Concurso ALESP: sancionada lei que cria Controladoria Geral da Assembleia
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Concurso ALESP: sancionada lei que cria Controladoria Geral da Assembleia

A Lei Complementar nº1.340/2019 foi sancionada em maio e criou 7 cargos de Auditor Interno. Além de ofertar vagas para Procurador, Analista e Técnico Legislativo, a criação da Controladoria Geral gerou a expectativa de ampliação do concurso Alesp.

Nesse artigo você fica por dentro de todas as informações referentes ao Concurso Alesp. Dados, remunerações e curiosidades. Entre os temas abordados estão:

  1. Situação atual do Concurso
  2. Cargos vagos
  3. Requisitos dos cargos da Alesp
  4. Atribuições dos cargos
  5. Remuneração dos cargos da Alesp
  6. Curiosidades: a Controladoria Geral Legislativa
  7. Último concurso 2012 – Analistas e Técnicos
  8. Etapas do concurso 2012
  9. Prova objetiva
  10. Nomeações e notas
  11. Cursos e Assinatura ilimitada
  12. Ficha Técnica

1) Situação Atual do Concurso Alesp

O novo concurso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) pode ganhar novos cargos. Além de ofertar vagas para Procurador, Analista e Técnico Legislativo, a criação da Controladoria Geral da Alesp gerou a expectativa de ampliação do certame.

Sancionada em 7 de maio, a Lei Complementar 1.340/2019 criou 7 cargos de Auditor Interno, de Nível Superior, para compor a nova estrutura da Controladoria da Alesp. A nova lei também criou a função comissionada de Controlador-Geral, privativa dos membros da nova carreira.

O certame foi autorizado em julho de 2018 e ainda está em planejamento. Abaixo você confere a íntegra da portaria de autorização do certame:

concurso alesp

2) Cargos vagos no concurso Alesp

A Assembleia Legislativa está com um déficit de 387 servidores efetivos. Os cargos vagos são os de:

  • Analista Legislativo;
  • Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais;
  • Procurador da Assembléia Legislativa; e  
  • Técnico Legislativo.

Veja abaixo, a tabela com os dados atualizados de 16 de maio de 2019, disponíveis no site da Alesp, no qual se verifica o atual quadro de servidores efetivos e as respectivas vagas. Como é possível perceber, os cargos mais impactados são os de Analista Legislativo e Técnico Legislativo:

SQC – II (Cargos de Provimento Efetivo) – Atualizado 16/05/2019

CargoTotalOcupadosVagos
Analista Legislativo 308 20999
Auxiliar Legislativo de
Serviços Administrativos
770
Auxiliar Legislativo de
Serviços Operacionais
53
530
Procurador da Assembleia Legislativa22202
Técnico Legislativo614328286
Total1006617387

3) Requisitos dos Cargos da Alesp

3.1 Analista Legislativo

Para os cargos de Analistas, é exigida formação de nível superior em diversas áreas de atuação, a depender do cargo. Pode ser exigido também o registro no conselho regional da profissão, que também depende do cargo para o qual se pretender realizar concurso.

3.2 Técnico Legislativo

Os cargos de Técnico possuem funções que exigem nível médio completo acrescido ou não de nível profissionalizante na área pertinente.

3.3 Procurador

Os interessados na função de Procurador da Alesp devem possuir Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Direito e inscrição, há no mínimo dois anos, no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.

3.4 Auxiliar Legislativo

Para os cargos de Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais e Auxiliar Legislativo de Serviços Administrativos, exige-se nível fundamental completo; porém, para estes cargos não haverá mais concurso público, pois serão extintos conforme vagarem. Esta informação está de acordo com o artigo 18 da Lei Complementar nº 1.325, de 12 de junho de 2018 e vista na resolução de Nº 878, de 02 de fevereiro de 2012, cujos requisitos estão no Anexo VI referente ao artigo 46 da Resolução nº 776, de outubro de 1996.

3.5 Auditor Interno

Para ingressar na carreira de Auditor Interno é necessário ter nível superior completo em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), Ciências Contábeis e Atuariais, Ciências Econômicas ou Ciências da Administração. Exige-se também a comprovação de três anos de experiência profissional nas áreas correspondentes à escolaridade exigida.

4) Atribuições dos Cargos

Segundo dados disponibilizados nos últimos concursos das Alesp, Técnicos e Analistas (2012) e Procurador (2010), as atribuições dos cargos são:

4.1 Analista Legislativo

Executar atividades multidisciplinares que exijam o desenvolvimento ou aplicação de conhecimentos teóricos, tecnológicos e metodológicos em áreas de natureza administrativa e técnica especializadas, analisar e acompanhar processos, emitir pareceres, laudos e perícias técnicas na respectiva área de atuação, quando for o caso, realizar estudos e exercer outras atividades correlatas.

4.2 Técnico Legislativo

Efetuar atividades administrativas diversificadas ou de natureza técnica, dar suporte ao desenvolvimento das atividades desempenhadas na área de atuação, realizar análise e acompanhamento de documentos.

