Comentários às questões de Regimento Interno do CNMP

Oi pessoal!

Abaixo consta minha análise das questões de Regimento Interno do CNMP. Tomei por base as provas aplicadas para os cargos de Analista na área Gestão Pública, e Técnico na área Administrativa. Infelizmente não tive ainda acesso à prova para Analista na área de Direito. Adianto que não vi possibilidade de recurso em nenhuma questão, ok? Como previsto, elas foram elaboradas exclusivamente com base no texto do Regimento Interno, o que nos deixa com pouca margem para discutir…! 

ANALISTA GESTÃO PÚBLICA

12. (Regimento Interno do CNMP) No tocante ao Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, considere:
I. O Conselho Nacional do Ministério Público, com atuação em todo o território nacional e sede em Brasília, Distrito Federal, compõe-se de catorze membros.
II. As sessões plenárias serão ordinárias ou extraordinárias. As sessões ordinárias serão realizadas em dias úteis, sendo, no mínimo, três a cada mês, conforme calendário semestral instituído e publicado na primeira quinzena do semestre.
III. Compete exclusivamente ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público apreciar as arguições de impedimento e suspeição dos membros do Conselho.
IV. Os serviços da Secretaria-Geral serão dirigidos pelo Secretário-Geral, membro de qualquer dos ramos do Ministério Público, auxiliado pelo Secretário-Geral Adjunto, escolhidos e nomeados pelo Presidente do Conselho.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP está correto o que se afirma APENAS em
(A) I, II e IV.
(B) II e III.
(C) I e IV.
(D) I, II e III.
(E) II, III e IV.

COMENTÁRIOS:
A assertiva I está estritamente de acordo com o art. 1º do Regimento.
A assertiva II está incorreta porque há, no mínimo, duas sessões ordinárias a cada mês, conforme calendário semestral instituído e publicado na última quinzena do semestre anterior (art. 7º, §1º).
A assertiva III está incorreta porque a competência nesse caso é do Plenário (art. 5º, XVII).
A assertiva IV reproduz o conteúdo do art. 14.

GABARITO: C

13.(Regimento Interno do CNMP) Segundo o artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, “a Ouvidoria Nacional é o órgão de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a sociedade e tem por objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades realizadas pelo Conselho e pelo Ministério Público”. O Ouvidor será eleito entre os membros do Conselho, em votação
(A) aberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
(B) secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução.
(C) secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, permitida uma única recondução.
(D) aberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, vedada a recondução.
(E) secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de três anos, vedada a recondução.

COMENTÁRIOS: De acordo com ao art. 33, §1º, o Ouvidor será eleito entre os membros do Conselho, em votação aberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, vedada a recondução.

GABARITO: D

14.(Regimento Interno do CNMP) Considere:
I. integrar lista para Procurador-Geral;
II. promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal;
III. exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento na instituição a que pertença;
IV. integrar o Conselho Superior ou exercer a função de Corregedor.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, ao membro do Ministério Público, durante o exercício do mandato de Conselheiro do CNMP, são vedados as condutas indicadas em
(A) I, II e IV, apenas.
(B) I, II, III e IV.
(C) I, III e IV, apenas.
(D) I, II, III, apenas.
(E) II, III e IV, apenas.

COMENTÁRIOS: Os quatro itens se encontram na lista de vedações do art. 28.

GABARITO: B

TÉCNICO – APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

12. (Regimento Interno do CNMP) Considere a seguinte situação hipotética: Constantino, advogado, é atualmente Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP. Seu mandato terminará em alguns meses. Neste caso, de acordo com o Regimento Interno do CNMP, o exercício da advocacia por Constantino perante o Conselho é
(A) permitido, a partir do mês subsequente ao término do seu mandato.
(B) vedado, apenas nos seis meses subsequentes ao término do seu mandato.
(C) permitido, a partir do término do seu mandato, não havendo restrição temporal.
(D) vedado, nos dois anos subsequentes ao término do seu mandato.
(E) vedado apenas no ano seguinte ao término do seu mandato.

COMENTÁRIOS: Esta regra se encontra no §3º do art. 22, que proíbe que o ex Conselheiro exerça advocacia perante o Conselho nos dois anos subsequentes ao término do seu mandato.

GABARITO: D

13. (Regimento Interno do CNMP) Em eventual impedimento ou ausência do Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP ele será substituído pelo
(A) Vice-Procurador-Geral da República.
(B) Conselheiro mais idoso no momento do afastamento ou da ausência.
(C) Corregedor Nacional do Ministério Público.
(D) Conselheiro mais antigo no momento do afastamento ou da ausência.
(E) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

COMENTÁRIOS: A sistemática das substituições é estabelecida pelo art. 24. O inciso I determina que o Presidente do Conselho deve ser substituído pelo Vice-Procurador-Geral da República e, em caso de ausências ou impedimento de ambos, pelo Corregedor Nacional.

GABARITO: A

14. (Regimento Interno do CNMP) Considere as seguintes Comissões:
I. Comissão da Infância e Juventude
II. Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
III. Comissão de Planejamento Estratégico
IV. Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, são Comissões Permanentes do Conselho as indicadas em
(A) I e III, apenas.
(B) I, II, III e IV.
(C) I, II e IV, apenas.
(D) II e IV, apenas.
(E) I, II e III, apenas.

COMENTÁRIOS: As quatro comissões mencionadas pela questão estão na lista do art. 31.

GABARITO: B

Espero que todos tenham ido bem na prova! Grande abraço a todos!

Paulo Guimarães
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