Naiara Vieira Leal
Aprovada no concurso TJMG para o cargo de Oficial Judiciário - Oficial de Justiça
ENTREVISTA: Naiara Vieira Leal – Aprovada em 19º lugar no concurso TJMG para o cargo de Oficial Judiciário – Oficial de Justiça
Notícia
Concurso DPE AL autorizado para 2023; saiba mais!
O novo concurso DPE AL (Ministério Público do Estado de Alagoas) está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023!
Conforme a publicação, além da Defensoria Pública, o TCE e o MP também estão autorizados a realizar concurso público no exercício de 2023.
Os certames deverão ser para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual.
Veja na imagem abaixo o trecho que traz a autorização da realização do concurso DPE AL em 2023:
Vale destacar que, conforme o texto, no exercício de 2023 somente poderá ser realizado concurso público se:
- I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
- II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
- III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101,
de 2000.
Além disso, o texto autoriza os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPE/AL, o TCE/AL e a DPE/AL, na ocasião do encaminhamento da LDO para o exercício de 2023, a incluir a previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.