Lucas Marques Soares Silva
Aprovado em 3° lugar no concurso SEFAZ-PI para o cargo de Analista do Tesouro Estadual - Área Conhecimento Geral
Aprovado no concurso SEFAZ-PI: Lucas Marques
Notícia
Concurso Sefaz RN: edital iminente com iniciais de R$ 32 mil!
Concurso Sefaz RN vai ofertar 100 vagas para Auditor Fiscal
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A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ RN) deu um passo crucial em direção à realização do seu aguardado concurso público.
Isso porque, foi sancionada e publicada no Diário Oficial a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Esse era o passo que faltava para a publicação do edital.
Apesar de ainda não ter uma data prevista, espera-se que o documento seja publicado já nos próximos dias, como havia sido anunciado pelo ex-secretário de Administração, Pedro Lopes.
A primeira mudança relativa à LOAT se dará nas etapas do certame, especificamente no curso de formação profissional.
Antes, os candidatos precisavam realizar a etapa durante o concurso, agora, essa fase só será feita quatro meses seguintes à posse, integrando a formação prática do cargo. A alteração foi incorporada ao texto.
O concurso Sefaz RN irá contemplar 50 vagas imediatas, mais 50 em cadastro de reserva, para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais. E o melhor: o salário inicial chega a R$ 32 mil!
Esse valor corresponde à soma do salário base, de R$ 13.283,64, com a gratificação de produtividade, que pode chegar a R$ 19.524,10, totalizando mais de R$ 30 mil.
A avaliação dos candidatos será constituída de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. A avaliação terá até três turnos, cada um deles com disciplinas diferentes.
- Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte
- Status: banca contratada/Edital iminente
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 50 + 50 CR
- Salário inicial: R$ 13.283,64 + gratificação de até R$ 19,5 mil
- Último edital: Sefaz RN 2004
Acompanhe o artigo que elaboramos com os principais detalhes sobre o concurso Sefaz RN. Para facilitar a sua busca, separamos as informações por tópicos:
- Situação atual do concurso
- Etapas de provas
- Carreira
- Último concurso
- Assinatura e cursos
- Ficha técnica
Aprovação em peso: Estratégia é referência na área fiscal!
Situação atual do concurso SEFAZ RN
Linha do tempo
- 02/06/2023: governo defende realização de edital com 50 vagas, no mínimo;
- 12/06/2023: governo confirma intenção em novos editais no estado;
- 16/02/2024: previsto no PPA 2024-2027;
- 26/07/2024: SEAD celebra TAC para aprovar o concurso;
- 18/10/2024: justiça determina edital com 100 vagas;
- 19/12/2024: fim do prazo para recurso; Edital em 120 dias;
- 22/01/2025: concurso autorizado;
- 11/04/2025: acordo da justiça que determina edital é homologado;
- 30/04/2025: comissão formada;
- 05/05/2025: edital previsto até agosto;
- 24/07/2025: comissão alterada;
- 05/08/2025: previsto na LDO 2026;
- 09/08/2025: edital até setembro;
- 25/08/2025: LOAT encaminhada à Assembleia Legislativa;
- 29/08/2025: banca em fase final de contratação;
- 10/09/2025: Cebraspe oficializado como a banca;
- 18/09/2025: banca contratada e Termo de Referência publicado;
- 19/09/2025: comissão alterada;
- 30/10/2025: edital é adiado por conta da lei que precisa ser sancionada
- 21/11/2025: aprovação e sanção da LOAT iminente, confirma secretário
- 26/11/2025: LOAT aprovada na ALERN;
- 09/12/2025: LOAT sancionada.
Concurso Sefaz RN: banca contratada
O Cebraspe foi contratado para coordenar o novo concurso da Sefaz RN. De acordo com o documento, o prazo de vigência da contratação é de dois anos, podendo ser prorrogado, por igual período, caso necessário.
Como serão as provas do concurso Sefaz RN?
O Termo de Referência do concurso Sefaz RN foi publicado com informações importantes sobre a etapa de provas. O certame contará com uma prova objetiva, aplicada em três turnos distintos. Confira cada um deles:
- Turno 1: Português, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Civil, Direito Penal, Direito Financeiro, Economia e Contabilidade Geral.
- Turno 2: História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN, Auditoria, Matemática Financeira e Estatística, Tecnologia da Informação, Direito Tributário I e Direito Tributário II (Reforma Tributária).
- Turno 3: Contabilidade Avançada e de Custos, Legislação Tributária Estadual e Processo Administrativo Tributário.
Veja também a distribuição das disciplinas que serão cobradas nas provas, o número de questões e suas respectivas pontuações:
Como será calculada a nota da minha prova?
Os candidatos do concurso devem se atentar à forma de cálculo da nota da prova objetiva, a fim de se prepararem adequadamente e evitarem a eliminação.
Sem mais delongas, a nota final será calculada com base em uma fórmula que inclui o desempenho nas provas objetivas (NF = PO x 0,6). Os candidatos serão considerados aprovados nas provas se, cumulativamente:
- Obtiverem nota igual ou superior a 92 pontos no total da prova objetiva.
- Acertarem no mínimo 50% das questões em cada bloco de provas (turno).
- Acertarem no mínimo 60% do número total de questões do certame.
- Não obtiverem nota 0 em nenhuma disciplina.
Novo concurso até 2027?
Além da previsão de realização do concurso para auditores fiscais, a revisão do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) indica também um possível concurso para os cargos de Analistas e Assistentes Fazendários:
Carreira na Sefaz RN
Alteração na LOAT
A Lei Complementar institui a Carreira Tributária Estadual, alterando a denominação do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (AFRE).
