Será que a sociologia do Direito é tão diferente da sociologia clássica?
Certamente durante a universidade você estudou a disciplina, que em geral é abordada superficialmente ou simplesmente é estudada a sociologia clássica. Não há grandes problemas nisso pois a tríade de pensadores da sociologia clássica – Durkheim, Marx e Weber – eram homens com formação jurídica, e em certa medida, os interesses sociológicos eram interesses ligados ao Direito enquanto elemento regulador da sociedade.
A sociologia do Direito tal qual é produzida e estudada atualmente, surgiu com uma necessidade de compreender como um todo o fenômeno normativo e a sua aplicação na sociedade de modo a permitir uma reflexão crítica sobre o direito e as instituições jurídicas.
Durkheim, Marx e Weber eram
formados em Direito, por isso
caem tanto: A sociologia clássica e
sociologia do Direito se confundem.
Da necessidade de compreender a eficácia das normas e a sua interação com a sociedade. A sociologia do Direito foi incluída nos currículos de ensino superior em 1994, e pode ser ministrada tanto por professores com formação em Direito quanto em Sociologia. Desde então é um ramo de pesquisa em crescimento e desenvolvimento, e tem gerado muitos dados sociológicos objetivos acerca do fenômeno jurídico. A disciplina é cobrada em concursos públicos do alto escalão do Estado, e também para os cargos de Magistratura e Defensorias públicas federais e estaduais.
A sociologia do Direito aponta para
uma feminização e juvenilização
da magistratura e também para uma
democratização da justiça.
A sociologia do Direito é uma visão externa, que é diferente da visão interna, a dos operadores do Direito. Então a sociologia do Direito tem como objeto de estudo, não a lei, mas sua eficácia, o estudo das instituições e até da opinião pública. A lei em si mesma e sua interpretação é domínio da visão interna. Um exemplo excelente da aplicação da sociologia jurídica, é o projeto “justiça em números”, realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O projeto permite traçar quadros interpretativos com base em dados objetivos produzidos pelo projeto, permitindo identificar por exemplo uma feminização e juvenilização da magistratura, como também os estudos apontam para um maior acesso da sociedade à justiça. De acordo com o número de Habeas Corpus concedidos após a constituição de 1988, podemos perceber uma ampliação do acesso ao poder judiciário.
Perceba que a partir da constituição de 1988 as emissões de Habeas Corpus aumentaram muito. Isso sinaliza para um maior acesso ao judiciário.
Como é a realidade dos concursos? São certames bastante exigentes, contudo sem extrapolar os conteúdos tradicionais. Alguns editais propõem uma bibliografia de apoio, como o último edital da DPE-PR , outros temos somente as provas anteriores para nos basearmos. Em comum tem um aspecto: fundamentalmente o que é exigido está mais próximo da sociologia clássica do que da sociologia do Direito Stricto Sensu. O que mais é cobrado nas provas são os clássicos da sociologia, então espere encontrar tópicos sobre Durkheim, Marx e Weber. A tríade é obrigatória e em seguida, os clássicos da sociologia brasileira, que não são cobrados no exame do DPU, mas são nas defensorias estaduais. É o que foi padrão até os últimos exames, mas os editais sempre podem sofrer pequenas alterações. Tópicos exclusivos de sociologia do Direito são menos encontrados. A razão é que por se tratar de uma disciplina com um viés acadêmico recente, a produção é pequena, então sempre é abordada em aspectos bem gerais e geralmente muito simples; as questões de sociologia clássica exigem conhecimentos bem sólidos.
Para que possamos compreender um pouco da abordagem cobradas nos exames vamos ver 3 questões da CESPE que pode nos dar uma excelente ideia da realidade dos certames. Acompanhe a resolução:
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Caiu na prova.
1) (CESPE – Sociólogo – DPU – 2010)
Na perspectiva da sociologia jurídica,
a) o direito é um aprimoramento do caráter humano.
b) o direito é uma função da sociedade.
c) o direito é proveniente de uma autoridade bem formada (Deus, Natureza ou Razão humana).
d) Deus e a Natureza são objetos de estudo, porque o são de todas as áreas relacionadas ao direito.
e) a lei escrita é objeto de estudo.
