Aprovado em 2º lugar na AEB: Roberto Alves Quental Junior
Aprovado em 2º lugar na AEB: Roberto Alves Quental Junior
Notícia
Concurso ANPD: grupo de trabalho instituído
Senado aprova medida que transforma a autoridade em agência reguladora!
Acesse agora o Grupo de Estudos para o Concurso ANPDO novo concurso da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) em breve poderá ser realizado, já que o grupo de trabalho foi instituído.
O grupo deverá garantir o registro da solicitação de concurso público até 31 de maio de 2026, prazo máximo para registro da solicitação, conforme art. 14 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019.
Vale lembrar que o órgão já havia confirmado ao time do Estratégia que está realizando estudos para a abertura de um novo concurso, destinado ao preenchimento dos cargos criados pela Medida Provisória nº 1.317/2025.
Esta MP, inclusive, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, também recebeu aval do Senado Federal, sendo encaminhada, agora, para sanção presidencial.
O texto transforma a antiga Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados, conferindo ao órgão maior autonomia administrativa, técnica e financeira.
Com a aprovação da medida, também foram criados 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados, que deverão ser providos por meio de concurso público.
Além disso, foram instituídos 18 cargos em comissão e funções de confiança para reforçar a estrutura administrativa da autarquia.
Importante destacar que a Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 também prevê a realização do certame, com uma verba destinada para o provimento de 48 vagas.
- Agência Nacional de Proteção de Dados
- Status: grupo de trabalho instituído
- Banca: a definir
- Vagas: 200 previstas
- Salário inicial: R$ 17.726,42 (a partir de abril de 2026)
- Último edital: PSS ANPD 2025
PSS ANPD em andamento
Ademais, vale lembrar que a Agência possui um Processo Seletivo com nomeações em andamento, com 372 vagas mais 1.704 em cadastro de reserva.
No total, a seleção registrou 6.724 candidatos inscritos, sendo que o cargo com maior procura foi o de Atividades Técnicas de Suporte – NS – Qualquer área de formação, com 1.295 candidatos inscritos.
- Agência Nacional de Proteção de Dados
- Status: convocações em andamento
- Banca: IADES
- Vagas: 372 + 1.704 CR
- Salário inicial: R$ 1.853,00 a R$ 9.047,00
- Edital: PSS ANPD 2025
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações sobre o concurso ANPD. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
- Sobre a ANPD
- Grupo de trabalho
- Novo concurso em estudos
- LOA 2026
- PSS ANPD
- Cursos e assinaturas
- Ficha técnica
Sobre a ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A entidade foi criada pela Medida Provisória (MP) nº 869, de 27 de dezembro de 2018. A existência de uma autoridade nacional independente para fiscalizar o cumprimento da LGPD faz com que o Brasil esteja de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, o que torna o país capacitado para o transacionamento de dados pessoais com países da UE.
Novo Concurso ANPD 2026: cargo de Especialista em Regulação
Grupo de trabalho
Foi definido o grupo de trabalho que irá solicitar o próximo concurso ANPD. Os detalhes podem ser conferidos abaixo!
Conforme mencionado no início desta matéria, a ANPD está estudando realizar um novo concurso público, desta vez, com vagas para cargos efetivos do quadro.
A princípio, o que se sabe é que o edital poderá ter vagas no cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, recém-criado.
A remuneração inicial prevista para o cargo de Especialista é de R$ 17.726,42 (a partir de abril de 2026) para o início da carreira. No entanto, no topo da vida pública, os servidores poderão chegar a cerca de R$ 29.119,71.
O que faz um Especialista em Regulação da ANPD?
Confira logo abaixo algumas das atribuições do cargo de Especialista em Regulação da ANPD:
- Elaborar normas técnicas e regulamentos sobre proteção e tratamento de dados pessoais;
- Analisar impactos de novas tecnologias (IA, biometria, big data, etc.) sob a ótica da LGPD;
- Contribuir na formulação de políticas públicas de privacidade e segurança da informação;
- Conduzir inspeções, auditorias e investigações em empresas e órgãos públicos;
- Avaliar se controladores e operadores de dados estão cumprindo a legislação;
- Propor sanções administrativas (advertências, multas, bloqueio de dados, etc.) em caso de descumprimento.
LOA 2026 prevê 48 vagas no concurso ANPD
Conforme mencionado no início do artigo, a LOA 2026 foi publicada e sancionada com previsão de verba para a realização de um concurso público para a ANPD.
