Ao que tudo indica, o próximo concurso público do Tribunal de Contas do Acre (TCE AC) pode ofertar mais de 50 vagas.
Isso porque, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que cria em sua estrutura 50 novos cargos efetivos de Analista de Tecnologia da Informação (20), Analista Administrativo (20) e Analista Ministerial (10).
Além das vagas recém-criadas, também são aguardadas oportunidades para o cargo de Auditor de Controle Externo, que mais possui vacâncias atualmente.
Vale lembrar que, em recente contato com o TCE, fomos informados que uma nova comissão organizadora será formada, uma vez que o grupo anterior foi responsável pelos estudos voltados à reestruturação interna do órgão.
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações do último concurso TCE AC. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
O texto enviado pelo órgão e aprovado pelos deputados da ALEAC prevê alteração na Lei nº 1.781/2006, para criar 50 cargos no âmbito do quadro permanente de pessoal do Tribunal, que deverão ser admitidos por meio da realização futura de concurso público.
Os cargos em questão visam suprir lacuna no âmbito do quadro permanente de pessoal do Tribunal:
“Esse crescimento estrutural é reflexo da necessidade de adaptação às crescentes demandas de controle, fiscalização e transparência na administração pública, exigências cada vez mais robustas em uma sociedade que valoriza a eficácia e a eficiência governamental”, afirmou o presidente do TCE-AC, Ribamar Trindade.
Foi publicada em 2017 a Lei nº 3.218 que promoveu a mudança na nomenclatura do cargo de analista de controle externo para auditor de controle externo e do cargo de auxiliar de controle externo para técnico de controle externo.
Além disso, em 2022 foi instituído o auxílio alimentação no valor de R$ 3.000. Essa mesma Lei integrou aos vencimentos de auditor de controle externo, a Gratificação de Incentivo à Qualificação e Resultados – GIQR, devido àqueles que realizam funções de auditoria, lotados e em efetivo exercício na Diretoria Financeira e Orçamentária – DAFO, no âmbito do TCE-AC, equivalente ao valor de R$ 1.500,00;
Em consulta ao Portal da Transparência do TCE AC, é possível encontrar Auditores ganhando remunerações líquidas, ou seja, já com os descontos, acima de R$ 12 mil:
O Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Acre está escalonado em três grupos, na forma a seguir elencada:
Auditor de Controle Externo – Administração Pública e/ou de Empresas: graduação de nível superior em Administração e registro no órgão de classe.
Auditor de Controle Externo – Arquitetura: graduação de nível superior em Arquitetura e registro no órgão de classe.
Auditor de Controle Externo – Biologia: graduação de nível superior em Biologia e registro no órgão de classe.
Auditor de Controle Externo – Ciências Contábeis: graduação de nível superior em Ciências Contábeis e registro no órgão de classe.
Auditor de Controle Externo – Ciências Econômicas: graduação de nível superior em Ciências Econômicas e registro no órgão de classe.
Auditor de Controle Externo – Direito: graduação de nível superior em Direito e registro no órgão de classe.
Auditor de Controle Externo – Engenharia Civil: graduação de nível superior em Engenharia Civil e registro no órgão de classe.
Auditor de Controle Externo – Engenharia Florestal: graduação de nível superior em Engenharia Florestal e registro no órgão de classe.
Auditor de Controle Externo – Geografia: graduação de nível superior em Geografia e registro no órgão de classe.
Auditor de Controle Externo – Processamento de Dados: graduação de nível superior na área de Informática.
Analista de Tecnologia da Informática: nível superior, podendo ser exigida habilitação legal específica, conforme definido no edital.
Analista Administrativo: nível superior, podendo ser exigida habilitação legal específica, conforme definido no edital.
Analista Ministerial: nível superior, podendo ser exigida habilitação legal específica, conforme definido no edital.
Auditor de Controle Externo: Executar trabalhos de nível técnico, de ampla complexidade, no âmbito interno e externo do Tribunal de Contas, consistindo no exame e análise de documentos e atos de gestão contábeis, orçamentários, financeiros, operacionais, patrimoniais e ambientais e tudo mais que possa ser exigido para o desempenho do controle externo. Emissão de relatórios de auditoria, emissão de pareceres e informações técnicas, análise de balanços, exame da legalidade dos atos praticados pelos gestores públicos jurisdicionados.
Analista de Tecnologia da Informática: implementar projetos de engenharia e construção de software, desenvolvendo novas funcionalidades, testando e mantendo sistemas de acordo comas metodologias e técnicas adequadas, visando aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios; prestar suporte aos sistemas; participar do planejamento, execução, medição e melhorias dos processos de desenvolvimento de software.
Analista Administrativo: realizar atividades de natureza administrativa e logística de nível superior do Tribunal, aplicando instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e comunicação referentes aos planos, programas, projetos e atividades desenvolvidas.
Analista Ministerial: exercer atividades de natureza continuada, de planejamento, implementação, supervisão, assessoramento, monitoramento e execução de ações, projetos, programar, processos e procedimentos de Controle Externo, de políticas públicas, de gestão e governança, de controle interno e suporte, conforme área de habilitação, no âmbito das áreas meio e finalísticas do MPC AC.
Atualmente, o Tribunal de Contas do Acre tem cerca de 52 cargos vagos, sendo o maior déficit do cargo de Auditor de Controle Externo.
| RELAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS | PROVIDOS | VAGOS |
|---|---|---|
| Auditor de Controle Externo | 126 | 34 |
| Técnico de Controle Externo | 18 | 11 |
| Agente de Controle Externo | 22 | 7 |
O último edital do concurso TCE AC foi publicado em 2008, sendo que na época foram ofertadas 100 vagas apenas para o cargo de Analista de Controle Externo, em diversas especialidades. Confira abaixo:
O último certame foi constituído de três importantes etapas, sendo elas: provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.
Cada questão das provas objetivas valeu 1,00 ponto e foi composta de cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta. Os candidatos tiveram 5 horas para resolução das questões.
A avaliação exigiu conhecimento básico, complementar e específicos daqueles inscritos na seleção. Veja os detalhes:
A prova discursiva teve por objetivo de avaliar o conteúdo – conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
O candidato teve que produzir o texto, com base em temas formulados pela banca examinadora, primando pela coerência e pela coesão.
A avaliação de títulos do último concurso TCE AC, de caráter classificatório, valeu 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados tenha sido superior a esse valor.
Além disso, somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos dos quadros a seguir:
