Olá, pessoal, tudo bem? Estudaremos agora sobre a NBC TSP 04 (estoques) para o concurso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG).
Bons estudos!
Conforme a NBC TSP 04, o conceito de estoques envolve ativos:
No setor público, a norma cita alguns exemplos de itens de estoques, a saber:
A seguir, estudaremos as principais regras atinentes ao tratamento contábil dos estoques no setor público.
Em regra, a mensuração dos estoques ocorre pelos valores do custo ou do valor realizável líquido, dos dois o menor.
Nesse sentido, vale ressaltar que os custos dos estoques devem incluir, além do custo de aquisição, os de transformação e os diretamente necessários para trazer os estoques à condição e localização atuais.
Assim, a NBC TSP 04 detalha cada um desses componentes do custo do estoque.
Em resumo, os custos de aquisição compreendem: o preço de compra; os impostos de importação e os irrecuperáveis pelo fisco; os custos de transporte, seguro e manuseio; e outros custos diretamente atribuíveis.
Além disso, deve ocorrer a dedução, do custo de aquisição, dos descontos comerciais concedidos, dos abatimentos e de outros itens semelhantes.
Continuando, os custos de transformação referem-se, principalmente, aos custos do ambiente de produção, onde os estoques de produtos em elaboração transformam-se em estoques de produtos acabados.
Por fim, também compõe o custo dos estoques os demais custos diretamente necessários para trazer os estoques à condição e localização atuais, os quais serão apropriados à medida que forem ocorrendo.
Sobre esses custos, a norma cita exemplos que não integram esse conceito e que, portanto, deverão ser contabilizados como despesa (variações patrimoniais diminutivas – VPD), a saber:
Por outro lado, o valor realizável líquido refere-se ao preço estimado da venda, no curso normal das operações, após a remoção dos custos necessários à conclusão e à venda, troca ou distribuição do estoque.
Ademais, para o concurso do TCE MG, cabe ressaltar que a NBC TSP 04 define que, no caso de estoques obtidos em transação sem contraprestação, a mensuração deverá ocorrer segundo o seu valor justo.
Noutro giro, há também o caso de estoques mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório, ou para consumo no processo produtivo de bens futuramente distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório.
Assim, para o TCE MG, ressalta-se que a NBC TSP 04 determina a mensuração dos estoques pelo custo ou custo corrente de reposição, dos dois o menor.
Nesse sentido, vale lembrar que o custo corrente de reposição se refere àquele necessário para adquirir o ativo na data das demonstrações contábeis.
Pessoal, em regra, os itens de estoque são normalmente intercambiáveis, ou seja, podem ser normalmente trocados uns pelos outros devido a sua fungibilidade.
Por isso, normalmente os estoques possuem 2 (dois) critérios de mensuração admitidos pela NBC TSP 04, a saber:
Conforme a norma, a entidade deve utilizar o mesmo critério de mensuração para estoques de uso e natureza semelhantes. Por outro lado, estoques com uso e natureza semelhantes admitem a utilização de critérios de mensuração distintos.
Por outro lado, existem estoques não intercambiáveis e de bens produzidos e segregados para projetos específicos, os quais, segundo a NBC TSP 04, terão uma identificação dos seus custos individuais.
Conforme a norma, quando houver venda, troca ou distribuição de estoques, com reconhecimento de receita, haverá o reconhecimento de uma despesa (VPD) no mesmo período.
Por outro lado, quando não houver receita a reconhecer, a VPD ocorrerá no período da prestação dos serviços ou da distribuição das mercadorias.
Continuando, vale citar, para o TCE MG, que reduções de estoques ao valor realizável líquido devem constar como VPD no período da redução. Além disso, eventuais reversões dessas reduções serão contabilizadas como reduções das despesas do período em que ocorreu a redução ao valor recuperável.
Pessoal, finalizamos aqui este resumo sobre a NBC TSP 04 (estoques) para o concurso do TCE MG.
Até o próximo artigo.
Grande abraço.
Rafael Chaves
Saiba mais: TCE MG