Seguridade Social: - origem, evolução legislativa no Brasil, conceito; - organização (saúde, assistência e previdência social; - princípios constitucionais da Seguridade Social; - princípios da Previdência Social.
Regime Geral de Previdência Social: - Segurados obrigatórios: conceito, características. - Segurados obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado especial. - Segurado facultativo: conceito, características.
Financiamento da Seguridade Social. - Contribuições sociais: conceito, natureza jurídica, disposições constitucionais. - Receitas da Seguridade Social: receitas da União. - Conceito previdenciário de empresas, empregador doméstico.
Financiamento da Seguridade Social. - Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes, parcelas não integrantes, limites mínimos e máximos, proporcionalidade, reajustamento.
Financiamento da Seguridade Social. Receitas das contribuições sociais: - Contribuição previdenciária dos segurados. - Contribuição previdenciária do empregador doméstico. - Contribuição previdenciária das empresas. - Contribuição do produtor rural pessoa física. - Contribuição do produtor rural pessoa jurídica. - Contribuição das agroindústrias. - Contribuição dos clubes de futebol professional. - Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos.
Financiamento da Seguridade Social. - Outras fontes de receitas da seguridade social. - Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. - Obrigações da empresa e demais contribuintes. - Prazos de recolhimento das contribuições. - Recolhimento fora do prazo (juros, multa e atualização monetária). - Retenção. - Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. - Restituição e compensação de contribuições. - Decadência e prescrição.
Financiamento da Seguridade Social. - Competência da Secretaria Receita Federal do Brasil. - Recurso das decisões administrativas: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Conselho de Recursos da Previdência Social.