Resposta: [B]
Primeiramente, temos que lembrar que para a sociologia, a visão externa do Direito, o fenômeno normativo deriva da sociedade, sendo que a organização social em qualquer nível de complexidade possui um código normativo, seja ele escrito, seja oral, mas fundamentalmente é uma função da sociedade regular as ações individuais. O Direito é um fato social e um dos elementos civilizadores dos povos. Podemos cancelar a alternativa [A] pois não é um aprimoramento do caráter. Não confunda “é” com “pode ser” … Alguns alunos já me questionaram quanto a isso. O Direito enquanto um conjunto de normas que possui um caráter coercitivo, pode contribuir para o aprimoramento do caráter. Para alguns isso é verdadeiro, mas seria uma consequência – não necessariamente previsível. O Direito é produto e função da sociedade por isso tranquilamente eliminamos a alternativa [C]. Deus e a natureza são objeto de estudos, o primeiro da teologia e o segundo de todas as ciências naturais (como física e química), mas não é objeto das áreas relacionadas ao direito, daí eliminamos a [D]. A proposição que poderia causar maior dúvida é a [E], mas a eliminamos pois a lei escrita é objeto de estudo do Direito, que é a visão interna. A sociologia Jurídica antes de tudo preocupa-se com o estudo das instituições e da eficácia da lei.
2) (CESPE – Sociólogo – DPU – 2010)
No Brasil, a inclusão da sociologia jurídica em currículos de cursos de nível superior derivou da necessidade de reflexão crítica sobre o direito e as instituições jurídicas. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que a sociologia jurídica
a) é área que exige professores que tenham concluído, necessariamente, os cursos de direito e de sociologia.
b) passou a constituir disciplina obrigatória em todos os cursos brasileiros de direito a partir de 2002.
c) foi incluída, oficialmente, em currículos de cursos de nível superior em 1994.
d) passou a ser área oficial de estudos jurídicos em razão de exigências de movimentos sindicais a partir da década 80 do século passado.
e) limita-se ao estudo das instituições jurídicas.
Resposta: [C]
Essa questão é totalmente factual. A disciplina foi incluída no currículo superior em 1994. A [A] está errada pois a disciplina pode ser ministrada por professores com formação em qualquer uma das áreas. Eliminamos a [B] pois a disciplina é oferecida em caráter optativo por algumas universidades. Surgiu da necessidade de conhecer mais sobre a eficácia do Direito então eliminamos a [D] e por fim a [E] está errada pois não se limita ao estudo das instituições jurídicas, mas ao fenômeno normativo como um todo.
3) (CESPE – Sociólogo – DPU – 2010)
A sociologia jurídica surgiu devido
a) à necessidade de explicar o direito para a população de baixa escolaridade.
b) ao crescimento vertiginoso de conhecimentos na área jurídica.
c) às disputas conceituais intermináveis entre acadêmicos de direito.
d) ao interesse epistemológico na relação entre direito e sociologia.
e) ao descompasso entre direitos assegurados e prática concreta de atores sociais.
Resposta: [E].
A única alternativa correta é a [E], que refere-se à eficácia do Direito, ou seja descompasso entre direitos assegurados e a prática concreta. As outras alternativas podem ser facilmente eliminadas, como a [A] que não tem nada a ver com a sociologia, a [B] não ocorreu um crescimento vertiginoso dos conhecimentos jurídicos que são essencialmente emanados das tradições sociais. A [C] não tem ligação nenhuma … Surgiu para compreender o fenômeno normativo, suas instituições e eficácia. A [D] poderia causar confusão. Epistemologia é um conceito ligado à teoria do conhecimento e estudos sobre a filosofia da ciência, mas não é isso, como já sabemos.
É isso aí pessoal, vamos encerrando por aqui. Vocês podem saber um pouco mais sobre o surgimento da sociologia na nossa aula 00 de sociologia jurídica para o concurso da DPU no link:
https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/sociologia-do-direito-e-nocoes-de-ciencia-politica-p-dpu-defensor-publico-da-uniao/
lá tem também alguns exercícios resolvidos em vídeo que certamente serão úteis.
Até mais.
Bons estudos.
Um grande abraço.
Foco no sucesso.