Rodrigo Dantas Oliveira
Aprovado em 7° lugar no concurso TCU para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo
Aprovado no concurso TCU: Rodrigo Oliveira
Notícia
Concurso TCE PA: confira o andamento das convocações!
Concurso TCE PA: MPC é incorporado ao Tribunal de Contas
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O concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE PA) seguirá vigente até novembro de 2026, podendo ser prorrogado por dois anos.
Até o momento, 26 candidatos aprovados já foram convocados, sendo quase todos para o cargo de Auditor. Em breve novas nomeações devem ser anunciadas!
- 1ª convocação – 20 aprovados (4/12/24);
- 2ª convocação – 06 aprovados (17/3/25);
- Acompanhe as convocações e demais atos.
Vale lembrar que foram ofertadas 50 vagas imediatas mais cadastro reserva para Auxiliar Técnico de Controle Externo (5) e Auditor de Controle Externo (45). Ao todo, 11.861 candidaturas foram registradas.
- Auxiliar: R$ 4.603,43 (30h); e
- Auditor: R$ 9.135,36 (20h a 30h).
- Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE PA
- Status: homologado
- Banca: FGV
- Vagas: 50 + CR
- Salário inicial: R$ 4.603,43 a R$ 9.135,36
- Edital retificado: TCE PA 2024
Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso do Tribunal de Contas do estado do Pará. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
Situação atual do concurso TCE PA
MPC é incorporado ao TCE PA
Foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar nº 196/2025 que dispõe sobre a incorporação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC PA) pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE PA).
O MPC PA passa a integrar, a partir de 1º de janeiro de 2026, a estrutura orgânica do Tribunal de Contas, preservadas suas atribuições constitucionais e legais.
A decisão foi aprovada pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) em setembro, objetivando adequar a estrutura organizacional do MPC.
A medida faz parte de uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional sua autonomia administrativa e financeira.
Vale ressaltar que a incorporação não irá impactar financeiramente, considerando que o TCE PA absorverá todo o orçamento e a estrutura pré-existente, não sendo criadas novas despesas.
O que faz o MPC PA?
Ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará compete promover e fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição e das Leis, no que se referir à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, de competência do Tribunal de Contas do Estado, que lhe garantirá os meios necessários para o pleno exercício de suas atribuições.
Carreira no TCE PA
Remuneração
O cargo de Auditor de Controle, conforme aponta a tabela retirada do portal da transparência do órgão, possui remuneração de R$ 10.974,09, composta por vencimento base + gratificação de até 80%.
No entanto, esse valor sobe um pouco mais, uma vez que os servidores recebem gratificação de nível superior, adicional de qualificação, além de outras vantagens e auxílios:
| Remuneração Paradigma – Subsídio, vencimento, gratificação de nível superior e adicional de qualificação. |
| Vantagens Pessoais – Adicional de tempo de serviço, adicional de representação incorporada, VPNI e abono de permanência. |
| Auxílios – Auxílio natalidade, auxílio doença e outros. |
| Vantagens Eventuais – Terço de férias (1/3), férias indenizadas, antecipação de férias, licenças prêmios indenizadas, décimo terceiro salário, antecipação de décimo terceiro salário, serviço extraordinário, gratificação de dedicação exclusiva, gratificação de tempo integral, opção de remuneração (Lei nº 8.938/19 Art. 39-A), substituição de cargo comissionado ou função gratificada, pagamentos retroativos, devoluções de descontos indevidos, ajuda de custo, representação e abono. |
| Total Bruto – Total de rendimentos sem descontos de qualquer natureza. |
| Descontos Legais – Contribuição previdenciária e recolhimento de imposto de renda na fonte |
| Retenção Constitucional – Valores retidos por excederem o teto remuneratório constante no art. 37, XI, da CF/88. |
| Total Líquido – Total de rendimentos após o abatimento dos descontos legais e do que exceder o teto remuneratório |
| Observação: O rendimento líquido efetivamente recebido por membro ou servidor pode ser inferior ao ora divulgado, por não estarem demonstrados os descontos pessoais, tais como pensão alimentícia, plano de saúde institucional e empréstimos consignados. |
Sendo assim, a remuneração inicial pode chegar a mais de R$ 20 mil. Confira um exemplo retirado da folha de pagamento de um auditor ativo no órgão:
Assim como acontece com o cargo de Auditor, a função de Auxiliar Técnico de Controle Externo também possui o adicional de qualificação que aumenta ainda mais o salário do cargo. O vencimento base é de R$ 5.529,99.
