Ao todo, são ofertadas 200 vagas imediatas e 200 em forma de cadastro de reserva, distribuídas entre ampla concorrência e candidatos negros e pardos. A carreira exige escolaridade de nível superior em qualquer área, com salário inicial de R$ 6.496,73.
Além disso, convém frisar que o edital passou por retificações, com a inclusão de vagas para candidatos com deficiência.
1ª Retificação [Inclusão de vagas para pessoas com deficiência, alterações no conteúdo programático e quantitativo de discursivas a serem corrigidas]
Cargos e vagas do concurso Polícia Penal PI
CARGO
VAGAS
SALÁRIO
Policial Penal
200 + 200 CR
R$ 6.496,73
Principais requisitos
Ter concluído ensino superior em qualquer área;
Ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação Penitenciária;
Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir, que lhe permita conduzir veiculo automotor, classificada no mínimo na Categoria “B”;
Ter idade máxima de 45 anos, conforme Lei Ordinária n.º 5.377/04 de 10.02.2004;
Possuir estatura mínima de 1,60 para candidatos do gênero masculino e 1,55 para candidatas do gênero feminino, conforme art. 18, § Único da Lei Ordinária Estadual n.º 5.377, de 10 de fevereiro de 2004.
Etapas e provas do concurso Polícia Penal PI
Os candidatos do concurso Polícia Penal PI serão avaliados mediante aplicação de cinco etapas, conforme abaixo:
1ª Etapa – Exame de Conhecimento – Prova Escrita Objetiva e Prova Escrita Dissertativa, de caráter classificatório e habilitatório;
2ª Etapa – Exame de Saúde (Médico/Odontológico), de caráter habilitatório;
3ª Etapa – Exame de Aptidão Física, de caráter habilitatório;
4ª Etapa – Exame Psicológico, de caráter habilitatório;
5ª Etapa – Investigação Social, de caráter habilitatório.
Provas Objetivas
A etapa, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 5 horas e consistirá de 60 questões do tipo múltipla escolha, com 5 alternativas cada, sendo uma a opção correta.
Conhecimentos Básicos:
Língua Portuguesa – 06
Conhecimentos Regionais do Estado do Piauí – 06
Noções de Administração – 04
Noções de Informática – 04
Conhecimentos Específicos:
Noções de Direito Constitucional – 08
Noções de Direito Penal – 08
Noções de Direito Administrativo – 06
Noções de Direito Processual Penal – 06
Noções de Direitos Humanos – 04
Legislação Especial – 04
Legislação Estadual – 04
Serão avaliados na etapa seguintes os candidatos que, cumulativamente:
a) Alcançar pontuação igual ou superior a 60% (48 pontos) do total de pontos da Prova Escrita Objetiva;
b) Obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos de cada Matéria: Conhecimentos Básicos e Específicos; e
c) Respeitados os empates na última posição, estiver dentro do limite de 02 vezes do quantitativo estabelecido no edital.
Prova de Redação
A redação deverá ser desenvolvida em, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas, a partir de um tema de ordem política, social ou cultural, em texto dissertativo.
O candidato receberá NOTA ZERO nesta etapa do concurso Polícia Penal PI se:
a) não desenvolver a proposta da Redação e/ou se houver fuga total ao tema;
b) não se identificar no local especificado do caderno de Redação;
c) identificar-se sob qualquer forma fora do local especificado na alínea anterior;
d) não desenvolver o tema em, no mínimo, 20 linhas e/ou exceder o limite de 30 linhas contidas na folha de texto definitivo e/ou escrever no verso da referida folha;
e) o texto for escrito em forma de verso;
f) o texto for escrito de forma ilegível;
g) o texto for escrito a lápis ou a caneta esferográfica que não de tinta de cor preta.
Exame de Aptidão Física
A etapa, de caráter eliminatório (APTO ou INAPTO), visa verificar se o candidato possui a capacidade mínima para suportar, física e organicamente, as atividades do cargo. Confira os exercícios exigidos no concurso Polícia Penal PI:
Flexão na Barra Fixa:
Serão considerados aptos o candidato que realizar, no mínimo, 03 repetições completas e a candidata que realizar como desempenho mínimo, na execução do teste em barra fixa, a permanência de 15 segundos em suspensão.
