Concurso Câmara de Várzea Grande MT: divulgada comissão organizadora
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Concurso Câmara de Várzea Grande MT: divulgada comissão organizadora

Órgão está há 24 anos sem realizar concurso público

Sem realizar concurso público há 24 anos, a Câmara de Várzea Grande no Mato Grosso, publicou nesta quarta-feira, 28 de agosto, a composição da comissão organizadora do próximo concurso Câmara de Várzea Grande.

A comissão possui três integrantes que terão 90 dias para apresentarem os estudos que revelam cargos e quantidade de vagas que deverão ser ofertadas no certame.

Confira abaixo o documento que revela a comissão organizadora do certame:

Confira abaixo o documento que revela a comissão organizadora do certame

As movimentações para um novo certame ocorreram após o Tribunal de Contas do Estado, em maio, determinar o prazo de 240 dias para que órgão substituísse os cargos comissionados por servidores efetivos.

O relatório técnico do TCU aponta que o último concurso foi realizado em 1994. Além disso, analisamos o quadro de servidores da Câmara de Várzea Grande no portal da Transparência, conforme os dados com referência a julho de 2019, são no total 253 servidores. Destes, 206 estão fixados em cargos comissionados, enquanto 21 são servidores públicos efetivos.

Ainda dentro dos 253 servidores, 21 são Agentes Políticos, 4 são estáveis e 1 é servidor público não efetivo. Segundo o documento, a desproporcionalidade de cargos ocupados por servidores efetivos e de cargos comissionados, está em torno de 19% e 10% respectivamente, o que desrespeita o previsto em lei.

Ademais, o relatório descreve também o desequilíbrio na remuneração entre cargos comissionados e efetivos, por exemplo, um Controlador Interno efetivo tem remuneração de R$ 3.157,53 com exigência de nível superior completo, enquanto que um Consultor Técnico e Econômico, exclusivamente comissionado, recebe remuneração de R$ 5 mil.

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Diego Cerqueira Berbert Vasconcelos

Diego Cerqueira Berbert Vasconcelos

Professor em Direito Constitucional para o Exame de Ordem - OAB. Coaching para concursos públicos e Exame de Ordem. Formado em Direito (Unifacs) e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Bahia. Pós Graduado em Direito Tributário pelo IBET. Atualmente exerce o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Atuou como Auditor de Controle Externo pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia; também aprovado nos concursos de Auditor Fiscal do Estado do Pará - ICMS/PA/2013 e Analista Cálculo/Contábil PGE/BA/2013.  

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