Concurso ISS Campinas: certame para Agente é RETOMADO
Área Fiscal

Concurso ISS Campinas: certame para Agente é RETOMADO

Após ser suspenso, por conta de uma decisão judicial, o concurso ISS Campinas, São Paulo, para o cargo de Agente Fiscal Tributário foi retomado. O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Município, anulando a medida de suspensão anterior.

Vale lembrar que a suspensão temporária se deu em decorrência do Mandado de Segurança nº 1050505-63.2019.8.26.0114, feito por um candidato, com o objetivo de anular duas questões, por ilegalidade e inconstitucionalidade.

O edital do concurso ISS Campinas foi publicado em 2019, com a oferta de 4 vagas, distribuídas igualmente entre os cargos de Auditor Fiscal Tributário e Agente Fiscal Tributário.

Neste artigo você encontrará as principais informações sobre o concurso da Secretaria Municipal de Finanças de Campinas para os cargos de Auditor Fiscal Tributário e Agente Fiscal Tributário. Confira:

Status atual do concurso ISS Campinas

Após ter sido suspenso temporariamente pela Justiça, em razão do Mandado de Segurança feito por um candidato, com o objetivo de anular as questões de nº 35 e 41 da prova, o concurso ISS Campinas para o cargo de Agente Fiscal Tributário foi retomado.

A nova decisão foi divulgada no Diário Oficial do Município e anula o comunicado anterior de suspensão. Ou seja, será dado o devido andamento ao certame, como, por exemplo, sua homologação.

O edital da Secretaria Municipal de Finanças de Campinas foi publicado ano passado com vagas para Auditor Fiscal Tributário (2 vagas) e Agente Fiscal Tributário (2 vagas). O certame para Auditor já foi homologado.

Confira abaixo o comunicado que torna pública a retomada do concurso ISS Campinas para Agente Fiscal:

Concurso ISS Campinas: Requisitos dos cargos

Para o cargo de Agente Fiscal Tributário exige-se diploma de conclusão do Ensino Médio ou equivalente.

Já para o cargo de Auditor Fiscal Tributário exige-se diploma de Nível Superior de Bacharel em Ciências Contábeis, Direito, Administração, Engenharia, Ciência da Computação, Economia ou Análise de Sistemas e Registro Profissional no Conselho da Categoria.

Concurso ISS Campinas: Atribuições dos cargos

Agente Fiscal Tributário

  • Executar vistoria técnica e diligências fiscais em imóveis para cadastramento tributário, incluindo medição de áreas construídas com elaboração de croquis;
  • Preencher e controlar planilhas de informação cadastral a fim de preparar lançamento tributário;
  • Preparar e instruir processo de natureza tributária;
  • Promover a manutenção do cadastro fiscal por meio informatizado;
  • Elaborar relatórios circunstanciados sobre aspecto tributário e natureza cadastral;
  • Notificar e/ou intimar, inclusive com lavratura de auto de infração e imposição de multa para cumprimento de obrigação tributária acessória;
  • Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

Auditor Tributário Municipal

  • Efetuar a constituição do crédito tributário, pelo lançamento dos tributos municipais;
  • Executar tarefas de fiscalização de tributos municipais;
  • Analisar o mapa de valores imobiliários;
  • Notificar, fiscalizar, auditar e autuar o sujeito passivo; atender e prestar informações ao sujeito passivo;
  • Realizar vistorias técnicas e diligências fiscais;
  • Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e área de trabalho.

Concurso ISS Campinas: Remuneração da carreira

Composição da remuneração

A remuneração dos cargos é composta do salário base mais prêmio habitual mensal, parcela mensal de incentivo à produtividade e parcela de desempenho fazendário.

Para o cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal, o salário-base inicial é de R$ 6.174,39. Já para o cargo de Agente Fiscal Tributário Municipal, o salário-base inicial é de R$ 2.940,19. A jornada de trabalho de ambos os cargos é de 36h semanais.

Salário-base

Auditor Fiscal Tributário Municipal

NÍVEL C D E F G H I K 
16.174,39 6.390,49 6.614,14 6.845,65 7.085,24 7.333,22 7.589,87 7.855,51 8.130,48 8.415,06 8.709,56 
26.845,65 7.085,24 7.333,22 7.589,87 7.855,51 8.130,48 8.415,06 8.709,56 9.014,44 9.329,91 9.656,46 
37.589,87 7.855,51 8.130,48 8.415,06 8.709,56 9.014,44 9.329,91 9.656,46 9.994,50 10.344,23 10.706,34 
48.415,06 8.709,56 9.014,44 9.329,91 9.656,46 9.994,50 10.344,23 10.706,34 11.081,03 11.468,83 11.870,28 