4.3 Procurador

Exercer a representação judicial e extrajudicial do Poder Legislativo; Prestar assessoramento jurídico aos membros da Mesa nas questões submetidas ao seu conhecimento e decisão; Exercer a consultoria jurídica prestando assessoramento técnico-jurídico à Administração da Assembleia em geral, elaborando minutas de contrato, emitindo pareceres sobre os processos administrativos, inclusive licitatórios e, ainda, proceder a estudos jurídicos, quando solicitados pela Secretaria Geral Parlamentar e pela Secretaria Geral de Administração; Redigir, por determinação da Mesa, proposições legislativas; Examinar contratos, convênios e instrumentos de igual natureza em que a Assembleia for parte; Elaborar pareceres técnico-juridícos, estudos e proposições legislativas.

4.3 Auditor Interno

Emitir notas e instruções de caráter interno relativas à Controladoria Geral, resguardadas as atribuições dos demais órgãos técnicos da Assembleia Legislativa; propor a formulação e implementação de políticas nas áreas contábil, financeira e patrimonial e de análise e avaliação de resultados; acompanhar o cumprimento das normas de encerramento do exercício financeiro; propor ao Controlador Geral o encaminhamento de recomendações aos dirigentes e gestores de recursos públicos quanto à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal; propor medidas que viabilizem o atendimento das diligências oriundas do Tribunal de Contas; realizar auditorias nas unidades gestoras em observância ao Plano Anual de Controle Interno; planejar, organizar, avaliar e executar atividades referentes à fiscalização e ao controle interno da aplicação dos recursos e bens públicos, no âmbito das atribuições da Controladoria Geral.

5) Remuneração dos cargos da Alesp

Abaixo incluímos as tabelas de vencimento que estão vigentes desde 01/03/2018. As informações foram obtidas no site da transparência em maio de 2019. Os servidores da Alesp gozam de gratificações (que aumentam a remuneração) e têm reajustes salariais em diversos níveis.

  • Analista Legislativo
  • Auxiliar de Serviços Administrativos
  • Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais
  • Procurador da Assembléia Legislativa
  • Técnico Legislativo
  • Auditor Interno

5.1 Benefícios

Os benefícios a que os servidores fazem jus perfazem um total de R$ 1.942,37 e são eles:

  • Auxílio alimentação: R$ 601,49 (aproximadamente R$ 47 por dia)
  • Auxílio refeição: R$ 1.034,00;
  • Auxílio saúde: R$ 306,88.

6) Curiosidades: a Controladoria Geral Legislativa

A criação da Controladoria-Geral da ALESP era um projeto desde 2017, quando a Mesa Diretora da Assembleia protocolou o PLC para sua criação. Sancionada em 8 de maio, a LC 1.340/2019 estruturou o novo órgão e criou a carreira de Auditor Interno, que deve ser provido por concurso.

Os novos servidores serão lotados no novo órgão que terá como função principal controlar e auditar as contas da Assembleia.

Baixe a LC 1.340/2019 na íntegra

7) Último concurso ALESP 2012 – Analistas e Técnicos

O último concurso ALESP para Analistas e Técnicos aconteceu em 2012 e o para Promotor aconteceu em 2010, ambos foram organizados pela Fundação Carlos Chagas, a FCC. Na ocasião, o concurso teve as seguintes características: 15 vagas para Analista nas áreas de taquígrafo (12) e cirurgião-dentista (1), e Técnico na função de técnico em enfermagem (2). O certame registrou no total 1.322 inscritos.

O edital Alesp 2010, para Procurador, disponibilizou apenas 1 única vaga. Por isso, nos ateremos apenas ao de 2012, para Analistas e Técnicos. Conforme surgir mais informações, a equipe do Estratégia atualizará aqui para que você fique por dentro de tudo que acontece nos concursos Alesp.

8) Etapas do concurso Alesp 2012

O concurso foi regido sob quatro etapas de caráter eliminatório e classificatório, sendo elas:

  1. Prova objetiva – conhecimentos gerais;
  2. Prova objetiva – conhecimentos específicos;
  3. Prova discursiva – redação;
  4. Prova prática (apenas para o cargo de Taquígrafo).

9) Prova Objetiva

Para ambos os cargos, a prova objetiva foi composta por 60 questões de múltipla escolha, sendo 35 de conhecimentos gerais e 25 de conhecimentos específicos. O tempo total para realização das provas (exceto a prática) foi de 4 horas e 30 minutos.

Conhecimentos gerais:

ANALISTA:

  • Matemática
  • Noções de Direito
  • Noções de Informática
  • Língua Inglesa
  • Gestão Pública (apenas para Taquígrafo)
  • Atualidades (apenas para Taquígrafo)
  • Língua Portuguesa (apenas para Cirurgião-Dentista. Para Taquígrafo entrou como específico)

TÉCNICO:

  • Língua Portuguesa
  • Matemática
  • Noções de Direito
  • Noções de Informática
  • Língua Inglesa  

10) Nomeações e Notas

Na tabela abaixo você confere os dados de classificação dos nomeados e suas respectivas notas.

CargosClassificação do último nomeadoNota do último nomeado
Analista Legislativo – Táquigrafo17283,86
Analista Legislativo – Cirurgião Dentista5235,43
Técnico Legislativo – Técnico de Enfermagem5218,71


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Ficha técnica concurso alesp

12) Ficha Técnica

►Informações do último concurso ALESP
Data: 2012
Vagas: 15
Cargos: Analista e Técnico Legislativo
Banca: FCC
Escolaridade: Nível médio e superior

EditalEdital ALESP 2012
Edital Procurador: Edital ALESP 2010

Fernando Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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