Teste Abdominal (tipo remador):
Serão considerados aptos o candidato do sexo masculino que realizar, no mínimo, 30 repetições em 60 segundos e, do sexo feminino, no mínimo, 25 repetições em 60 segundos.
Corrida 12 minutos:
Serão reprovados o candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 2.400 metros e a candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 1.800 metros.
Concurso Polícia Penal PI: saiba mais sobre a carreira
Requisitos
Segundo o Estatuto do Pessoal Penitenciário do Piauí, Lei Ordinária nº 5.377/2004, os requisitos da carreira de Policial Penal são os seguintes:
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Possuir ilibada conduta pública e privada;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;
Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função de Agente Penitenciário;
Ter concluído ensino superior em qualquer área;
Ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação Penitenciária;
Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir, que lhe permita conduzir veiculo automotor, classificada no mínimo na Categoria “B”;
Ter idade máxima de 45 anos, conforme Lei Ordinária n.º 5.377/04 de 10.02.2004;
Possuir estatura mínima de 1,60 (um metro e sessenta centímetros) para candidatos do gênero masculino e 1,55 (um metro e cinquenta e cinco centímetros) para candidatas do gênero feminino, conforme art. 18, § Único da Lei Ordinária Estadual n.º 5.377, de 10 de fevereiro de 2004.
Remuneração da PP PI
De acordo com a Lei 7.764/2022, o quadro de pessoal da Polícia Penal é composto por 2.100 cargos. O normativo ainda estabelece a remuneração e progressão da carreira conforme o quadro abaixo:
Quadro salarial Polícia Penal PI
Atribuições
Cuidar da disciplina e segurança dos presos;
Fazer rondas periódicas;
Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias;
Providenciar assistência aos presos, nos termos estabelecidos em regulamento;
Informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho;
Verificar as condições de segurança física do estabelecimento;
Verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
Conduzir viaturas de transporte de presos;
Operar sistema de rádio comunicação na área do sistema penitenciário; frequentar e, quando necessário, orientar o estágio da Academia Penitenciária do Estado do Piauí — ACADEPEN ou em entidade similar existente;
Registrar ocorrência em livro especial;
Efetuar registros de suas atividades e mantê-los atualizados, bem como elaborar relatórios periódicos a eles referentes; orientar e coordenar trabalhos a serem desenvolvidos na sua área, por auxiliar de serviços penitenciários; usar da responsabilidade inerente ao cargo para captura de presos evadidos;
Fiscalizar entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo execução de serviços de revistas corporais;
Efetuar conferência periódica da população carcerária; realizar a identificação e a qualificação dos presos; executar outras tarefas correlatas conforme a legislação pertinente.
Sob organização da banca NUCEPE, o último edital do concurso SEJUS PI foi publicado em 2016. Foram ofertadas oportunidades em cadastro reserva para Agente Penitenciário (Policial Penal).
Embora o certame tenha sido suspenso por fraude, um total de 7.832 candidatos disputaram as vagas do edital republicado pela banca após o ocorrido.
Os candidatos do concurso Polícia Penal PI foram avaliados por meio de cinco etapas:
Primeira Etapa – de caráter classificatório e habilitatório consistiu de Exame de Conhecimento – Prova Escrita Objetiva e Prova Escrita Dissertativa;
Segunda Etapa – de caráter habilitatório, constou de Exame de Saúde (Médico/Odontológico);
Terceira Etapa – de caráter habilitatório, compreendeu o Exame de Aptidão Física e constou de exames atléticos inerentes ao cargo;
Quarta Etapa – de caráter habilitatório, consistiu na aplicação de Exame Psicológico;
Quinta Etapa – também de caráter habilitatório, consistiu na Investigação Social com a finalidade de averiguar atos da vida pregressa, bem como da vida atual do candidato;
A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha, sendo avaliada de 0 a 130 pontos, conforme tabela abaixo:
Quadro de prova concurso Polícia Penal PI
A prova dissertativa consistiu em produção de texto dissertativo-argumentativo, em prosa, sobre tema definido pela banca. A etapa valeu 20 pontos.
Quadro de prova dissertativa
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