Novidades nos preparativos para o Concurso Receita Federal do Brasil! O órgão revisou o Termo de Referência elaborado para a contratação da banca organizadora.
Segundo a Receita, as alterações foram feitas a partir de questões levantadas durante a pesquisa de mercado e buscam aprimorar a clareza e a precisão dos aspectos técnicos e operacionais previstos no documento.
Apesar dos ajustes, o órgão ressaltou que não houve mudança no objeto nem no escopo dos serviços que serão contratados.
Sendo assim, com a atualização do Termo de Referência do Concurso Receita Federal, as instituições que encaminharam propostas comerciais dentro do prazo original poderão, caso considerem necessário, fazer ajustes pontuais.
O novo prazo para o envio dessas alterações termina às 23h59 do dia 30 de setembro. A medida dá continuidade aos procedimentos necessários para a escolha da empresa.
Vale lembrar que o edital prevê 146 cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, sendo 116 de analista-tributário e 30 de auditor-fiscal.
Já os salários iniciais das carreiras podem variar bastante, entre R$ 13.910,99 e R$ 24.113,71, dependendo da função.
Para concorrer ao cargo de Analista-Tributário da Receita Federal, é necessário possuir diploma de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Entre as atribuições do cargo estão atividades técnicas, acessórias e preparatórias relacionadas às competências da Receita Federal, além da análise de matérias e processos administrativos, observadas as atribuições que são exclusivas dos Auditores-Fiscais.
Os Analistas-Tributários também podem atuar em outras atividades relacionadas às competências da Receita Federal, de acordo com as normas que regulamentam a carreira.
Assim como para Analista-Tributário, o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal exige nível superior em qualquer área de formação, com diploma reconhecido pelo MEC.
O Auditor-Fiscal exerce atividades relacionadas à fiscalização tributária e aduaneira, incluindo a constituição do crédito tributário, a análise e decisão em processos administrativos fiscais e a atuação em procedimentos envolvendo restituição e compensação de tributos.
Também estão entre suas atribuições a atuação em processos relacionados a benefícios fiscais, a orientação aos contribuintes e outras atividades próprias da competência da Receita Federal.
Para saber mais detalhes do Concurso Receita Federal, cujo Termo de Referência foi revisado, acesse agora mesmo o nosso artigo completo:
Assinatura para o Concurso Receita Federal:
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