Receita Federal (Auditor Fiscal) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
203 horas
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Conteúdo do curso

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Os princípios constitucionais. Constituição. Interpretação. Dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Dos direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Dos direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Dos direitos e garantias fundamentais: Direitos sociais.
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Dos direitos e garantias fundamentais: Direitos de nacionalidade.
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Dos direitos e garantias fundamentais: Direitos políticos.
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Dos direitos e garantias fundamentais: Partidos políticos.
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Teoria Geral do Estado. Da organização do Estado político-administrativo.
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Da Administração Pública. Dos servidores públicos civis.
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Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União.
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Os poderes do Estado e as respectivas funções: Processo Legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo. O Presidente e o Vice-Presidente da República. As atribuições do Presidente da República. A responsabilidade do Presidente da República. Os Ministros de Estado.
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Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Judiciário. Competência dos tribunais. Disposições Gerais. O Supremo Tribunal Federal. O Superior Tribunal de Justiça.
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O Ministério Público.
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A defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Da tributação e do orçamento: Sistema Tributário Nacional.
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Da tributação e do orçamento: Das finanças públicas. Do orçamento.
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Da ordem econômica e financeira.
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Da ordem social.
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Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.
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Controle de constitucionalidade. Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade.
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