Foi divulgada a homologaçãodo resultado final do concurso ISS da Prefeitura de Macaé/RJ. Assim, a seleção seguirá válida até 27 de março de 2027.
Se necessário, poderá ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos. Durante sua vigência, a prefeitura deverá convocar os candidatos aprovados, conforme sua necessidade e disponibilidade orçamentária.
“A homologação do concurso público foi assinada. Parabéns aos aprovados e sejam bem-vindos ao time que vai ajudar a construir o presente e o futuro da cidade mais linda do Brasil”, disse o prefeito Welberth Rezende.
Foram ofertadas 6 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal Tributário. No total, foram 1.151 inscritos, uma concorrência de 191,83 candidatos por vaga.
Já os salários iniciais são super interessantes, alcançando os R$ 7.267,11, bem como benefícios que só a carreira pública pode fornecer.
Para ingressar no cargo de Auditor Fiscal Tributário é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “B”.
Atribuições
Em caráter concorrente, relativamente aos impostos de competência do Município de Macaé, e às taxas e às contribuições sob a gestão do órgão de administração tributária municipal:
Constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
Controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas funções; e
Supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio.
Etapa de prova do concurso ISS Macaé
Este concurso foi realizado somente por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Com duração de 4 horas, as Provas Objetivas foram compostas por 70 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas 1 (uma) resposta correta:
Conhecimentos específicos:
Auditoria Financeira;
Auditoria Governamental;
Administração Financeira e Orçamentária;
Gestão e Fiscalização de Contratos;
Noções de Direito Tributário; e
Legislação tributária municipal.
Foi considerado aprovado na Prova Objetiva, o candidato que, cumulativamente, obtivesse o número mínimo de acertos em cada um dos módulos da prova, nas seguintes quantidades:
