Seguridade Social. Aspectos teóricos e conceituais da Seguridade Social e Previdência Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
Regime Geral de Previdência Social. Princípios e objetivos. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições. Salário-base: enquadramento, fracionamento, progressão e regressão. Proporcionalidade. Reajustamento. Questão do equilíbrio financeiro da Previdência Social.
Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. Aplicação na construção civil, na cessão de mão de obra e em grupo econômico.
Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Crimes contra a Seguridade Social. Infrações à legislação previdenciária.
Legislação previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. Isenções e parcelamentos de contribuições: requisitos, manutenção e perda. Problemas estruturais da Previdência Social.
