O cargo de Fiscal de Rendas contou com três etapas de caráter eliminatório e classificatório que juntas, somavam 290 pontos.

Prova Objetiva 1:

  • Língua Portuguesa – 20 questões (peso 2)
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo – 10 questões (peso 2)
  • Ética do Servidor na Administração Pública – 5 questões (peso 1)
  • Economia e Finanças Públicas – 5 questões (peso 1)
  • Direito Administrativo – 10 questões (peso 1)
  • Direito Empresarial – 10 questões (peso 1)
  • Direito Civil – 10 questões (peso 1)
  • Direito Penal – 5 questões (peso 1)
  • Administração Pública – 5 questões (peso 1)

Prova Objetiva 2:

  • Contabilidade Geral – 10 questões (peso 2)
  • Direito Constitucional – 10 questões (peso 2)
  • Direito Tributário – 20 questões (peso 2)
  • Legislação Específica – 20 questões (peso 2)
  • Auditoria – 5 questões (peso 2)
  • Processo Administrativo Tributário – 5 questões (peso 2)

Prova Discursiva: 1 redação (peso 40)

Pontuação mínima para classificação

Cada conjunto de prova e disciplina possuía uma pontuação mínima para a classificação do candidato. As disciplinas não listadas abaixo não tinham necessidade de acerto mínimo:

Prova Objetiva 1: 55 pontos no conjunto da prova

  • Língua Portuguesa – 16 pontos
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo – 8 pontos

Prova Objetiva 2: 70 pontos no conjunto da prova

  • Contabilidade Geral – 8 pontos
  • Direito Tributário – 16 pontos
  • Legislação Específica – 16 pontos
  • Processo Administrativo Tributário – 4 pontos

Prova Discursiva: 20 pontos

Quantitativo de candidatos convocados para prestar a prova discursiva:

  • Vagas em ampla concorrência: 190 candidatos
  • Vagas PcD: 10 candidatos
  • Total: 200 candidatos

Quantitativo de inscritos

Foram registrados no total 16.626 inscritos. Só para Fiscal de Rendas, foram 4.775 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 119 candidatos por vaga.

  • Fiscal de Rendas: 4.775 inscritos (119 x vaga)
  • Agente da Fazenda: 11.58 inscritos (579 x vaga)
  • Agente de Trabalhos de Engenharia: 266 (7 x vaga)

Nota de corte e convocações

Para o cargo de Fiscal de Rendas, foram convocados 80 candidatos, sendo 40 na primeira chamada e o restante nas demais chamadas.

O candidato classificado na 80ª posição fez 223 pontos no conjunto das provas objetivas, o que equivale a 89% da pontuação.

A prova discursiva valia 40 pontos e a menor nota dentre os 80 primeiros foi de 30,25 pontos.

5. Expectativas para o concurso ISS RJ

Nossos professores realizaram um webnário com as dicas e expectativas para o próximo concurso ISS RJ, que pode acontecer ainda este ano. Se você perdeu a transmissão, não deixe de assistir no vídeo a seguir:

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Ficha técnica concurso iss rj

Informações do último concurso ISS RJ

Data: 2010
Vagas: 80
Cargo: Fiscal de Rendas, Agente da Fazenda e Agente de Trabalhos de Engenharia
Banca: ESAF
Escolaridade: Nível médio e superior
EditalEdital Concurso ISS Rio 2010


Ascom Estratégia
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