ABIN – Política e Segurança (Gabarito Extraoficial)

Fala, pessoal! O que vocês acharam da prova de Política e Segurança do concurso da ABIN?

Para aqueles que não me conhecem, meu nome é Filipe Martins e eu sou o professor responsável pelos cursos de Política e Segurança e de Política Internacional aqui no Estratégia Concursos.

Neste artigo apresentarei meus comentários às questões de Política e Segurança que foram cobradas pelo CESPE na manhã deste domingo, por ocasião da realização do Concurso da ABIN (Cargo: Oficial de Inteligência – Área 01) . Além de lhes oferecer mais elementos para que vocês possam avaliar seu desempenho, estes comentários darão uma base para todos os que pretendam fazer o concurso no futuro.

Vamos aos comentários.

A PROVA DE POLÍTICA E SEGURANÇA NO CONCURSO DA ABIN 2018

A divisão do número de questões na prova da Abin deste ano foi bastante equilibrada, o que deu à nossa área, Política e Segurança, o espaço de 16 itens. A maioria desses itens podem ser considerados de dificuldade média, com algumas assertivas muito tranquilas e com duas ou três que se revelaram um pouco mais desafiadora. Estamos confiantes de que todos os que estudaram pelo nosso material tiveram um excelente desempenho e podem esperar um ótimo resultado, senão para este ano, ao menos para os próximos.

Abaixo vocês encontrarão todos os itens avaliados e comentados, conforme a ordem em que eles foram apresentados no caderno de prova que nos foi enviado. Para evitar confusões, entretanto, os itens receberam uma nova numeração (de 01 a 16). Vamos lá!

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QUESTÕES DE POLÍTICA E SEGURANÇA

Acerca das concepções clássicas das relações internacionais, julgue os itens a seguir.

01. (Cespe – Abin 2018) A política externa dos Estados diz respeito a condução pacífica das relações internacionais, tendo a diplomacia como instrumento, ao passo que o recurso a medidas coercitivas e, em última instância, ao emprego da força é alheio ao repertório da política externa por ser medida excepcional e de caráter temporário.

Comentário: O item está errado, já que não se pode afirmar que o recurso a medidas coercitivas e ao emprego da força é alheio ao repertório da política externa de um Estado Nacional. Vale lembrar que a política externa é a política de Estado que define a inserção e a atuação dos Estados no sistema internacional, um ambiente anárquico (i.e. destituído de autoridade central que goze do monopólio do uso da força) em que podem ocorrer relações pacíficas, de cooperação e colaboração, e também relações conflituosas, de disputa do poder, que, no limite, podem levar ao emprego da força em um conflito armado interestatal. Há uma conexão clara entre política externa, política de defesa e política de inteligência, como fiz questão de lembrar inúmeras vezes no nosso curso.

Resposta: Errada

02. (Cespe – Abin 2018) Para a consecução de objetivos externos dos Estados, cabe, formal e legalmente, à diplomacia obter, de forma irrestrita, informações que abranjam aspectos políticos, econômicos, sociais e acontecimentos externos e que sejam consideradas indispensáveis à adequada formulação e execução da política externa.

Comentário: A assertiva está errada, pois se é verdade que, com grande frequência, os Estados recorrem a ações que têm por objetivo obter informações que abranjam todas as esferas mencionadas (política, econômica, social e internacional) com a finalidade de incrementar sua capacidade de busca pelos seus objetivos externos, também é verdade que nem todas as informações podem ser acessadas de forma legal. Como vimos em nossas aulas, há informações sigilosas (como, por exemplo, segredos militares, segredos diplomáticos e segredos industriais), que não pode ser acessadas irrestritamente.

Resposta: Errada

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Com relação a dimensão da segurança na política exterior do Brasil, julgue os itens a seguir.

03. (Cespe – Abin 2018) A prioridade dada pelo Brasil aos fóruns multilaterais e aos regimes globais para tratar das principais questões de segurança do país é devida à inexistência de ameaças diretas à sua segurança provindas de seu entorno vicinal e ao fato de ser a América do Sul uma das regiões mais estáveis do planeta na incidência de conflitos interestatais.

