Naiara Vieira Leal
Aprovada no concurso TJMG para o cargo de Oficial Judiciário - Oficial de Justiça
ENTREVISTA: Naiara Vieira Leal – Aprovada em 19º lugar no concurso TJMG para o cargo de Oficial Judiciário – Oficial de Justiça
Notícia
Concurso DPU: 134 vagas previstas no LOA 2024!
A Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) sancionada pelo Governo Federal prevê a oferta 134 vagas para a Defensoria Pública da União (DPU).
As oportunidades serão destinadas ao preenchimento de 91 vagas de criação e 43 vagas para provimento.
Vale lembrar que o órgão não aderiu ao Concurso Nacional Unificado (CNU), organizado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos referente (MGI).
No dia 29 de setembro, o pedido de participação da DPU foi confirmado na coletiva de imprensa concedida pela ministra da Gestão, Esther Dweck.
Porém no dia 18 de outubro, de acordo com a lista de órgão e entidades que farão parte do edital unificado, não consta a DPU. Veja!
Veja maiores detalhes na aba ‘situação atual’ disposta no índice abaixo.
- Concurso DPU
- Status: previsto no LOA 2024
- Banca: a definir
- Vagas: 134 vagas previstas
- Salário: R$ 1.854,55 a R$ 3.589,84
- Edital DPU 2015
Neste artigo você vai conferir um panorama completo sobre o concurso da Defensoria Pública da União. Entre as informações que disponibilizamos nesta página você vai conferir os cargos, requisitos, remuneração, curiosidades e muito mais.
- Situação atual
- Remuneração
- Requisitos
- Atribuições
- Último concurso
- Áreas de atuação
- Cursos e assinatura
- Ficha técnica
Concurso DPU: situação atual
LOA 2024
A Defensoria Pública da União tem 134 vagas previstas na Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, sancionada pelo Governo Federal no dia 23 de janeiro de 2024. As oportunidades se distribuem da seguinte forma:
- Criação: 91 vagas;
- Provimento: 43 vagas.
Lei de criação de cargos e vagas
O governo federal sancionou a Lei que prevê a criação de novas vagas nas carreiras de técnico e analista da Defensoria Pública da União.
De acordo com o texto, ficam criadas 410 vagas na carreira de analista (nível superior) e 402 vagas na carreira de técnico (nível médio).
Além da criação das vagas, a Lei Nº 14.376 determina a organização dos cargos, bem como os requisitos, salários e atribuições.
A DPU historicamente conta um elevado déficit de recursos humanos. Com uma força de trabalho de 1.163 servidores, 828 são cedidos de outros órgãos da administração pública.
Em virtude dessa precariedade, a DPU, que conta ainda com cerca de 2 mil estagiários e 637 defensores, precisa de quadros para prestar adequadamente seus relevantes serviços.
Vagas previstas no PLOA 2023
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 prevê a criação de vagas no âmbito da Defensoria Pública da União (concurso DPU) e o provimento de cargos vagos.
O texto propõe a criação de 41 vagas para o exercício Orçamentário de 2023, além de 57 vagas para provimento.
Cargos vagos
Segundo o último levantamento disponibilizado através do Portal de Transparência do DPU, realizado em setembro de 2023, atualmente o órgão possui 80 cargos vagos no quadro administrativo, sendo distribuídos conforme as tabelas a seguir.
Cargos vagos de nível superior:
| Cargos | Vago |
| Analista Judiciário – Administração | 0 |
| Analista Judiciário – Análise de Sistemas | 5 |
| Analista Judiciário – Análise de Processos | 4 |
| Analista Judiciário – Arquitetura | 0 |
| Analista Judiciário – Arquivologia | 1 |
| Analista Judiciário – Serviço Social | 4 |
| Analista Judiciário – Biblioteconomia | 0 |
| Analista Judiciário – Contabilidade | 4 |
| Analista Judiciário – Engenharia Civil | 1 |
| Analista Judiciário – Engenharia Elétrica | 0 |
| Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador | 17 |
| Analista Judiciário – Pedagogia | 2 |
| Analista Judiciário – Psicologia | 4 |
| TOTAL | 42 |
Cargos vagos de nível médio:
| Cargos | Vago |
| Técnico Judiciário | 31 |
| Técnico Judiciário – Tecnologia da Informação | 5 |
| Técnico Judiciário – Proteção à Criança e ao Adolescente | 0 |
| Técnico Judiciário – Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas | 2 |
| TOTAL | 38 |
Concurso DPU: remuneração
Conforme divulgado na edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, foi alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
Segundo a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Assim, a os salários iniciais dos servidores passam a ser os seguintes:
- Analista
- 2023
- R$ 2.353,29
- 2024
- R$ 2.494,49
- 2025
- R$ 2.647,40
- 2023
- Economista
- 2023
- R$ 3.191,03
- 2024
- R$ 3.382,49
- 2025
- R$ 3.589,84
- 2023
- Técnico
- 2023
- R$ 1.854,55
- 2024
- R$ 1.965,82
- 2025
- R$ 2.086,32
- 2023
Além do vencimento básico, os aprovados no concurso DPU terão a GDADPU. Os valores da gratificação podem ser consultados aqui!
Concurso DPU: requisitos
I – para o cargo de Analista da Defensoria Pública da União, será exigido diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público; e
II – para o cargo de Técnico da Defensoria Pública da União, será exigido certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.
Concurso DPU: atribuições
Os servidores dos cargos de Analista e Técnico serão responsáveis pelas seguintes atividades:
- Analista: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União; e
- Técnico: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo de que trata o inciso I (atribuições de Analista) deste caput no âmbito da Defensoria Pública da União.
Último Concurso DPU
O último edital da Defensoria Pública da União foi publicado em 2015. Na ocasião foram oferecidas 143 vagas para os cargos de nível médio e superior. O certame organizado pela banca Cespe/Cebraspe contemplou os seguintes cargos:
Nível Superior
- Analista Técnico-Administrativo
- Arquivista
- Assistente Social
- Contador
- Bibliotecário
- Economista
- Psicólogo
- Sociólogo
- Técnico Em Assuntos Educacionais
- Técnico Em Comunicação Social
Nível médio
Agente Administrativo
Etapas do concurso
O certame foi composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que se deram da seguinte maneira:
Nível superior
- (P1) Prova objetiva – conhecimentos básicos: 70 questões (peso 2)
- (P2) Prova objetiva – conhecimentos específicos: 80 questões (peso 3)
Nível médio
- (P1) Prova objetiva – conhecimentos básicos: 50 questões (peso 2)
- (P2) Prova objetiva – conhecimentos específicos: 70 questões (peso 3)
Nos exames aplicados em 26 cidades foram cobradas as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Normas Aplicáveis Aos Servidores Públicos (exceto Para O Cargo de Analista Técnico Administrativo)
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo (exceto Para Os Cargos de Analista Técnico-administrativo e de Técnico em Assuntos educacionais)
- Noções de Arquivologia (Somente Para Os Cargos de Agente Administrativo, Analista Técnico–administrativo e Técnico em Assuntos educacionais)
- Noções de Gestão de Pessoas (Somente Para Os Cargos de Analista Técnico–administrativo, Assistente Social, Sociólogo e Técnico em Assuntos educacionais)
- Raciocínio Lógico
No último concurso realizado todos os aprovados já foram convocados, portanto, a necessidade de um novo concurso é enorme e está próxima de acontecer.
Concurso DPU: áreas de atuação
A Defensoria Pública da União (DPU) foi instituída pela lei complementar 80, de 12 de janeiro de 1994. É instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
O Defensor Público Federal atua na Justiça Federal. Dentre as atribuições de competência do defensor, as matérias de maior destaque são:
- Criminal (crimes federais)
- Cível (casos relacionados a saúde). Nestes casos, em virtude da responsabilidade solidária entre União, Estados e Municípios.
- Atuação forte também na área de educação relacionado à programas federais
- Tributário;
- Previdenciário;
- Direitos Humanos e tutela coletiva;
- Direito Internacional
A DPU atua tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial.
Os servidores são divididos em ofícios. Dependendo da região onde esteja lotado, (ofício geral ou ofício especializado). Ofício especializado são três áreas: cível, criminal e previdenciário.
Outra novidade da DPU é que ela acompanha os feriados e recessos do poder judiciário, diferente do que acontece na Advocacia Geral da União (AGU).
Ocorrem também plantões, mas um plantão trabalhado será compensado com um dia de folga, além de no ano seguinte o servidor terá direito a mais 20 dias úteis de descanso.
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♦Informações do último concurso DPU
►Ano: 2015
►Vagas: 143
►Requisito: Nível médio e superior
►Banca: Cespe
► Edital: Edital DPU 2015