Concurso PM RN: Governo suspende contrato com a banca IBADE

O concurso PM RN, que atualmente encontra-se suspenso, sofreu mais uma alteração em seu processo. O governo do Rio Grande do Norte publicou, em seu diário oficial, uma portaria que suspende a contratação da banca IBADE.

Além da suspensão, a portaria prevê que seja instaurado um processo administrativo para apurar a regularidade do procedimento que contratou o  Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo, IBADE, como organizador do certame.

Organizadora começa a reembolsar inscritos. Entenda!

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no início do ano uma portaria que suspende de forma temporária o Concurso PM RN. A suspensão é resultado de um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público que encontrou irregularidades no edital. 

Devido aos ocorridos, a organizadora divulgou um documento, onde explica os procedimentos de reembolso das inscrições. Será necessário preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, cujo modelo se encontra no site do IBADE, além de anexar ao pedido: cópia da Carteira de Identidade, do CPF, do cartão do banco constando o número da conta e da agência e o comprovante de inscrição.

Os pedidos de restituição da inscrição deverão ser feitos entre os dias 23 de abril e 23 de maio. Acesse aqui o documento completo para saber como proceder!

Conforme a denúncia feita pelo MP RN, o edital infringe a lei nº 613, de janeiro deste ano, que altera o requisito do cargo de Nível Médio para Superior. A lei exige ainda que o candidato possua CNH (categoria B) e inclui a avaliação psicológica como uma das etapas do concurso. Nenhum dos itens regulados pela lei foi cumprido pelo edital.

Por conta disso, a Justiça deferiu o mandado de segurança do Ministério Público e determinou a republicação do edital com as alterações devidas e exigindo ainda que o estado faça a alteração em caráter de urgência.

É importante ressaltar ainda que o concurso não foi cancelado, e que o Governo deve publicar um novo edital com as alterações recomendadas pelo Ministério Público. Por isso, quem já estudava para o concurso, vai ter um prazo ainda mais elástico para se preparar. 

Confira abaixo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, edição de 30 de janeiro, que suspende o Concurso da Polícia Militar.

O concurso PM RN (edital vigente)

O edital foi publicado no dia 16 de janeiro de 2018, e teve início de inscrições no dia 17 de janeiro. O certame oferta 1.000 vagas para Praças da Polícia Militar. Das vagas oferecidas, 938 para o sexo masculino e 62 vagas destinadas ao sexo feminino.

Organizado pelo IBADE, o concurso exige formação em nível médio para o cargo e oferece remuneração inicial de R$ 954,00 durante o curso de formação e R$ 2.904,00 após formado.

As inscrições poderão ser realizadas através do site da banca organizadora, entre os dias 17 de janeiro e 08 de fevereiro. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 100,00.

Etapas do Concurso PM RN Edital

1ª Etapa – A prova seria realizada em etapa única de múltipla escolha e aplicada na data provável de 4 de março, nas cidades de: Natal, Mossoró e Caicó, conforme opção do candidato no ato da inscrição.

Prova Objetiva

• 80 questões
  • Português – 10 questões, valendo 0,10 cada
  • Matemática e Raciocínio Lógico – 10 questões, valendo 0,10 cada
  • Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte – 08 questões, valendo 0,10 cada
  • Noções de Direito Constitucional – 05 questões, valendo 0,10 cada
  • Noções de Direito Penal Militar – 10 questões, valendo 0,20 cada
  • Noções de Direito Penal – 10 questões, valendo 0,10 cada
  • Noções de Legislação Extravagante – 10 questões, valendo 0,10 cada
  • Noções de Informática – 07 questões, valendo 0,10 cada
  • Legislação Específica da Polícia Militar – 10 questões, valendo 0,20 cada

2ª Etapa – Exames Médicos

3ª Etapa –  Investigação Social

4ª Etapa – Teste Físico

5ª Etapa – Curso de Formação

Confira a Análise  do Edital

Requisitos para o Cargo

1. ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma da lei;
2. possuir ilibada conduta pública e privada comprovada documentalmente, por folha corrida policial, certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar, Trabalhista e Comum, demonstrando não estar o candidato respondendo a processo criminal ou indiciado cível ou criminalmente;
3. estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
4. não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar;
5. ter, no mínimo, 1,65 m de altura (sexo masculino) e 1,60m (sexo feminino), para o Quadro de Praças Combatentes;
6. ter, no mínimo, 19 (dezenove) e no máximo 30 (trinta) anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição, para o Quadro de Praças Combatentes;
7. ter concluído com aproveitamento o 2º grau ou equivalente, devidamente comprovado;
8. não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva; e
9. obter aprovação nos exames intelectual, de saúde e físico, exigidos para inclusão, nomeação e matrícula.

