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Concurso ALESP: mais de 400 cargos vagos no órgão!

Aguardado e autorizado desde 2018, o concurso público para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se torna, a cada dia, mais urgente. Isso porque o órgão acumula um déficit de 444 servidores em seu quadro de pessoal. A expectativa é que os estudos para o novo edital sejam retomados em breve.

Em 2020, a Lei Complementar nº 1.340/2019 foi sancionada e criou sete cargos de Auditor Interno. Além de ofertar vagas para Procurador, Analista e Técnico Legislativo, a criação da Controladoria Geral gerou a expectativa de ampliação de oportunidades na próxima seleção.

Vale lembrar que o último concurso ocorreu em 2012, sob organização da FCC. Na ocasião, foram ofertadas 15 vagas para Analista e Técnico Legislativo. Com 1.322 inscritos, 27 candidatos aprovados foram nomeados.

Nesse artigo, você fica por dentro de todas as informações referentes ao concurso ALESP, tais como vagas, remunerações e curiosidades. Entre os temas abordados estão:

Concurso ALESP: situação atual

Informações do concurso

O novo concurso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pode ganhar novos cargos. Além de ofertar vagas para Procurador, Analista e Técnico Legislativo, a criação da Controladoria Geral da ALESP gerou a expectativa de ampliação do certame.

Sancionada em 2020, a Lei Complementar 1.340/2019 criou 7 cargos de Auditor Interno, de Nível Superior, para compor a nova estrutura da Controladoria. A nova lei também criou a função comissionada de Controlador-Geral, privativa dos membros da nova carreira.

O certame foi autorizado em julho de 2018 e ainda está em planejamento. Abaixo você confere a íntegra da portaria de autorização do certame:

Portaria de autorização do concurso ALESP

Concurso Alesp: cargos vagos

A Assembleia Legislativa de São Paulo está com um déficit de 387 servidores efetivos. Os cargos vagos são:

  • Analista Legislativo;
  • Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais;
  • Procurador da Assembléia Legislativa; e  
  • Técnico Legislativo.

Veja abaixo, a tabela com os dados atualizados de 16 de maio de 2019, disponíveis no site da ALESP, no qual se verifica o atual quadro de servidores efetivos e as respectivas vagas. Como é possível perceber, os cargos mais impactados são os de Analista Legislativo e Técnico Legislativo:

CargoTotalOcupadosVagos
Analista Legislativo 308203105
Auxiliar Legislativo de
Serviços Administrativos
770
Auxiliar Legislativo de
Serviços Operacionais
46
451
Procurador da Assembleia Legislativa22184
Técnico Legislativo614295319
Total997568429
SQC – II (Cargos de Provimento Efetivo) – Atualizado 28/05/2020

Curiosidades: a Controladoria Geral Legislativa

A criação da Controladoria-Geral da ALESP era um projeto desde 2017, quando a Mesa Diretora da Assembleia protocolou o PLC para sua criação. Sancionada em 8 de maio, a LC 1.340/2019 estruturou o novo órgão e criou a carreira de Auditor Interno, que deve ser provido por concurso.

Os novos servidores serão lotados no novo órgão que terá como função principal controlar e auditar as contas da Assembleia.

LC 1.340/2019 na íntegra

Concurso ALESP: requisitos e atribuições

Requisitos

Analista Legislativo: Para os cargos de Analistas, é exigida formação de nível superior em diversas áreas de atuação, a depender do cargo. Pode ser exigido também o registro no conselho regional da profissão, que também depende do cargo para o qual se pretender realizar concurso.

Técnico Legislativo: Os cargos de Técnico possuem funções que exigem nível médio completo acrescido ou não de nível profissionalizante na área pertinente.

Procurador: Os interessados na função de Procurador devem possuir Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Direito e inscrição, há no mínimo dois anos, no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.

Auxiliar Legislativo: Para os cargos de Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais e Auxiliar Legislativo de Serviços Administrativos, exige-se nível fundamental completo; porém, para estes cargos não haverá mais concurso público, pois serão extintos conforme vagarem.

Esta informação está de acordo com o artigo 18 da Lei Complementar nº 1.325, de 12 de junho de 2018 e vista na resolução de Nº 878, de 02 de fevereiro de 2012, cujos requisitos estão no Anexo VI referente ao artigo 46 da Resolução nº 776, de outubro de 1996.

Auditor Interno: Para ingressar na carreira de Auditor Interno é necessário ter nível superior completo em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), Ciências Contábeis e Atuariais, Ciências Econômicas ou Ciências da Administração. Exige-se também a comprovação de três anos de experiência profissional nas áreas correspondentes à escolaridade exigida.

Atribuições

Segundo dados disponibilizados nos últimos concursos da ALESP de Técnicos e Analistas (2012) e Procurador (2010), as atribuições dos cargos são:

Analista Legislativo

Executar atividades multidisciplinares que exijam o desenvolvimento ou aplicação de conhecimentos teóricos, tecnológicos e metodológicos em áreas de natureza administrativa e técnica especializadas, analisar e acompanhar processos, emitir pareceres, laudos e perícias técnicas na respectiva área de atuação, quando for o caso, realizar estudos e exercer outras atividades correlatas.

