Concurso ISS Belém: aprovada LDO que prevê 66 vagas para a Sefin

Foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 do governo do Estado do Pará, que beneficia algumas áreas. A área fiscal tem por meta o aumento quantitativo de servidores fazendários, sendo assim, a previsão é de que concurso ISS Belém traga a oferta de 66 vagas.

Neste artigo você fica por dentro de todas as novidades e informações do concurso. Acompanhe pelos tópicos:

• Status atual do concurso
• Atribuições do cargo
• Remuneração e benefícios
• Cursos e Assinatura ilimitada
• Ficha técnica

Status atual do concurso ISS Belém

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do governo do Estado do Pará, foi aprovada para o exercício financeiro do ano de 2020. A medida contribui no benefício de várias áreas, mas em especial para a área fiscal.

De acordo com o dispositivo, a expectativa para 2020 é que o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças seja ampliado, a meta é de 30%. Ou seja, a previsão é que o primeiro concurso ISS Belém aconteça com a oferta de 66 vagas.

Lembrando que a LDO de 2020 foi aprovada em plenário, porém do projeto original 34 emendas apresentadas na Comissão foram acatadas, 61 rejeitadas e consta ainda no relatório duas, que foram retiradas.

Confira abaixo objetivo e descrição das metas da LDO 2020:

Concurso ISS Belém: Atribuições do cargo de Auditor

São atribuições do cargo de Auditor Fiscal:

• A tributação, fiscalização, constituição do crédito tributário mediante lançamento, arrecadação e cobrança administrativa de quaisquer espécies tributárias;
• O gerenciamento dos cadastros fiscais, das informações econômico-fiscais e demais bancos de dados de contribuintes;
• O gerenciamento do julgamento de processos tributário-fiscais na instância administrativa de sua competência;
• O acompanhamento dos repasses de tributos das esferas federal e estadual, bem como a fiscalização tributária estabelecida em convênio, dentro da sua jurisdição.

Remuneração e benefícios do concurso ISS Belém

De acordo com a Lei Municipal nº 9.154, de 13 novembro de 2015, o quadro de remuneração do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal segue uma linha de três Classes e quatro Níveis.

Classe/Nível	I	II	III	IV
A	R$ 2.747,17	R$ 2.829,59	R$ 2.914,47	R$ 3.001,91
B	R$ 3.152,00	R$ 3.246,56	R$ 3.343,96	R$ 3.444,28
C	R$ 3.616,49	R$ 3.724,99	R$ 3.836,74	R$ 3.951,84

O valor mínimo é de R$ 2.747,17 e máximo de R$ 3.951,84. Porém, esses valores não estão acrescidos dos possíveis Adicionais e Gratificações. Com o Adicional de Escolaridade de 100% do vencimento e Abono (R$ 18,80), a remuneração da classe inicial mínima é de R$ 5.513,14.

Além disso, o servidor ainda fará jus à vantagens como Adicional de tempo de serviço e Gratificação de Titularidade. Está última pode variar conforme o tipo de diploma apresentado, sendo:

• 35% para diploma de doutorado
• 30% para diploma de mestre
• 25% para diploma de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária igual ou superior a 360 horas aulas

Remuneração atual

Conforme consulta dos dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Belém, a remuneração líquida mínima e máxima dos servidores que exercem o cargo de Auditor Fiscal é a seguinte:

• MÍNIMO: R$ 11.915,76
• MÁXIMO: R$ 30.630,68

A referência da informação é do mês de maio de 2019.

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Informações sobre o concurso ISS Belém

►Data prevista: 2020
►Vagas previstas: 66
►Cargos: Auditor Fiscal
►Banca: A definir