Conteúdo programático

Língua Portuguesa:

Compreensão de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Sinais de Pontuação. Classes de palavras e suas flexões. Coletivos. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias: nominal e verbal. Regências: nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. Reescrita de frases.

Matemática e Raciocínio Lógico:

Conceitos lógicos. Problemas envolvendo correlação entre elementos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos, matriciais. Séries e sequências. Progressão aritmética e progressão geométrica. Diagramas lógicos. Teoria dos conjuntos. Análise combinatória. Probabilidade. Lógica argumentativa. Lógica proposicional simples e composta. Álgebras das proposições. Estruturas lógicas: conjunção, disjunção, condicional, bicondicional e negação. Equivalência lógica. Leis de Morgan. Tabela verdade: tautologia, contradição e validações. Silogismo categórico e hipotético. Porcentagem. Regra de três simples e composta, Razão e proporção, e análise de gráficos e tabelas.

Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte:

Fuso horário brasileiro. Estados e Regiões do Brasil: localização, limites, território. Principais unidades de relevo do Brasil e do Rio Grande do Norte. Aspectos climáticos do Brasil e do Rio Grande do Norte. Principais Biomas do Brasil e do Rio Grande do Norte. Principais bacias hidrográficas do Brasil e do Rio Grande do Norte. Principais aspectos ambientais do Brasil e do Rio Grande do Norte: territórios indígenas e unidades de conservação. Processo de urbanização do Brasil e do Rio Grande do Norte. Municípios do Rio Grande do Norte (território, limites, localização e processo de formação). Aspectos demográficos do Brasil e do Rio Grande do Norte.  Principais aspectos da geografia agrária brasileira e do Rio Grande do Norte: estrutura fundiária e principais lavouras.  Geografia Política (governadores do Rio Grande do Norte).

Noções de Direito Constitucional:

Constituição: Conceito. Princípios fundamentais. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos.  Da Organização do Estado. Da Administração Pública. Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Da Organização dos Poderes. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

Noções de Direito Penal Militar:

Aplicação da lei penal militar. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de agentes. Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares. Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte. Código Penal Militar (Arts. 1º ao 9º).

Noções de Direito Penal:

Infração penal: elementos, espécies, classificação doutrinária das infrações penais; princípios penais. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Lei penal no tempo. Concurso aparente de normas. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade. Consumação e tentativa. Erros essenciais e erros acidentais. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra o respeito aos mortos. Crimes contra o sentimento religioso. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.

Noções de Legislação Extravagante Concurso PM RN:

Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65). Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/06). Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n°  9.503/97). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Contravenções penais. Dos crimes tipificados na Lei do Estatuto do idoso (Lei n° 10.741 de 2003). Dos crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03). Crimes de Tortura (Lei n° 9.455 de 1997). Dos crimes contra a propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Dos crimes tipificados nas Leis de preconceito e aos dos deficientes físicos (Lei n° 7.716 de 1989 e Lei n° 7853 de 1989). Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. Crimes hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Organizações Criminosas (Lei n° 9.034, de 1995). Identificação criminal do civilmente identificado (Lei n° 12.037/09). Crimes contra o meio ambiente (Lei n° 9.605/98). Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962). Organização dos serviços de telecomunicações (Lei nº 9472/97). Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.850). Estatuto do Torcedor. Alterações de todas as normativas supracitadas.

Noções de Informática:

Introdução ao sistema operacional Microsoft Windows. Conceitos básicos e utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas e apresentações: pacote Microsoft Office. Principais aplicativos de navegação na Internet (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox), ferramentas de pesquisa e compartilhamento de informações. Segurança na Internet.

Legislação Específica da Polícia Militar:

Lei Complementar nº 515/2014 – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças. Lei nº 4.533/1975 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Oficiais da PM. Lei nº 4.630/1976 – dispõe sobre o Estatuto da PMRN. Portaria nº 042/2016 – GCG – dispõe sobre a formalização do Processo Administrativo Disciplinar Sumário. Decreto nº 23.045/2012 – regulamenta uniformes da PM. Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PM. Lei Complementar nº 090/1991 – dispõe sobre a Organização básica da PMRN. Lei Complementar nº 463/2012 – dispõe sobre subsídios dos Militares do Estado RN. Lei Complementar nº 514/2014 – dispõe sobre o Reajuste dos subsídios. Legislações disponíveis no site da PMRN: http://www.pm.rn.gov.br/.

Cursos para Polícia Militar RN

♦Informações do Concurso PM RN Edital
►Data da prova prevista para 4 de março
►Vagas: 1.000 vagas
►Lotações: Rio Grande do Norte
►Remuneração inicial: R$ 2.904,00
►Banca: IBADE
►Edital: Edital-PM-RN
►Escolaridade: Ensino Médio ou equivalente
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos para Polícia Militar RN

Natália Scarano
Ascom Estratégia
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