Concurso Guarda Prisional SE: Justiça determina novo concurso!
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Concurso Guarda Prisional SE: Justiça determina novo concurso!

Além de novo edital, justiça também obrigou o estado a nomear e empossar os aprovados de 2019

Um novo concurso Guarda Prisional SE deve ocorrer em breve! Isso porque a 12ª Vara Cível de Aracaju determinou que a seleção aconteça dentro de seis meses. Além disso, a Justiça também obrigou o estado de Sergipe a nomear os aprovados de 2019.

As nomeações serão necessárias até que se atinja a proporção necessária entre preso/guarda. De acordo com o o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça (Sindipen), é preciso um agente para cada cinco detentos.

Confira neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso da Guarda Prisional do Sergipe. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Situação atual do concurso Guarda Prisional SE

Foi determinado pela 12ª Vara Cível de Aracaju que, dentre de seis meses, seja realizado um novo concurso público para Agente Penitenciário em Sergipe, que, atualmente, mantém o nome de Guarda Prisional.

Além disso, a Justiça também obrigou o estado a nomear e empossar todos os aprovados de 2019 até que se atinja a proporção necessária entre preso/guarda, sendo de cinco presos para um guarda.

Segundo responsável pela decisão, o juiz Jair Teles da Silva Filho, a medida deve ser cumprida no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitado a R$ 15 mil.

Contudo, a Secretaria de Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e do governo informaram que ainda não foram notificadas. Assim que a intimação for oficializada, esta será encaminhada à Secretaria de Estado Geral de Governo e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para adoção das providências.

Sobre o cargo de Guarda Prisional

Importante ressaltar que, anteriormente, o cargo carregava o nome de Agente Penitenciário. Hoje em dia, a nomenclatura foi alterada para Guarda de Segurança do Sistema Prisional, mais conhecido como Guarda Prisional.

Remuneração

A Carreira de Guarda de Segurança do Sistema Prisional é estruturada em 07 classes, hierarquicamente escalonadas, tendo na última classe o vencimento básico no valor de R$ 4.457,86. Acrescido de demais vantagens (periculosidade, triênios, adicional noturno, titulação), o valor pode atingir R$ 8.445,00.

De acordo com a Lei Complementar 293/2017 do Estado de Sergipe, a remuneração para o cargo de Guarda Prisional bruta inicial é de R$ 1.500,00. Com benefícios, o total pode chegar a R$ 2.200,00.

Requisitos

Para participar do concurso para Guarda Prisional, o candidato precisa apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação – MEC.

Carga horária

A jornada de trabalho dos Guardas Prisionais é de 40 horas semanais, respeitado o limite de 24 horas consecutivas em regime de plantão.

Último concurso Guarda Prisional SE

O último concurso para a Guarda Prisional do Sergipe foi teve seu edital publicado em abril de 2018, com a oferta de 100 vagas imediatas. A homologação foi anunciada em agosto do mesmo ano. Ao todo, foram registradas 26.321 inscrições.

VagasACPcDNegros
Masculino521508
Feminino170503

Etapas e provas do último concurso Guarda Prisional SE

De acordo com o edital, os candidatos do último concurso para Guarda Prisional SE foram avaliados através das seguintes fases:

  • 1ª FASE – Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª FASE – Exames Psicológicos e Toxicológicos: de caráter eliminatório;
  • 3ª FASE – Teste de Aptidão Física – TAF: de caráter eliminatório;
  • 4ª FASE – Investigação Social: de caráter eliminatório;
  • 5ª FASE – Curso de Preparação: de caráter eliminatório;
  • 6ª FASE – Prova de Títulos: de caráter classificatório.

Provas Objetivas

De caráter eliminatório e classificatório, as provas objetivas foram compostas por questões de Conhecimentos Gerais e Específicos:

  • Português – 10 questões
  • Matemática – 05 questões
  • Informática – 05 questões
  • História, geografia e cultura de Sergipe – 05 questões
  • Direito Constitucional – 05 questões
  • Direitos Administrativos – 05 questões
  • Direito Penal – 05 questões
  • Direitos Humanos – 05 questões
  • Lei de Execução Penal – 10 questões
  • Lei Estadual 2.148/90 e Lei Complementar 72/2002 + alterações posteriores – 05 questões

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