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Concurso ISS RJ: sem PREVISÃO! Entenda AQUI!

Com os estudos concluídos e entregues ao gabinete, o Grupo de Trabalho do concurso ISS RJ, criado em 2019, foi desfeito. A informação foi confirmada em contato com a Secretaria de Fazenda Municipal do Rio de Janeiro.

Dessa maneira, um novo edital para a área fiscal do município segue sem previsão de acontecer. Além disso, conforme informado pelo órgão, o governo está em fase de transição, o que dificulta a realização de uma seleção em breve.

Se você já está se preparando para o Concurso ISS RJ, ao longo deste artigo vai conferir as novidades do certame e os principais pontos do último edital, realizado em 2010.

Situação atual do concurso ISS RJ

Informações recentes

Em novembro, conforme contato com a Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro, fomos informados que, no momento, não existe nenhum trâmite interno acontecendo a respeito do concurso ISS RJ. Isso por conta da fase de transição do governo.

Além disso, a Comissão já foi desfeita, ou seja, não há previsão para realização de um nova seleção. O grupo de trabalho chegou a fazer um levantamento do número de cargos cargos, além de outros dados solicitados. A demanda foi concluída e entregue ao gabinete.

Grupo de Trabalho

A Secretária Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro publicou, em março de 2019, uma resolução citando a criação de um Grupo de Trabalho para estudar a elaboração de proposta para realização de um novo concurso público. Em agosto do mesmo ano, os estudos foram concluídos.

Na época, em contato com a Assessoria de Imprensa da Secretaria, foi informado que os procedimentos internos para realização do concurso ISS RJ continuavam sendo feitos e outras informações seriam divulgadas oportunamente, por meio de seus canais de comunicação.

Vale lembrar que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível ter até 400 profissionais nessa categoria. Mas, atualmente, o número de servidores da SMF se encontra abaixo desse total. Ou seja, a Secretaria está operando com um número de Fiscais de Renda abaixo do limite prudencial estabelecido pela lei.

Além disso, de acordo com a declaração do Presidente do Sindicato, Luiz Antonio Barreto, cerca de 28% dos funcionários tem condições para solicitar aposentadoria. Com isso, o déficit no quadro de Fiscais pode aumentar.

Cargo de Fiscal de Rendas do Concurso ISS RJ

Atribuições do cargo

  • Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
  • Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
  • Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
  • Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
  • Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados;
  • Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou por meio de comunicações disponíveis.

Remunerações

Conforme tabela abaixo, a remuneração inicial do cargo de Fiscal de Rendas é de R$ 23.876,91, podendo ser acrescidas Gratificações de Produtividade Fiscal e Gratificação Complementar.

No teto da carreiras, a remuneração mensal pode chegar a R$ 40 mil:

Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Fiscal de Rendas
Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Fiscal de Rendas

Já para o cargo de Agente de Fazenda, a remuneração inicial é de R$ 9.214,54, podendo chegar a R$ 18.170,58 no último nível da carreira.

Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Agente de Fazenda
Concurso ISS RJ: estrutura remuneratória Agente de Fazenda

Último concurso ISS RJ

O último concurso ISS RJ foi realizado em 2010, sob organização da Escola de Administração Fazendária, a ESAF. Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas para os cargos de Fiscal de Rendas, Agente de Trabalhos de Engenharia e Agente de Fazenda, sendo:

  • 40 – Fiscal de Rendas (nível superior)
  • 40 – Agente de Trabalhos de Engenharia (curso técnico em Edificações, em nível de ensino médio concluído, com registro no CREA)
  • 20 – Agente de Fazenda (nível médio)

Etapas do concurso para Fiscal de Rendas

O cargo de Fiscal de Rendas contou com três etapas de caráter eliminatório e classificatório que juntas, somavam 290 pontos.

Prova Objetiva 1:

  • Língua Portuguesa – 20 questões (peso 2)
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo – 10 questões (peso 2)
  • Ética do Servidor na Administração Pública – 5 questões (peso 1)
  • Economia e Finanças Públicas – 5 questões (peso 1)
  • Direito Administrativo – 10 questões (peso 1)
  • Dir. Empresarial – 10 questões (peso 1)
  • Direito Civil – 10 questões (peso 1)
  • Dir. Penal – 5 questões (peso 1)
  • Administração Pública – 5 questões (peso 1)

Prova Objetiva 2:

  • Contabilidade Geral – 10 questões (peso 2)
  • Direito Constitucional – 10 questões (peso 2)
  • Direito Tributário – 20 questões (peso 2)
  • Legislação Específica – 20 questões (peso 2)
  • Auditoria – 5 questões (peso 2)
  • Processo Administrativo Tributário – 5 questões (peso 2)

Prova Discursiva: 1 redação (peso 40)

Pontuação mínima para classificação

Cada conjunto de prova e disciplina possuía uma pontuação mínima para a classificação do candidato. As disciplinas não listadas abaixo não tinham necessidade de acerto mínimo:

Prova Objetiva 1: 55 pontos no conjunto da prova

  • Língua Portuguesa – 16 pontos
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo – 8 pontos

Prova Objetiva 2: 70 pontos no conjunto da prova

  • Contabilidade Geral – 8 pontos
  • Direito Tributário – 16 pontos
  • Legislação Específica – 16 pontos
  • Processo Administrativo Tributário – 4 pontos

Prova Discursiva: 20 pontos

Quantitativo de candidatos convocados para prestar a prova discursiva:

  • Vagas em ampla concorrência: 190 candidatos
  • Vagas PcD: 10 candidatos
  • Total: 200 candidatos

Quantitativo de inscritos

No último concurso ISS RJ foram registrados, no total, 16.626 inscritos. Só para Fiscal de Rendas, foram 4.775 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 119 candidatos por vaga.

  • Fiscal de Rendas: 4.775 inscritos (119 x vaga)
  • Agente da Fazenda: 11.58 inscritos (579 x vaga)
  • Agente de Trabalhos de Engenharia: 266 inscritos (7 x vaga)

Nota de corte e convocações

Para o cargo de Fiscal de Rendas, foram convocados 80 candidatos, sendo 40 na primeira chamada e o restante nas demais chamadas.

O candidato classificado na 80ª posição fez 223 pontos no conjunto das provas objetivas, o que equivale a 89% da pontuação.

A prova discursiva valia 40 pontos e a menor nota dentre os 80 primeiros foi de 30,25 pontos.

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Informações do último concurso ISS RJ

  • Data: 2010
  • Vagas: 80
  • Cargo: Fiscal de Rendas, Agente da Fazenda e Agente de Trabalhos de Engenharia
  • Banca: ESAF
  • Escolaridade: Nível médio e superior
  • EditalEdital Concurso ISS Rio 2010

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