Agente Fiscal Tributário

NÍVEL A C D E F G H K 
12.940,19 3.031,27 3.125,25 3.222,15 3.322,03 3.425,02 3.531,22 3.640,64 3.753,53 3.869,93 3.989,86 
23.222,15 3.322,03 3.425,02 3.531,22 3.640,64  3.753,53  3.869,93  3.989,86  4.113,53 4.241,07  4.372,55 
33.531,22 3.640,64  3.753,53 3.869,93 3.989,86 4.113,53 4.241,07 4.372,55  4.508,09 4.647,87 4.791,90 

Prêmios de produtividade

Auditor Fiscal Tributário

  • PHM – Parcela Habitual Mensal: com valor correspondente a até 85% do vencimento base do cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal, apurada com base no desempenho individual mensalmente avaliado, incorporável para fins de aposentadoria e pensão por morte, observados os limites máximos previstos na legislação que o especifica;
  • PMIP – Parcela Mensal de Incentivo à Produtividade: com valor correspondente a 25% do vencimento base inicial da carreira, quando superada a meta mensal de desempenho individual, não incorporável para fins de aposentadoria;
  • PDF – Parcela de Desempenho Fazendário: com valor correspondente de até 5 unidades de referência de acordo com a meta de receita, sendo devido a cada trimestre.

Considera-se como unidade de referência 01 vencimento base da carreira. A Parcela de Desempenho Fazendário não é incorporável para fins de aposentadoria.

Agente Fiscal

  • PHM- Parcela Habitual Mensal: com valor correspondente a até 80% do vencimento base do cargo de Agente Fiscal Tributário, apurada com base no desempenho individual mensalmente avaliado, incorporável para fins de aposentadoria e pensão por morte, observados os limites máximos previstos na legislação que o especifica;
  • PMIP – Parcela Mensal de Incentivo à Produtividade: com valor correspondente a 25% do vencimento base inicial da carreira, quando superada a meta mensal de desempenho individual, não incorporável para fins de aposentadoria;
  • PDF – Parcela de Desempenho Fazendário: com valor correspondente de até 5 unidades de referência de acordo com a meta de receita, sendo devido a cada trimestre.

Considera-se como unidade de referência 01 vencimento base da carreira. A Parcela de Desempenho Fazendário não é incorporável para fins de aposentadoria

Benefícios

  • Auxílio-alimentação: R$ 982,56
  • Vale-transporte.

Remunerações atualizadas

Abaixo você confere as remunerações reais recebidas para os cargos de Auditor Fiscal Tributário e Agente Fiscal Tributário da Prefeitura de Campinas. Os dados foram colhidos no Portal da Transparência Municipal.

Auditor Fiscal

Agente Fiscal

Concurso ISS Campinas: as provas

Auditor Fiscal

Os candidatos aos cargos de Auditor Fiscal Tributário do concurso ISS Campinas enfrentaram duas provas objetivas, com duração máxima de 4h por turno.

Cada prova foi composta por 70 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas. Confira a distribuição de questões por disciplina:

Prova objetiva – manhã

  • Conhecimentos gerais:
    • Língua Portuguesa: 20 questões (Peso 2) – 40 pontos.
    • Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico: 20 questões (Peso 1) – 20 pontos.
  • Conhecimentos Específicos (1):
    • Processo/Procedimento Administrativo e Conhecimentos em Direito: 30 questões (Peso 2) – 60 pontos.

Prova objetiva – tarde

  • Conhecimentos específico (2):
    • Direito Tributário: 20 questões (Peso 2) – 40 pontos.
    • Contabilidade Geral e Avançada/Auditoria: 20 questões (Peso 1) – 20 pontos.
    • Legislação Tributária: 30 questões (Peso 2) – 60 pontos.

Regras para classificação

  • Nota total mínima: 140 pontos.
  • Acertos mínimos por bloco: 35 questões.
  • Não zerar nenhuma disciplina.
  • Classificação: até 200º colocado.

Agente Fiscal Tributário

A prova foi composta por 50 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, com duração máxima de 4h. Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:

  • Conhecimentos gerais:
    • Língua Portuguesa: 6 questões (Peso 1) – 6 pontos.
    • Matemática e Raciocínio Lógico: 8 questões (Peso 2) – 16 pontos.
    • Legislação: 6 questões (Peso 1) – 6 pontos.
  • Conhecimentos específicos:
    • Direito Tributário, Direito Civil e Direito Administrativo: 30 questões (Peso 2) – 60 pontos.

Regras para classificação

  • Nota geral mínima: 50 pontos.
  • Classificação: até 100º colocado.

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