De acordo com o documento, existe uma verba destinada para a criação de 48 cargos e provimento por meio de concurso. Veja abaixo:
Processo Seletivo ANPD – 2025
A Agência também possui um Processo Seletivo em andamento com 372 vagas mais 1.704 em cadastro de reserva.
Recentemente foram divulgadas as primeiras convocações. Os 17 aprovados tiveram de comparecer à sede da ANPD no início do ano para assinatura do contrato e início imediato das atividades.
No total, a seleção registrou 6.724 candidatos inscritos, sendo que o cargo com maior procura foi o de Atividades Técnicas de Suporte – NS – Qualquer área de formação, com 1.295 candidatos inscritos.
As avaliações ocorreram nas cidades de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Concurso ANPD (Processo Seletivo): cargos e vagas
Nível Superior – Atividades de Complexidade Intelectual
| Cargo | Vagas Totais | AC | PcD | PP |
|---|---|---|---|---|
| Direito | 36 | 27 | 2 | 7 |
| Tecnologia da Informação | 13 | 9 | 1 | 3 |
| Ciências Contábeis | 6 | 4 | 1 | 1 |
| Administração / Administração Pública / Gestão Pública | 15 | 11 | 1 | 3 |
| Qualquer área de formação | 22 | 16 | 2 | 4 |
| Economia | 2 | 2 | 0 | 0 |
| Estatística | 2 | 2 | 0 | 0 |
| Relações Internacionais | 2 | 2 | 0 | 0 |
| Arquivologia | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Comunicação Social | 2 | 2 | 0 | 0 |
| Total – | 101 | 76 | 7 | 18 |
Nível Superior – Atividades de Complexidade Gerencial
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Direito | 50 |
| Tecnologia da Informação | 30 |
| Ciências Contábeis | 4 |
| Administração / Gestão Pública / Administração Pública / Engenharia da Produção | 42 |
| Qualquer área de formação | 54 |
| Total – Complexidade Gerencial | 180 |
Nível Superior – Atividade Técnica de Suporte
| Cargo | Vagas Totais | AC | PcD | PP |
|---|---|---|---|---|
| Direito | 8 | 5 | 1 | 2 |
| Tecnologia da Informação | 7 | 5 | 1 | 1 |
| Ciências Contábeis | 7 | 5 | 1 | 1 |
| Administração / Administração Pública / Gestão Pública | 8 | 5 | 1 | 2 |
| Qualquer área de formação | 18 | 13 | 1 | 4 |
| Psicologia | 2 | 2 | 0 | 0 |
| Biblioteconomia | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Total | 51 | 36 | 5 | 10 |
Nível médio – Atividade de Apoio Operacional
| Cargo | Vagas Totais |
|---|---|
| Atividades de Apoio Operacional – NI | 40 |
Conforme alterações, os aprovados farão jus aos salários iniciais seguintes, referentes à jornada de 40 horas semanais:
| Atividades | Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 | Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 |
|---|---|---|
| Atividades de Apoio Operacional | R$ 2.019,77 | R$ 2.120,75 |
| Atividades Técnicas de Suporte – nível superior | R$ 4.514,78 | R$ 4.740,51 |
| Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual | R$ 7.283,05 | R$ 7.647,20 |
| Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial | R$ 9.861,23 | R$ 10.354,29 |
Concurso ANPD: etapas e provas
Os candidatos enfrentaram as seguintes etapas:
- a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todas as Atividades/perfis;
- b) avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório;
- c) procedimento de heteroidentificação, para os candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos); e
- d) avaliação biopsicossocial, para os candidatos autodeclarados pessoas com deficiência.
Prova objetiva
A prova objetiva foi composta de 50 questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta.
Confira, abaixo, a estrutura das provas:
Foram considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiveram o mínimo de 50% da pontuação total máxima permitida para a prova.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, teve pontuação máxima de 12,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos e dos comprovantes apresentados fosse superior a esse valor.
A pontuação relativa à avaliação de títulos foi limitada ao valor máximo de acordo com a tabela de pontuação a seguir:
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Informações do próximo concurso ANPD
- Data prevista: 2026
- Banca: a definir
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 200 previstas
- Cargo: Especialista em Regulação de Proteção de Dados
- Último edital: PSS ANPD 2025