Concurso ISS Belém: aprovada LDO que prevê 66 vagas para a Sefin
Tulio Lages

Concurso ISS Belém: aprovada LDO que prevê 66 vagas para a Sefin

Foi aprovada nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 do governo do Estado do Pará, que beneficia algumas áreas. A área fiscal tem por meta o aumento quantitativo de servidores fazendários, sendo assim, a previsão é de que concurso ISS Belém traga a oferta de 66 vagas.

Neste artigo você fica por dentro de todas as novidades e informações do concurso. Acompanhe pelos tópicos:

Status atual do concurso ISS Belém

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do governo do Estado do Pará, foi aprovada para o exercício financeiro do ano de 2020. A medida contribui no benefício de várias áreas, mas em especial para a área fiscal.

De acordo com o dispositivo, a expectativa para 2020 é que o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças seja ampliado, a meta é de 30%. Ou seja, a previsão é que um novo concurso ISS Belém aconteça com a oferta de 66 vagas.

Vale ressaltar que, assim que confirmado, este será o primeiro concurso público organizado para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Belém.

Lembrando que a LDO de 2020 foi aprovada em plenário, porém do projeto original 34 emendas apresentadas na Comissão foram acatadas, 61 rejeitadas e consta ainda no relatório duas, que foram retiradas.

Confira abaixo objetivo e descrição das metas da LDO 2020:

Concurso ISS Belém: Quadro com objetivo e meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para Sefin.
Concurso ISS Belém: Quadro com objetivo e meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para Sefin.

Concurso ISS Belém: Atribuições do cargo de Auditor

São atribuições do cargo de Auditor Fiscal:

  • A tributação, fiscalização, constituição do crédito tributário mediante lançamento, arrecadação e cobrança administrativa de quaisquer espécies tributárias;
  • O gerenciamento dos cadastros fiscais, das informações econômico-fiscais e demais bancos de dados de contribuintes;
  • O gerenciamento do julgamento de processos tributário-fiscais na instância administrativa de sua competência;
  • O acompanhamento dos repasses de tributos das esferas federal e estadual, bem como a fiscalização tributária estabelecida em convênio, dentro da sua jurisdição.

Remuneração e benefícios do concurso ISS Belém

De acordo com a Lei Municipal nº 9.154, de 13 novembro de 2015, o quadro de remuneração do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal segue uma linha de três Classes e quatro Níveis.

O valor mínimo é de R$ 2.747,17 e máximo de R$ 3.951,84. Porém, esses valores não estão acrescidos dos possíveis Adicionais e Gratificações. Com o Adicional de Escolaridade de 100% do vencimento e Abono (R$18,80), a remuneração da classe inicial mínima é de R$ 5.513,14.

A Gratificação de Titularidade é dada aos servidores, conforme o tipo de diploma apresentado, sendo:

  • 35% para diploma de doutorado
  • 30% para diploma de mestre
  • 25% para diploma de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária igual ou superior a 360 horas aulas

Remuneração atual

Conforme consulta dos dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Belém, a remuneração líquida mínima e máxima dos servidores que exercem o cargo de Auditor Fiscal é a seguinte:

  • MÍNIMO: R$ 11.915,76
  • MÁXIMO: R$ 30.630,68

A referência da informação é do mês de maio de 2019.


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Informações sobre o concurso ISS Belém

Data prevista: 2020
Vagas: previsão de 66
Cargos: Auditor Fiscal
Banca: A definir

Ascom Estratégia
[email protected]

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Tulio Lages

Tulio Lages

Mais de 10 anos de experiência em concursos públicos. Coordenador do Passo Estratégico e Analista das matérias Direito Constitucional e Direito Administrativo. Coach do Estratégia Concursos. Aprovado em inúmeros concursos realizados por diversas bancas examinadoras: MPU 2004 - Técnico (Esaf) ; Serpro 2005 – Técnico (Cespe); ANAC 2007 - Analista Administrativo (FUJB - NCE/UFRJ); FNDE 2007 – Técnico (FGV); FNDE 2007 – Especialista (FGV); TST 2007 – Analista Judiciário (Cespe); TCU 2008 - Analista de Controle Externo (Cespe); Banco Central 2009 - Analista (Cesgranrio);  TCU 2011 – Auditor Federal de Controle Externo (Cespe); Câmara dos Deputados 2012 - Analista Legislativo (Cespe); TCU 2013 – Auditor Federal de Controle Externo (Cespe). Desde 2012 ocupa o cargo de Auditor Federal de Controle Externo (Tribunal de Contas da União - TCU), aprovado em 2º lugar no concurso de 2011, tendo sido aprovado e nomeado para o mesmo cargo no concurso de 2013. Ingressou na Administração Pública Federal como técnico do Serpro (38º lugar, concurso de 2005). Em seguida, tomou posse em 2008 como Analista Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (6º lugar, concurso de 2007), onde trabalhou até o início de 2012, quando tomou posse no cargo que exerce atualmente no TCU. Graduado em Engenharia de Redes de Comunicação (Universidade de Brasília). Graduando em Direito (American College of Brazilian Studies). Pós-graduado em Auditoria Governamental (Universidade Gama Filho). Pós-graduando em Direito Público (PUC-Minas). Certificações Profissionais: Certified Governmental Auditing Professional (The Institute of Internal Auditors).

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