Comentário: Embora haja um amplo espaço para discussões, acredito que esta assertiva está errada por afirmar, peremptoriamente, que não há ameaças diretas à segurança brasileira vinda do seu entorno e também por sugerir que os fóruns regionais são preteridos em benefício dos fóruns multilaterais em questões de segurança. Vale lembrar que tanto a Política Nacional de Inteligência (PNI) quanto a Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT) incluem em suas listas de ameaças a criminalidade organizada, que tem, dentre outras atividades, grande participação no narcotráfico, problema que passa de forma decisiva pelas nossas fronteiras. Vale destacar ainda que o Brasil tem priorizado cada vez mais a UNASUL, por meio de órgãos como a Escola Sul-Americana de Defesa (ESUDE) e o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), incluindo assim a América do Sul e seu contexto regional de modo decisivo no tratamento de suas principais questões de segurança.

Resposta: Errada

04. (Cespe – Abin 2018) Durante a Guerra Fria, os temas de segurança estiveram virtualmente ausentes ou foram relegados a posições secundárias na agenda da política externa do Brasil, então voltada fundamentalmente para preocupações com o desenvolvimento, mas adquiriram grande relevância a partir do início do século XXI em razão do fortalecimento das ameaças de natureza e alcance globais, notadamente a proliferação de armas de destruição em massa, o terrorismo e os conflitos etno-religiosos.

Comentário: A assertiva está errada. A segurança é um tema tradicional da política externa brasileira, estando presente desde suas origens pós-independência até hoje, não sendo diferente no período da Guerra Fria. Temas como a segurança regional, a participação em operações de paz, o posicionamento no debate sobre armas nucleares e o combate ao narcotráfico sempre estiveram na agenda do Brasil. Vale mencionar ainda que não a preocupação com o desenvolvimento e a preocupação com temas de segurança não são excludentes e que o discurso diplomático brasileiro sempre tratou o desenvolvimento como um tema estreitamente vinculado à segurança. Exemplo disso foi o célebre discurso dos três D’s, proferido pelo Chanceler Araújo Castro em 1963, que enfatiza os temas Desenvolvimento, Descolonização e Desarmamento, este último um importante tema de segurança.

Resposta: Errada

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Julgue os próximos itens, concernentes aos impactos das transformações que advieram do fim da Guerra Fria para as políticas e para os instrumentos de segurança dos Estados Nacionais.

05. (Cespe – Abin 2018) No período pós-Guerra Fria a natureza transnacional das novas ameaças à segurança internacional — terrorismo internacional, proliferação de armas de destruição em massa, crime organizado e narcotráfico — ensejou a cooperação entre o aparato de segurança, incluídas as agências de inteligência de países anteriormente rivais.

Comentário: A assertiva está certa. Com o final da lógica bipolar que prevaleceu ao longo da segunda metade do Século XX, as ameaças para a segurança internacional se tornaram cada vez mais complexas, mais fluídas, possuindo um caráter claramente não territorializado, transnacional e com uma organização em redes, o que demanda grande cooperação entre os Estados, sobretudo por meio da cooperação e do intercâmbio entre agências inteligência. No pós-11 de setembro, houve grande intercâmbio de informações entre as comunidades de inteligência russa e norte-americana, por exemplo

Resposta: Certa

06. (Cespe – Abin 2018) Com o fim do confronto nos planos político-ideológico e estratégico-militar entre os Estados Unidos da América e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), os aparatos de espionagem das grandes potências ocidentais e dos países que integravam a ex-URSS atribuíram maior valor à espionagem voltada para questões econômico-comerciais, industriais e tecnológicas.

Comentário: Item correto. Com o declínio da lógica da guerra fria, a atenção das grandes potências ocidentais e das antigas repúblicas soviéticas se voltaram para a esfera da competitividade econômica e para os riscos representados pela possibilidade de declínio de suas economias frente a ascensão de economias emergentes. Por essa razão, passaram a dar grande ênfase à espionagem comercial, isto é, a espionagem que tem por finalidade obter segredos de ciência, tecnologia e inovação, diretamente relacionados à competitividade de cada nação.

Resposta: Certa

07. (Cespe – Abin 2018) A expansão e o fortalecimento do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIS) se deram a partir de batalhas vitoriosas travadas no Iraque contra forças governamentais e curdas, e na Síria, contra forças leais ao governo, as quais lhe asseguraram o controle de importantes territórios e a ascensão sobre a oposição sunita naqueles dois países.

Comentário: O item está correto, uma vez que afirma corretamente o processo pelo qual o Estado Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS) tornou-se uma organização terrorista proeminente no Oriente Médio e no mundo. Sendo um grupo sunita, o ISIS se voltou contra as forças governamentais iraquianas, de maioria xiita, e contra os curdos no Iraque e contra os alauítas e demais aliados dos xiitas iranianos, chegando a controlar cidades e regiões muito importantes como Aleppo e Palmira e se tornando o grupo mais destaco dentro da oposição sunita. Apesar disso, a porção final da frase abre espaço para interpretações equivocadas devido à sua imperfeita formulação — não será surpresa se a questão for anulada devido a isso.

Resposta: Certa

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No que tange ao Oriente Médio e seu impacto nas relações internacionais bem como aos conflitos étnico-religiosos contemporâneos, julgue os itens subsequentes.

08. (Cespe – Abin 2018) O conflito na Síria, a despeito de suas motivações domésticas, envolve e reflete, em grande medida, disputas políticas e étnico-religiosas entre países do Oriente Médio que geram diferentes alinhamentos como o apoio do Irã ao governo sírio e o apoio da Arábia Saudita e do Catar aos grupos de oposição ao regime de Bashar Al-Assad.

Comentário: O item está correto. A guerra civil síria se insere numa movimentação mais ampla e que abarca todo o Oriente Médio, antagonizando, de um lado, o Irã e seus aliados e, de outro, a Arábia Saudita e os países do Golfo, como o Catar, numa disputa pela hegemonia da região. Essa movimentação guarda inúmeras semelhanças com a bipolaridade da Guerra Fria, opondo dois blocos encabeçados por Estados com visões ideológicas, políticas e religiosas antagônicas. Do mesmo modo, assim como na Guerra Fria, os dois estados que encabeçam os blocos antagônicos não entram em conflito direto, realizando apenas as chamadas proxy wars (guerras por procuração) em territórios próximos aos seus, como o do Iêmen e o da Síria.

Resposta: Certa

09. (Cespe – Abin 2018)  A despeito de o conflito armado e de a escalada de violência envolverem, de um lado, milícias cristãs (Anti-Balaka) e, de outro, a coalizão de grupos rebeldes muçulmanos (Seleka), divergências de fundo religioso são causas secundárias do conflito na República Centro-Africana.

Comentário: O item está correto. O conflito na República Centro-Africana é melhor compreendida à luz da disputa por recursos, econômicos e políticos, e da instrumentalização de identidades coletivas como a etnia e a nação, da qual a religião não é senão um único elemento. Isso significa que o papel da religião no conflito é meramente instrumental, sendo uma causa secundária, ofuscada pelas motivações políticas.

Resposta: Certa

10. (Cespe – Abin 2018)  A disputa entre grupos sunitas, apoiados pela Arábia Saudita, e xiitas, apoiados pelo Irã, é elemento comum aos conflitos em curso no Iêmen do Norte e na Síria.

Comentário: O item está muito errado. A República Árabe do Iêmen não existe desde 1990, por ocasião da unificação imenita. Não fosse por essa pegadinha ou erro, a assertiva estaria correta.

Comentário pós-gabarito oficial: É impossível que o item esteja correto, tal como considerado pela banca. Não é possível haver um conflito em curso em um Estado que simplesmente não existe mais.

Resposta: Errada

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Julgue os itens subsecutivos, a respeito das tendências contemporâneas do narcotráfico no plano global e regional.

11. (Cespe – Abin 2018) O acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC), firmado em novembro de 2016, não resultou, até o presente, na diminuição do tráfico de drogas, originado na Colômbia, que, ao contrário, expandiu-se significativamente no transcurso do processo de negociação e durante o primeiro ano de vigência do referido acordo.

Comentário: O item está correto. Muitos índices de violência foram substancialmente reduzidos, mas o mesmo não pode ser dito acerca da produção e do tráfico de drogas originado na Colômbia, que foi triplicado nesse período, demonstrando os limites desse acordo e a resiliência do problema mundial das drogas.

Resposta: Certa

12. (Cespe – Abin 2018)  A ampliação e diversificação, em escala global, do mercado de novas substâncias psicoativas sintéticas têm provocado a contração e segmentação do mercado e do tráfico de drogas tradicionais como a heroína e a cocaína, cada vez mais circunscritos às respectivas regiões produtoras.

Comentário: O item está errado. De fato há uma ampliação e uma diversificação do mercado de novas substâncias psicoativas sintéticas, mas esse movimento não tem sido suficiente para alterar a pauta central do tráfico internacional de drogas. Drogas tradicionais como a cocaína, a heroína e a maconha continuam sendo as mais consumidas e as mais traficadas, indo muito além de suas regiões produtoras e atingindo o mercado global.

Resposta: Errada

13. (Cespe – Abin 2018) De uma perspectiva global, o perfil das organizações dedicadas ao narcotráfico vem se alterando significativamente, à medida que aumentam, em número e importância, redes horizontais, menos estruturadas e hierarquizadas e dedicadas, simultaneamente, a outras atividades ilícitas como os crimes cibernéticos e ambientais.

Comentário: O item está correto. Uma das modificações mais relevantes no perfil das organizações dedicadas à criminalidade organizada tem relação justamente com a proliferação de redes mais fluídas e menos hierarquizadas que se dedicam, concomitantemente, a inúmeros ilícitos. Embora possa haver resquícios da antiga especialização, cada vez mais o crime organizado se torna transversal e horizontal, controlando inúmeras atividades ilícitas a um só tempo.

Resposta: Certa

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Com relação ao terrorismo e a segurança cibernética, julgue os itens a seguir.

14. (Cespe – Abin 2018) A Convenção de Budapeste — ou Convenção sobre Cibercrime —, negociada no âmbito da União Europeia (UE) em 2001, é, no presente, o instrumento de caráter vinculante e jurídico para a cooperação internacional voltadas para a prevenção e o comate ao crime cibernético.

Comentário: O item está errado, já que a Convenção de Budapeste é um instrumento ao qual importantes Estados, como Brasil, Rússia e Índia não aderem. Certamente se trata de um instrumento de caráter vinculante e jurídico, mas não pode ser considerado o instrumento de caráter vinculante e jurídica para a cooperação internacional nessa área.

Comentário pós-gabarito oficial: O erro no uso do artigo (o em vez de um) prejudica a compreensão da assertiva, dando margens a diferentes interpretações. Por essa razão, há plausibilidade para o recurso. 

Resposta: Errada

15. (Cespe – Abin 2018) A despeito de os esforços de promoção da governança para a Internet privilegiarem o engajamento de atores governamentais e não governamentais, as agendas e os espaços institucionais internacionais voltados para o intercâmbio de experiências para a discussão de propostas políticas relacionadas à promoção da segurança cibernética no plano global são, no presente, de caráter eminentemente intergovernamental e de alcance regional.

Comentário: O item está errado, pois não se pode afirmar que as agendas e os espaços institucionais voltados para o intercâmbio de experiências e informações sobre segurança cibernética sejam de caráter eminentemente intergovernamental e de alcance meramente regional. Primeiro, porque não faz sentido falar de um debate eminentemente regional para um problema de alcance mundial como a segurança cibernética. Segundo, porque esses espaços e agendas contam com a participação e a influência relevante de empresas privadas de segurança, organizações não-governamentais e outros atores relevantes.

Resposta: Errada

16. (Cespe – Abin 2018) Os estreitos vínculos entre o hackativismo e o terrorismo cibernético representam, no presente, importante item da pauta das políticas de segurança dos países e da cooperação internacional em segurança cibernética.

Comentário: O item está errado, pois não há um estreito vínculo entre o hacktivismo, atividade de militância virtual vinculada a causas políticas, e o terrorismo cibernético, que se vale de ferramentas virtuais para realizar atos que acarretam na morte de pessoas e em outros danos passíveis de produzir efeitos psicológicos nocivos sobre a população de um país.

Resposta: Errada

É isto, pessoal! Desejo a todos vocês uma semanada de descanso e tranquilidade.

Bons estudos!

Prof. Filipe Martins