Está na praça o mais novo edital de concurso público da Prefeitura de Macaé, no Rio de Janeiro, que oferta pela primeira vez o cargo de Auditor Fiscal Tributário (ISS).
São contempladas 6 vagas imediatas, com exigência de nível superior em qualquer área de formação, além de CNH B.
Já os salários iniciais são super interessantes, alcançando os R$ 7.267,11, bem como benefícios que só a carreira pública pode fornecer.
Aos interessados, as inscrições se encerraram e puderam ser feitas até o dia 06 de agosto, ao custo de R$ 120,00.
Posteriormente, os candidatos serão avaliados através de prova objetiva, prevista para o dia 13 de outubro.
Para ingressar no cargo de Auditor Fiscal Tributário é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “B”.
Atribuições
Em caráter concorrente, relativamente aos impostos de competência do Município de Macaé, e às taxas e às contribuições sob a gestão do órgão de administração tributária municipal:
Constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
Controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas funções; e
Supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio.
Etapa de prova do concurso ISS Macaé
O Concurso Público será realizado somente através de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Com duração de 4 horas, as Provas Objetivas serão compostas por 70 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas 1 (uma) resposta correta:
Conhecimentos específicos:
Auditoria Financeira;
Auditoria Governamental;
Administração Financeira e Orçamentária;
Gestão e Fiscalização de Contratos;
Noções de Direito Tributário;
Legislação tributária municipal.
Será considerado aprovado na Prova Objetiva, o candidato que, cumulativamente, obtiver o número mínimo de acertos em cada um dos módulos da prova, nas seguintes quantidades:
16 pontos na prova de Conhecimentos Básicos;
12 pontos na prova de Conhecimentos Específicos;
28 pontos no conjunto das provas.
Guia de estudos ISS Macaé
Acesse no link abaixo os Cadernos de Questões elaborados, para cada matéria, conforme o conteúdo programático previsto para o edital ISS Macaé:
