Notícia

Concurso ISS RJ: secretaria estuda nova seleção!

Desde 2013 sem concurso público para o ISS RJ, o quadro de servidores da pasta segue sofrendo inúmeras baixas.

Junto a isso, a Lei 6.064/2016 previu a incorporação de 140 pontos à aposentadoria (até R$ 3,7 mil) para quem aguardasse cinco anos para se aposentar.

Com esse prazo encerrado, cerca de 177 servidores estão em condições de se aposentar, incluindo alguns já próximos da idade de aposentadoria compulsória (75 anos).

Em nota ao portal O Dia, a Secretaria de Fazenda e Planejamento disse que está estudando a possibilidade de elaboração de concursos públicos para recomposição dos quadros.

A expectativa, segundo a secretaria, é que sejam realizados até o fim deste ano.

  • Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro
  • Status: Em estudo
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário: R$ 9.214,54 a R$ 23.876,91
  • Últimos editaisEdital ISS RJ 2010 | Edital ISS RJ 2013

Se você já está se preparando para o Concurso ISS RJ, ao longo deste artigo vai conferir as novidades do certame e os principais pontos do último edital, realizado em 2010.

Concurso ISS RJ: situação atual

Grupo de Trabalho

Em março de 2019, foi publicada uma resolução criando um Grupo de Trabalho para estudar a elaboração de proposta para realização de um novo concurso.

Em agosto do mesmo ano, os estudos foram concluídos.

Na época, em contato com a Assessoria de Imprensa da Secretaria, fomos informado que os procedimentos internos para realização do concurso ISS RJ continuavam sendo feitos e outras informações seriam divulgadas oportunamente.

Cargos vagos

Atualmente, são 440 vacâncias nos principais cargos da Secretaria. O cargo com o maior déficit é o de Fiscal de Rendas:

  • Agente de Fazenda – 107 cargos vagos (320 vagas existentes);
  • Fiscal de Rendas – 217 cargos vagos (400 vagas existentes);
  • Técnico de Fazenda – 116 cargos vagos (210 vagas existentes).

Os números foram informados pela Prefeitura do Rio, ao Estratégia Concursos, com referência em junho de 2022.

Concurso ISS RJ: carreira

Atribuições do cargo de Fiscal de Rendas

  • Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
  • Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
  • Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
  • Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
  • Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados;
  • Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou por meio de comunicações disponíveis.

Remunerações

Conforme tabela abaixo, a remuneração inicial do cargo de Fiscal de Rendas é de R$ 23.876,91, podendo ser acrescidas Gratificações de Produtividade Fiscal e Gratificação Complementar.

No teto da carreiras, a remuneração mensal pode chegar a R$ 40 mil:

Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Fiscal de Rendas
Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Fiscal de Rendas

Já para o cargo de Agente de Fazenda, a remuneração inicial é de R$ 9.214,54, podendo chegar a R$ 18.170,58 no último nível da carreira.

Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Agente de Fazenda
Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Agente de Fazenda

Concurso ISS RJ: último edital para Agente de Fazenda (2013)

O último concurso ISS RJ ofertou 64 vagas para o cargo de Agente de Fazenda. A organização foi da própria Prefeitura do Rio.

Convocações

Foram convocados 98 candidatos, ou seja, 34 a mais do que o inicial de vagas oferecidas.

Etapas do concurso para Agente de Fazenda

A avaliação foi feita apenas por meio de prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha (A, B, C, D e E).

Conhecimentos gerais:

  • Língua Portuguesa – 20 questões (peso 2)
  • Noções de Matemática Financeira – 10 questões (peso 2)
  • Raciocínio Lógico – Quantitativo Analítico – 5 questões (peso 1)
  • Noções de Informática – 5 questões (peso 1)

Conhecimentos específicos:

  • Noções de Direito* 30 questões (peso 1)
  • Processo Administrativo – 5 questões (peso 1)
  • Processo Administrativo Tributário – 5 questões (peso 1)

*Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário e Ética do Servidor na Administração Pública.

Concurso ISS RJ: último edital para Fiscal de Rendas (2010)

O último concurso para o cargo de Fiscal de Rendas foi realizado em 2010, sob organização da ESAF.

Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas. Além de Fiscal, também foram contemplados os cargos de Agente de Trabalhos de Engenharia e Agente de Fazenda:

  • Fiscal de Rendas: 40 vagas (4.775 inscritos = 119 x vaga);
  • Agente de Trabalhos de Engenharia: 40 vagas (266 inscritos = 7 x vaga);
  • Agente de Fazenda: 20 vagas (11.580 inscritos = 579 x vaga).

Convocações

Para o cargo de Fiscal de Rendas, foram convocados 80 candidatos, sendo 40 na primeira chamada e o restante nas demais chamadas.

Etapas do concurso para Fiscal de Rendas

O cargo de Fiscal de Rendas contou com três etapas de caráter eliminatório e classificatório que juntas, somavam 290 pontos.

Prova Objetiva 1:

  • Língua Portuguesa – 20 questões (peso 2)
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo – 10 questões (peso 2)
  • Ética do Servidor na Administração Pública – 5 questões (peso 1)
  • Economia e Finanças Públicas – 5 questões (peso 1)
  • Direito Administrativo – 10 questões (peso 1)
  • Dir. Empresarial – 10 questões (peso 1)
  • Direito Civil – 10 questões (peso 1)
  • Dir. Penal – 5 questões (peso 1)
  • Administração Pública – 5 questões (peso 1)

Prova Objetiva 2:

  • Contabilidade Geral – 10 questões (peso 2)
  • Direito Constitucional – 10 questões (peso 2)
  • Direito Tributário – 20 questões (peso 2)
  • Legislação Específica – 20 questões (peso 2)
  • Auditoria – 5 questões (peso 2)
  • Processo Administrativo Tributário – 5 questões (peso 2)

Prova Discursiva: 1 redação (peso 40)

Guia de estudos ISS RJ

Os Guias são artigos postados no site do Estratégia Concursos com links para Cadernos de Questões, por Matéria, customizados de acordo com o conteúdo programático de cada edital.

Guia de estudos – ISS RJ

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Assinatura e cursos para o concurso ISS RJ

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Ficha técnica concurso iss rj

Informações dos últimos concursos ISS RJ

  • Ano: 2013
  • Vagas: 64
  • Cargo: Agente da Fazenda
  • Banca: Prefeitura do Rio
  • Escolaridade: Nível médio
  • EditalEdital ISS Rio 2013
  • Ano: 2010
  • Vagas: 100
  • Cargo: Fiscal de Rendas, Agente da Fazenda e Agente de Trabalhos de Engenharia
  • Banca: ESAF
  • Escolaridade: Nível médio e superior
  • EditalEdital ISS Rio 2010

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Veja os comentários
  • Vai haver curso para o cargo de Agente da Fazenda?
    Gabriel Gaia em 13/07/20 às 16:50
  • Quantas vagas abaixo das quatrocentas informadas estão vagas? Qual é o salário inicial hoje em dia? Obrigado
    João Vitor dos Santos em 29/10/18 às 14:07
  • Tem que estudar quase a graduação inteira de Direito haha. Não tem foco nenhum nesse edital passado. Não dá nem pra saber qual é a área do concurso se não falar o nome.
    Bruno Luiz da Cruz Barbosa de Souza em 27/10/18 às 01:05