Concursos DF: 4 órgãos precisam de novo edital; carência crítica
O Distrito Federal (DF) possui 4 órgãos que precisam urgentemente de novos concursos e sofrem de carência crítica em seus quadros profissionais.
Segundo o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, publicado no dia 15 de dezembro, estas instituições atuam de forma a não suprir suas atividades mínimas. São elas:
- Na ADASA, a falta de servidores especializados dificulta o atendimento aos prazos legais e compromete a segurança jurídica tanto para o poder público quanto para os empreendedores. Processos acumulados geram morosidade, atrasam investimentos, afetam a implementação de serviços essenciais (como saneamento e manejo de resíduos) e podem levar à judicialização por parte de empresas e cidadãos prejudicados pela demora.
- O IBRAM (Instituto Brasília Ambiental) opera com apenas 30 analistas na Superintendência de Licenciamento Ambiental e um único servidor dedicado ao Cadastro Ambiental Rural.
- No DF Legal, o quadro de auditores fiscais passou de cerca de 230, em 2008, para 80 servidores, que atuam nas 35 regiões administrativas do DF.
- A NOVACAP conta com cerca de 40 engenheiros, o que resulta em um déficit nas suas atribuições. Na CPI, foi citada a importância de convocar aprovados em concurso público e realizar novos certames para recompor o quadro técnico.
Para a ADASA, foi cobrado, em maio de 2025, um novo concurso público pelo próprio Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A cobrança foi realizada através de uma denúncia do MP, que menciona inconstitucionalidade no quadro profissional da Agência, que, segundo o Ministério, atua com profissionais terceirizados ou temporários como prática permanente.
Já o IBRAM segue aguardando a autorização de um novo concurso, pedido que foi enviado ainda em 2025, mas que não teve resposta.
O DF Legal, por sua vez, enviou uma solicitação formal para um novo concurso destinado a Auditor Fiscal de Atividades Urbanas – Especialização de Resíduos Sólidos, mas o certame não se concretizou.
Enquanto isso, o Novacap teve um concurso homologado desde 2024, mas ainda segue sem nomeações. a LDO 2025, no entanto, foi sancionada com a nomeação de 120 aprovados, mas
Distribuição dos recursos do orçamento DF 2026
A maior parcela do orçamento continuará destinada ao custeio da máquina pública. As despesas com pessoal e encargos somam R$ 46,5 bilhões, o equivalente a 64,6% do valor global.
Outras despesas correntes totalizam R$ 20,5 bilhões, e os investimentos previstos chegam a R$ 1,9 bilhão, apenas 2,67% do montante geral.
No âmbito do FCDF, a Segurança Pública permanece como a área mais contemplada, recebendo R$ 15,4 bilhões, o que representa 54,23% dos recursos do fundo e um crescimento de 34% em relação a 2025.
Já para a Saúde, estão destinados R$ 7,89 bilhões (27,79%), e a Educação ficará com R$ 5,1 bilhões (17,98%), ambas com redução proporcional nas fatias de participação.
Importante destacar que a aprovação do orçamento do DF 2026 ocorreu com 17 votos favoráveis, 4 contrários e 3 ausências.
Atuação parlamentar e balanço do ano
Após a votação, o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), destacou a produtividade da Casa ao longo de 2025.
Segundo ele, a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) reforça o comprometimento do Legislativo com avanços estruturais para o Distrito Federal.
“Fechamos o ano com inúmeras conquistas importantes que foram aprovadas por este Plenário. Eu poderia elencar várias, mas a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) demonstram nosso compromisso com a população do Distrito Federal”, destacou o parlamentar.
Emendas parlamentares
Como definido pelo Colégio de Líderes em outubro, cada um dos 24 deputados distritais pôde destinar até R$ 34,5 milhões em emendas individuais à LOA.
Somadas, essas indicações totalizam R$ 828 milhões para ações nas áreas de educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico e territorial, meio ambiente, mobilidade e gestão.
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