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Concurso DF Legal: PLDO 2021 prevê concurso com 10 vagas

Foi divulgado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 (PLDO DF 2021) que prevê autorização para o provimento de 10 vagas ao cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas.

Vale ressaltar que a abertura do concurso, fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, assim como da disponibilidade orçamentária e financeira.

Neste artigo vamos analisar todos os aspectos do concurso e da carreira de Auditoria Fiscal de Atividades Urbanas, para que você possa se preparar para o certame com toda a informação necessária.

Situação atual do concurso DF Legal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2021 prevê o provimento de 10 cargos de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas para a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL

Vale ressaltar que o PLDO ainda pode sofrer alterações. Além disso, a realização do concurso depende da situação fiscal e orçamentária.

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas é necessário ter Nível Superior em qualquer área de formação.

Especialidades e atribuições

Especialidades

  • Controle Ambiental
  • Transportes

Atribuições

O ocupante do cargo será responsável por exercer plenamente o poder de polícia administrativa em todo o território do Distrito Federal; acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia administrativa; representar à autoridade competente contra infratores das ordens da polícia administrativa e de outras incursões criminais por parte deles; apreender materiais, equipamentos, objetos ou documentos que comprovem irregularidades; orientar a comunidade na interpretação da legislação; prestar orientação técnica; participar de campanhas educativas; apurar as denúncias e reclamações, preservando a identidade do denunciante ou do reclamante, e adotar as medidas legais cabíveis; supervisionar, planejar ou coordenar as ações de fiscalização; promover a articulação interinstitucional, a cooperação técnica e participar da realização de ações fiscais integradas; realizar estudos para levantamento de necessidades de melhoria dos procedimentos adotados; levantar e fornecer dados estatísticos e emitir relatórios; executar as funções de lançamento e fiscalização de taxas oriundas do exercício do poder de polícia, no âmbito de sua competência; observar, na execução de suas atividades, as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidades determinadas em legislação específicas; além de outras atribuições estabelecidas em lei, de acordo com a respectiva área de especialização.

Remuneração

Cargos vagos e ocupados

Segundo o levantamento mais recente disponível no Portal da Transparência do DF, existem atualmente 736 cargos vagos, conforme imagem abaixo:

Último concurso DF Legal

O último concurso de ingresso na carreira de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas do Distrito Federal foi realizado em 2010 e teve como banca a Fundação Universa.

O certame ofertou 45 vagas, divididas entre as especialidades Transportes (25 vagas) e Controle Ambiental (20 vagas). O concurso registrou 7.522 inscritos.

Etapas do concurso DF Legal

Primeira etapa

  • Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
  • Prova discursiva (eliminatória e classificatória).

Segunda etapa

  • Curso de Formação Profissional (eliminatório e classificatório.

Provas

Prova objetiva

A prova objetiva foi composta por 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada, distribuídas em duas áreas de conhecimento:

  • Conhecimentos gerais: 30 questões (Peso 1)
  • Conhecimentos específicos: 30 questões (Peso 2)

Duração máxima: 4h.

Critérios de avaliação:

Esta prova terá o valor total de 90 pontos. Para ser considerado habilitado, o candidato deverá, cumulativamente, atingir as seguintes notas mínimas:

  • Na prova de conhecimentos gerais: 50%;
  • Na prova de conhecimentos específicos: 50%

Provas discursivas corrigidas

Serão avaliadas as provas discursivas dos candidatos habilitados na prova objetiva e classificados dentro de 15 vezes o número de vagas previsto no edital:

  • 375 candidatos para a especialidade Transportes;
  • 300 candidatos para a especialidade Controle Ambiental.

Provas discursivas

A prova discursiva do concurso para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas do Distrito Federal foi aplicada em conjunto com a prova objetiva e consistiu na elaboração de uma redação a respeito de tema do programa de conhecimentos específicos.

A redação poderia ter até 30 linhas e consistia na elaboração de um texto narrativo, dissertativo e (ou) descritivo, a depender da proposta elaborada pela banca.

Critérios de avaliação

A prova discursiva terá valor máximo de 10 pontos. Para ser considerado habilitado, é necessário atingir pelo menos 5 pontos nesta etapa.

Disciplinas

Conhecimentos básicos

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Financeiro e Tributário
  • Atualidades

Curso de Formação

Foram convocados para o Curso de Formação Profissional os candidatos classificados dentro de 5 vezes o número de vagas, respeitados os empates.

O curso teve duração de 120 horas-aula e contou com uma prova de verificação de aprendizagem ao final. Durante o curso, o candidato recebeu uma ajuda financeira no valor de 80% do vencimento básico inicial da carreira.

  • Frequência mínima: 80%
  • Prova de verificação de aprendizagem:

Nota máxima: 50 pontos
Nota mínima: 30 (60%).

Notas de corte (2010)


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Ficha técnica

Informações do próximo concurso DF Legal

Data prevista: 2021
Vagas: 10 previstas
Cargos: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas
Banca: a definir
Escolaridade: Nível Superior
Último edital: Edital DF Legal 2010


Ascom Estratégia
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