O aguardado concurso da STN teve seu edital publicado e você precisa acelerar sua preparação se quiser se sair bem no dia 2 de junho. Para facilitar os estudos nessa fase pós-edital, preparamos este estudo com as principais informações sobre a NLL para a STN.
A banca organizadora é a FGV.
Além disso, o concurso consiste em prova objetiva e prova discursiva, a serem aplicadas em 2 turnos, no mesmo dia.
A remuneração inicial oferecida para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle é de R$ 20.924,80.
São oferecidas 40 vagas para o cargo, distribuídas em 5 áreas de conhecimento, como contábil e tecnologia da informação.
A nova lei de licitações pode ser cobrada em conhecimentos gerais para todas as áreas do conhecimento, por isso essa é uma lei bastante importante para o seu concurso.
Vamos começar nossa análise da NLL para o concurso da STN.
A Nova Lei de Licitações é a Lei 14.133/2021 que trouxe inúmeras inovações para as licitações públicas.
A lei se aplica a órgãos e entidades da administração direta, bem como para as autarquias e fundações públicas.
Também os fundos especiais e as demais entidades controladas pela administração pública estão sob o âmbito da referida lei.
As contratações de empresas públicas e sociedades de economia mista continuam sendo regidas por lei própria.
A NLL exige que as licitações públicas devam ser guiadas por um agente de contratação, que deve ser servidor do quadro efetivo, ou seja, dentre servidores concursados.
Para apoiar o agente de contratação, haverá uma equipe de apoio, formada por no mínimo 3 servidores que sejam preferencialmente efetivos.
Além disso, os servidores não podem ser parentes de até 3 grau dos licitantes ou contratados habituais da administração pública.
A Lei se aplica a contratações como as seguintes:
Conforme as disposições da NLL que você precisa levar para a prova da STN, as fases de uma licitação são as seguintes:
A fase preparatória consiste no planejamento da contratação, como a elaboração da estimativa do orçamento, elaboração do edital, minuta de contrato, modalidade de licitação, análises de riscos.
A Lei permite que a fase da habilitação seja realizada antecedendo a fase de recebimento das propostas e lances, mediante ato motivado.
Dessa forma, somente aqueles licitantes habilitados terão a oportunidade de oferecer suas propostas.
A Lei ainda permite que na fase de julgamento das propostas sejam realizados testes para avaliar a conformidade da proposta, como análise de amostras.
Vamos estudar agora duas classificações estabelecidas pela Nova Lei de Licitações de extrema importância para a sua prova da STN.
Como modalidades de licitação a lei lista as seguintes:
É necessário que você decore tais classificações, pois são muito cobradas em prova.
O pregão é a modalidade para contratação de bens e serviços comuns, que podem ser especificados no edital de contratação. Já a concorrência deve ser utilizada para a contratação de bens especiais, obras, serviços de engenharia.
As contratações de serviços técnicos, científicos e artísticos são realizadas por meio da modalidade de concurso.
O leilão é a modalidade para as alienações realizadas pelo poder público.
Já o diálogo competitivo é utilizado quando a administração precisa realizar contratações, mas não consegue descrever todos os requisitos, necessitando realizar diálogos com os interessados para desenvolver a melhor forma de execução da contratação.
Já os critérios de contratação estabelecidos na lei são os seguintes:
Você precisa conseguir diferenciar os critérios das modalidades, pois são classificações distintas e ambas podem ser cobradas na sua prova.
Outra informação bastante importante sobre a NLL para a prova da STN é quando a lei permite que não seja realizada a licitação.
A inexigibilidade ocorre quando não há possibilidade de realizar o procedimento licitatório, como para a contratação de bem que tenha fornecedor exclusivo.
Outros fornecedores não irão conseguir vender para a administração o que ela precisa, então um procedimento licitatório não serviria para este caso.
Já a dispensa de licitação são casos em que a Lei permite que a licitação não seja realizada. O exemplo mais famoso é a dispensa em função do valor, que atualmente é de R$ 59.906,82 para compras e serviços e de R$ 119.812,02 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos.
Esta fase pós-edital é crucial para a sua aprovação no concurso da STN.
É hora de revisar os principais pontos de cobrança, reforçar aquele assunto que ainda não ficou bem entendido, treinar a resolução da questão discursiva.
São várias as atividades que você precisa desenvolver nessa fase.
Então aproveite todas as informações sobre a Nova Lei de Licitações que disponibilizamos aqui e garanta a sua vaga no concurso da STN.
Um concurso que será bastante disputado, mas que vai mudar a sua vida profissional, pode ter certeza disso.
Então corra, pois a sua aprovação depende do seu empenho hoje!
Bons estudos.
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