Receita Federal (Auditor Fiscal) Direito Tributário

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Conteúdo do curso

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Considerações acerca da Reforma Tributária
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Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários.
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Imunidades.
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Competência Tributária.
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Legislação Tributária. Fontes do Direito Tributário. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
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Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário.
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Disponível
Responsabilidade Tributária. Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
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Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento.
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Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades
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Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades
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Disponível
Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido.
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Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
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Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Sigilo Fiscal
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Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do DF.
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Impostos dos Municípios.
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IBS.
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CBS.
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Repartição das Receitas Tributárias.
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Simples.
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Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972).
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Tributação no regime falimentar. Planejamento Tributário. A Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário. Ação cautelar fiscal.
Disponível
Crimes contra a ordem Tributária
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Disponível
Lei 4.729 - Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências

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