Confira o valor do cargo de Auxiliar já com os adicionais e benefícios, chegando a R$ 16.782,87:
Último concurso TCE PA (2024)
Com organização da FGV, o edital mais recente ofertou 50 vagas imediatas, mais cadastro reserva, para Auxiliar Técnico de Controle Externo (5) e Auditor de Controle Externo (45). Ao todo, 11.861 candidaturas foram registradas.
Inclusive, o concurso passou por algumas importantes retificações. O cargo de Auxiliar passou a chamar Auxiliar Técnico de Controle Externo.
Além disso, também houve retificações no conteúdo programático do certame. Veja os detalhes através do link abaixo:
- Nível médio – R$ 4.603,43
- Auxiliar Técnico de Controle Externo (sem especialidade): 5 vagas
- Nível superior – R$ 9.135,36 (vencimento + gratificação de escolaridade)
- Auditor de Controle Externo (Administrativa): 8 vagas + CR
- Auditor de Controle Externo (Comunicação): CR
- Auditor de Controle Externo (Planejamento): CR
- Auditor de Controle Externo (Informática): 11 vagas + CR
- Auditor de Controle Externo (Fiscalização): 26 vagas + CR
Concurso TCE PA: etapas e provas
Os candidatos do concurso TCE PA foram avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, apenas para o cargo de Auditor de Controle Externo.
Concurso TCE PA: prova objetiva
As provas objetivas foram compostas, a depender do cargo, por 80 ou 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas de resposta.
Para o cargo de Auxiliar Técnico de Controle Externo, a pontuação máxima para a prova objetiva foi de 80 pontos, sendo 30 pontos da prova de conhecimentos gerais e 50 pontos da prova de conhecimentos específicos.
Para o cargo de Auditor de Controle Externo, a pontuação máxima para a prova objetiva foi de 100 pontos, sendo 30 pontos da prova de conhecimentos gerais, e 30 pontos da prova de conhecimentos específicos básicos e 40 pontos da prova de conhecimentos específicos avançados.
Auxiliar Técnico de Controle Externo:
Auditor de Controle Externo – Área Administrativa (Especialidades Contabilidade, Clínica Médica, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia de telecomunicações, Odontologia, Psicologia, Serviço Social); Área Comunicação (Especialidade Jornalismo), Área de Planejamento (Especialidade Economia):
Auditor de Controle Externo – Área Administrativa (Especialidade Direito e Gestão Governamental) e Área Fiscalização (Especialidade Direito):
Auditor de Controle Externo – Área Administrativa (Especialidade Administração):
Auditor de Controle Externo – Área Informática (especialidades Administrador de Bancos de Dados, Analista de Sistemas, Analista de Segurança, Analista de Suporte e Web Design) e Área Administrativa (especialidade Ciência de Dados):
Auditor de Controle Externo – Área de Fiscalização (Especialidades Contabilidade, Ciências Atuariais, Engenharia Civil):
Prova Discursiva
A Prova Discursiva para Auxiliar constou de uma redação elaborada em 20 e 30 linhas. Para Auditor foram 5 questões de conhecimentos específicos redigidas em até 35 linhas.
Com pontuação máxima de 10 (auxiliar) e 20 pontos cada questão (auditor), foi considerado aprovado o candidato que:
- para Auxiliar, obtivesse pelo menos 3 pontos;
- obtivesse nota igual ou superior a 30 pontos, em uma escala de 0 a 100 pontos no total da prova discursiva; e,
- obtivesse nota igual ou superior a 05 pontos em cada uma das questões discursivas.
Na avaliação da questão discursiva, foram considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição.
Avaliação de Títulos
Apenas para o cargo de Auditor, foram considerados os seguintes títulos:
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Informações do concurso TCE PA
- Ano: 2024
- Vagas: 50 + CR
- Cargo: Auxiliar e Auditor de Controle Externo
- Banca: FGV
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Edital retificado: TCE PA 2024