Aprovado na PGE-CE: Ayrton Mesquita
Aprovado na PGE-CE: Ayrton Mesquita
Notícia
Concurso PGE BA: autorizada a contratação da banca!
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) está cada vez mais próxima de publicar o seu novo edital de concurso público.
Isso porque, foi anunciado neste quinta-feira (3), por meio do Diário Oficial do Estado, a autorização de Dispensa de Licitação para a contratação da banca organizadora do certame.
O contrato prevê a prestação de serviços técnicos especializados para planejar, organizar e executar todas as etapas da seleção.
Além disso, apesar de o nome da empresa não ter sido divulgado junto ao documento, especula-se que a FCC seja a provável escolhida.
Ao todo, a seleção vai abrir 135 vagas imediatas distribuídas entre as carreiras jurídica e de apoio técnico-administrativo do órgão:
- Procurador do Estado: 20 vagas
- Analista de Procuradoria: 65 vagas
- Assistente de Procuradoria: 50 vagas
Confira logo abaixo os requisitos e atribuições dos cargos do Concurso PGE BA
Procurador do Estado (Nível Superior em Direito + OAB)
Cargo integrante da carreira jurídica de Estado. Suas atribuições oficiais envolvem:
- Representação Judicial e Extrajudicial: Representar o Estado da Bahia e suas autarquias/fundações públicas em juízo ou fora dele, propondo ações, apresentando defesas, recursos e acompanhando feitos em todas as instâncias e tribunais;
- Consultoria e Assessoria Jurídica: Emitir pareceres jurídicos conclusivos para o Governador do Estado, Secretarias e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, orientando a legalidade dos atos administrativos, editais de licitação, minutas de contratos e convênios;
- Cobrança da Dívida Ativa: Exercer a execução judicial e as medidas extrajudiciais de cobrança da dívida ativa estadual, tributária ou não tributária;
- Controle da Constitucionalidade e Legalidade: Auxiliar na elaboração e revisão técnica de anteprojetos de lei, decretos e atos normativos de iniciativa do Poder Executivo, atuando na prevenção de litígios e na segurança jurídica das políticas públicas estaduais.
Analista de Procuradoria (Nível Superior)
O cargo é destinado ao suporte técnico especializado de nível superior às atividades-fim e meio da Procuradoria. As atribuições variam conforme a área de atuação/especialidade prevista no quadro oficial:
- Área de Apoio Jurídico:
- Auxiliar diretamente os Procuradores do Estado na triagem, instrução e processamento de feitos judiciais e administrativos;
- Realizar pesquisas aprofundadas de legislação, doutrina e jurisprudência para subsidiar petições e pareceres;
- Elaborar minutas de peças processuais, notas técnicas, relatórios e resumos de teses/precedentes jurídicos.
- Área de Apoio Calculista:
- Elaborar cálculos judiciais e extrajudiciais, liquidações de sentenças e atualização de débitos/créditos em processos que envolvam o Estado;
- Analisar contas e laudos periciais contábeis e financeiros apresentados pelas partes contrárias em litígios.
- Área de Apoio Administrativo / Gestão:
- Planejar, coordenar e executar atividades ligadas à gestão de recursos humanos, materiais, patrimoniais, tecnologia da informação, orçamento e finanças do órgão;
- Acompanhar contratos, compras governamentais e convênios internos da PGE.
Assistente de Procuradoria (Nível Médio / Técnico)
Já o cargo de Assistente é voltado à execução de tarefas de apoio administrativo, processual e operacional imediato às unidades da PGE-BA:
- Suporte Administrativo e Processual: Executar serviços de autuação, protocolo, triagem, indexação, digitalização e movimentação de autos físicos e processos eletrônicos (como no SEI e sistemas do Judiciário);
- Atendimento e Comunicação: Realizar atendimento ao público, partes, advogados e servidores de outros órgãos, prestando informações rotineiras sobre o andamento de expedientes e processos;
- Expedição e Controle de Documentos: Redigir despachos de mero expediente, ofícios, memorandos, certidões e relatórios administrativos rotineiros;
- Apoio Logístico: Organizar arquivos, controlar o recebimento/envio de correspondências judiciais/extrajudiciais e prestar suporte logístico direto aos gabinetes de procuradores e gerências administrativas.
Para saber mais detalhes do Concurso PGE BA, cuja banca organizadora já está definida, acesse agora mesmo o nosso artigo completo:
Saiba mais: Concurso PGE BA
Curso para o Concurso PGE BA:
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