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Concurso DPE AL autorizado para 2023; saiba mais!

O novo concurso DPE AL (Ministério Público do Estado de Alagoas) está autorizado para o Orçamento do próximo! A novidade foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas desta terça-feira (17/05).

Segundo o documento, o edital DPE AL está dentro das diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de AlagoasLDO 2023.

Conforme a publicação, além da Defensoria Pública, o TCE e o MP também estão autorizados a realizar concurso público no exercício de 2023.

Os certames deverão ser para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual.

Veja na imagem abaixo o trecho que traz a autorização da realização do concurso DPE AL em 2023:

Concurso DPE AL autorizado para 2023

Vale destacar que, conforme o texto, no exercício de 2023 somente poderá ser realizado concurso público se:

  • I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
  • II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
  • III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101,
    de 2000.

Além disso, o texto autoriza os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPE/AL, o TCE/AL e a DPE/AL, na ocasião do encaminhamento da LDO para o exercício de 2023, a incluir a previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.

Confira abaixo o documento na íntegra:

Confira aqui na íntegra a autorização para a realização do concurso DPE AL

Saiba mais: concurso Defensoria AL

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