Ingresso na carreira:
- Cargo de ingresso: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, Classe 1 (AFRE-1);
- Forma de ingresso: aprovação em concurso público de provas;
- Vagas: as vagas disponibilizadas no concurso são definidas após a realização de um prévio concurso de remoção;
- Requisitos mínimos (além dos legais/editalícios):
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não ter sofrido certas sanções (demissão ou demissão a bem do serviço público) nos últimos cinco ou dez anos, respectivamente;
- Ter concluído curso de graduação de nível superior reconhecido pelo MEC. O edital pode exigir áreas específicas de conhecimento a critério do Secretário da Fazenda, ouvido o CONSAT;
- Curso de formação: o candidato aprovado e nomeado participará, nos primeiros cento e vinte dias de exercício no cargo, de um curso de formação com aulas teóricas e atividades práticas assistidas.
Estágio probatório e promoção:
- Duração: três primeiros anos de exercício no cargo (Classe 1);
- Avaliação: será submetido a avaliação especial e contínua de desempenho, conduzida por uma Comissão Especial de Avaliação de Desempenho composta por, no mínimo, três Auditores Fiscais estáveis;
- Estabilidade e promoção inicial: concluído o estágio probatório, o AFRE Classe 1 adquire estabilidade e será promovido, nesta oportunidade, à classe subsequente (AFRE-2). Essa promoção ocorre somente pelo critério de merecimento, aferido pela avaliação de desempenho do estágio probatório;
- Estrutura da Carreira: a carreira possui cinco classes: AFRE-1, AFRE-2, AFRE-3, AFRE-4 e AFRE-5.
Concurso Sefaz RN: cargos vagos
Com referência em outubro de 2025, existem 590 cargos de Auditor Fiscal, dos quais 276 estão ocupados e 314 encontram-se vagos.
Requisitos para Auditor Fiscal
Para ingressar no cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais é necessário possuir nível superior em qualquer área de formação.
Salários no concurso Sefaz RN
A remuneração dos auditores fiscais aprovados no concurso Sefaz RN é composta pelo vencimento básico inicial de R$ 13.283,64.
A esse valor, ainda é acrescida gratificação de produtividade, de até R$ 19.524,10. Ou seja, a remuneração inicial pode ultrapassar os R$ 32 mil.
Há ainda a possibilidade de receber um Adicional de Periculosidade de R$ 3.985,09 (30% sobre o vencimento básico). Vale ressaltar que esse não está previsto em Lei, sendo uma conquista obtida judicialmente.
Para exemplificar ainda melhor, trouxemos abaixo o valor real recebido por servidores admitidos em 2009 (admissões mais recentes). Conforme o detalhamento, o salário após os descontos obrigatórios varia de R$ 16 mil a 32 mil:
Atribuições dos cargos
I – níveis de 1 a 5: cargos cujos ocupantes desenvolvem tarefas de fiscalização de mercadorias em trânsito, análise, controle e apreensão de mercadorias em circulação, arrecadação dos tributos estaduais e execução de outras atividades de fiscalização;
II – níveis 6 e 7: cargos cujos ocupantes desenvolvem atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise, e auditagem fisco-contábeis, de participação em grupos de fiscalização e de execução de tarefas de apoio aos serviços de arrecadação, informação e fiscalização de tributos estaduais, bem como atividade de programação e avaliação fiscal, orientação de alto nível aos contribuintes e contatos com Órgãos da Administração Pública, em nível federal, estadual e municipal, para formulação de convênios e discussão e execução da política da Administração Fazendária;
III – nível 8: cargos cujos ocupantes executam atividades relacionadas com as definições das políticas tributária e fiscal, compreendendo assessoramento eclético de nível superior, planejamento, coordenação, orientação e execução das tarefas necessárias ao aperfeiçoamento da Administração Fazendária; auditagens fisco-contábeis e pesquisa, análise, interpretação e aperfeiçoamento da legislação tributária, dos métodos de arrecadação, fiscalização e controle, bem como de legislação que trata da matéria financeira e contábil.
Concurso SEFAZ RN: último edital
O último concurso SEFAZ RN foi realizado em 2004 para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual e teve a Escola de Administração Fazendária (ESAF) como banca organizadora.
A seleção de 2004 foi realizada para o preenchimento de 50 vagas, sendo registrados 18.713 inscritos. Foram nomeados 127 auditores fiscais, sendo 50 nomeados em 2005, 30 em 2006 e 47 em 2009.
Além desse concurso de 2004, também foram realizadas outras seleções nos anos de 1997, 1991, 1984 e 1977.
Prova objetiva
- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais – de caráter eliminatório e classificatório valendo, no máximo, 60 pontos;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “A”– de caráter eliminatório e classificatório valendo, no máximo, 90 pontos;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “B” – de caráter eliminatório e classificatório valendo, no máximo, 120 pontos.
Abaixo o quadro de disciplinas cobradas para cada prova do concurso Sefaz RN.
Programa de Formação
Também de caráter eliminatório e classificatório, só participaram desta fase os candidatos habilitados e classificados na Primeira até o limite de vagas estabelecido para o cargo.
>> Veja também: Concurso Sefaz RN: novidades sobre o edital em breve!
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Informações do próximo concurso Sefaz RN
- Data prevista: 2025
- Vagas: 50 + 50 CR
- Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
- Escolaridade: Nível superior
- Banca: Cebraspe
- Último edital: Sefaz RN 2004