Técnico Legislativo

Efetuar atividades administrativas diversificadas ou de natureza técnica, dar suporte ao desenvolvimento das atividades desempenhadas na área de atuação, realizar análise e acompanhamento de documentos.

Procurador

Exercer a representação judicial e extrajudicial do Poder Legislativo; Prestar assessoramento jurídico aos membros da Mesa nas questões submetidas ao seu conhecimento e decisão; Exercer a consultoria jurídica prestando assessoramento técnico-jurídico à Administração da Assembleia em geral, elaborando minutas de contrato, emitindo pareceres sobre os processos administrativos, inclusive licitatórios e, ainda, proceder a estudos jurídicos, quando solicitados pela Secretaria Geral Parlamentar e pela Secretaria Geral de Administração; Redigir, por determinação da Mesa, proposições legislativas; Examinar contratos, convênios e instrumentos de igual natureza em que a Assembleia for parte; Elaborar pareceres técnico-juridícos, estudos e proposições legislativas.

Auditor Interno

Emitir notas e instruções de caráter interno relativas à Controladoria Geral, resguardadas as atribuições dos demais órgãos técnicos da Assembleia Legislativa; propor a formulação e implementação de políticas nas áreas contábil, financeira e patrimonial e de análise e avaliação de resultados; acompanhar o cumprimento das normas de encerramento do exercício financeiro; propor ao Controlador Geral o encaminhamento de recomendações aos dirigentes e gestores de recursos públicos quanto à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal; propor medidas que viabilizem o atendimento das diligências oriundas do Tribunal de Contas; realizar auditorias nas unidades gestoras em observância ao Plano Anual de Controle Interno; planejar, organizar, avaliar e executar atividades referentes à fiscalização e ao controle interno da aplicação dos recursos e bens públicos, no âmbito das atribuições da Controladoria Geral.

Concurso Alesp: remuneração

Abaixo, incluímos as tabelas de vencimento que estão vigentes desde 01/03/2018. As informações foram obtidas no site da transparência da ALESP, em maio de 2019. Os servidores gozam de gratificações (que aumentam a remuneração) e têm reajustes salariais em diversos níveis.

  • Analista Legislativo
Remuneração analista legislativo do concurso Alesp
  • Auxiliar de Serviços Administrativos e Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais
Remuneração Concurso ALESP auxiliar de serviços administrativos
  • Procurador da Assembléia Legislativa
Remuneração de Procurado do Concurso Alesp
  • Técnico Legislativo
Remuneração Concurso ALESP Técnico Legislativo
  • Auditor Interno
Concurso ALESP escala de classes e vencimentos

Benefícios

Os benefícios a que os servidores fazem jus perfazem um total de R$ 1.942,37 e são eles:

  • Auxílio alimentação: R$ 601,49 (aproximadamente R$ 47 por dia)
  • Auxílio refeição: R$ 1.034,00;
  • Auxílio saúde: R$ 306,88.

Concurso ALESP: última edição 2012

O último concurso ALESP para Analistas e Técnicos aconteceu em 2012 e o para Promotor aconteceu em 2010, ambos foram organizados pela Fundação Carlos Chagas, a FCC. O certame registrou no total 1.322 inscritos.

Na ocasião, o concurso teve as seguintes características: 15 vagas para Analista nas áreas de taquígrafo (12) e cirurgião-dentista (1), e Técnico na função de técnico em enfermagem (2). O edital ALESP 2010, para Procurador, disponibilizou apenas 1 vaga.

Etapas do concurso de 2012

O último concurso ALESP foi regido sob quatro etapas de caráter eliminatório e classificatório, sendo elas:

  1. Prova objetiva – conhecimentos gerais;
  2. Prova objetiva – conhecimentos específicos;
  3. Prova discursiva – redação;
  4. Prova prática (apenas para o cargo de Taquígrafo).

Prova Objetiva

Para ambos os cargos, a prova objetiva foi composta por 60 questões de múltipla escolha, sendo 35 de conhecimentos gerais e 25 de conhecimentos específicos. O tempo total para realização das provas (exceto a prática) foi de 4 horas e 30 minutos.

Conhecimentos gerais:

ANALISTA:

  • Matemática
  • Noções de Direito
  • Noções de Informática
  • Língua Inglesa
  • Gestão Pública (apenas para Taquígrafo)
  • Atualidades (apenas para Taquígrafo)
  • Língua Portuguesa (apenas para Cirurgião-Dentista. Para Taquígrafo entrou como específico)

TÉCNICO:

  • Língua Portuguesa
  • Matemática
  • Noções de Direito
  • Noções de Informática
  • Língua Inglesa  

Nomeações e notas da última edição

Na tabela abaixo você confere os dados de classificação dos nomeados do último concurso ALESP e suas respectivas notas.

CargosClassificação do último nomeadoNota do último nomeado
Analista Legislativo – Taquígrafo17283,86
Analista Legislativo – Cirurgião Dentista5235,43
Técnico Legislativo – Técnico de Enfermagem5218,71

Concurso ALESP: guia de estudos

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