Categorias: Concursos Públicos

Caracterização do Peculato

Olá, pessoal, tudo bem?
Estou aqui disponibilizando uma pergunta interessante que um aluno me fez no fórum do curso de direito penal e processual penal para o concurso do TJ de São Paulo. Vejam só:

Olá professora, referente à questão 4 item 2, a resposta diz que caracterização do peculato independe do valor do bem móvel. Queria saber se esse raciocinio se extende para os demais crimes, seja contra a Administração, Justiça ou Fé  Pública. Sempre que houver vantagem indevida, por menor que seja (ex: uma caneta), o crime é caracterizado?

Olá, tudo bem?
Em tese, sim… Explico: segundo jurisprudência dos tribunais, o princípio da insignificância não se aplica aos crimes contra a Administração Pública. Isso porque o problema não é o valor do bem, mas a confiabilidade que o Estado tem que passar para a sociedade. Mas, mesmo assim, acho que o Direito Penal tem o limite da razoabilidade. Veja só: uma caneta é um bem de valor insignificante para a Administração SE COMPARADO COM O PATRIMÔNIO DO ESTADO. Se um servidor levar uma caneta da repartição para casa, estaria, em tese, praticando o crime de peculato-furto. Mas, se a conduta do tal servidor foi apenas por descuido e não é repetitiva, então, não é razoável provocar a máquina do Estado para processar tal conduta.
Abraço grande, professora Tatiana Santos.

Tatiana Santos

Posts recentes

Concurso SMS Fortaleza: resultado prévio da prova objetiva

Concurso Fagifor: provas foram aplicadas no dia 14 de abril! Foi divulgado o resultado preliminar…

4 horas atrás

Concurso SMS Fortaleza: resultado preliminar da objetiva

Está disponível o resultado preliminar da prova objetiva do concurso SMS Fortaleza (Secretaria Municipal da…

4 horas atrás

Concurso Câmara Nova Iguaçu: resultado da objetiva!

Foi divulgado o resultado preliminar da prova objetiva do concurso Câmara de Nova Iguaçu, município…

5 horas atrás

Concurso Polícia Penal PI: saiu o resultado da 1ª etapa; confira!

Foi divulgado o resultado da primeira etapa do concurso Polícia Penal PI (Secretaria da Justiça…

5 horas atrás

Concurso Polícia Penal PI: veja o resultado da 1ª etapa!

Foi divulgado o resultado da 1ª etapa do concurso Polícia Penal PI (Secretaria da Justiça…

5 horas atrás

Como serão as nomações em 2025 para os concursos de Educação e Saúde?

Está ansioso para saber como serão as nomeações dos concursos públicos para as áreas de…

7 horas atrás