Com potencial de ser levada ao plenário rapidamente, Reforma administrativa pode “driblar” comissões ao ser agrupada a trechos de outras medidas
A reforma administrativa, medida que vem gerando grande repercussão nas redes sociais e entre os servidores públicos, pode ser votada rapidamente em plenário, mesmo sem passar por comissões.
Isso porque, segundo uma notícia da CNN Brasil, divulgada no último sábado (25), a proposta pode ser agrupada a trechos de outras matérias, escapando da análise das comissões parlamentares.
Para que isso aconteça, o presidente Hugo Motta deve autorizar a manobra como trâmite especial, o que permitiria a ida da medida à votação sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou por comissão especial.
Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho e relator da proposta, existem ao menos 33 tramitações paralelas na Câmara com trechos correlatos que poderiam ser utilizadas para acelerar a análise do texto.
Vale lembrar que a medida foi protocolada na última sexta-feira (24), mesmo após manifestações e paralisações marcadas para a próxima semana que são contrárias à reforma.
Nesta quarta-feira (22), por exemplo, os principais sindicatos se reuniram em frente à esplanada para reivindicar acordos não cumpridos após a greve de 2024 e a não continuidade do texto que viabiliza a reforma.
Ainda assim, o deputado Pedro Paulo protocolou na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, que, segundo ele, pretende modernizar as carreiras do funcionalismo público e extinguir os supersalários.
Segundo informações do Jornal Folha de São Paulo, a proposta já teve mais da metade das 171 assinaturas necessárias.
Para as entidades sindicais, o texto traz retrocessos nos direitos dos funcionários públicos. Eles criticam pontos como a regulamentação do trabalho temporário, a avaliação de desempenho, fim das férias acima de 30 dias, entre outros.
Veja abaixo quais serão as próximas etapas do projeto:
Com potencial de impactar consideravelmente os concursos federais, a reforma administrativa, que foi oficialmente protocolada, foi elaborada por um Grupo de Trabalho composto por 17 membros e parlamentares, que apresentaram 70 propostas organizados em 4 eixos:
O objetivo em comum dos quatro eixos é colocar o cidadão no centro do serviço público e aumentar a produtividade do Estado brasileiro para a melhoria efetiva da entrega à população.
Durante a entrevista, o deputado comentou sobre os principais pontos do texto, afirmando que a proposta atual não retoma o modelo anterior e que não há previsão de redução dos direitos previstos pelos servidores.
“Não tem nada de PEC 32. Tanto é que nas apresentações eu costumo dizer que rasgo a PEC 32, com todo o respeito por quem elaborou o texto no passado.
Essa proposta não é reduzir direitos, nem para acabar com a estabilidade. O servidor público continua protegido”, afirmou o deputado.
Saiba mais sobre a reforma administrativa, além da possibilidade de ir rapidamente à plenário:
Confira o texto final da Reforma Administrativa na íntegra
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