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Sedu ES tem concurso previsto na LOA 2021. Confira!

Foi aprovado na última segunda-feira, 14 de dezembro, pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o Projeto de Lei do Orçamento Anual 2021 do Governo do Estado, que prevê a realização de concursos públicos em Órgãos e Secretarias, considerados áreas com maior demanda de pessoal, como é o caso da Secretaria de Educação (Sedu ES).

Além da Sedu ES, o (PLOA) 2021 prevê seleções para as Secretarias da Fazenda (Sefaz) e Justiça (Sejus); Polícias Civil e Militar; Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

O valor global do orçamento aprovado é de R$ 18,9 bilhões, e o Projeto segue agora para sanção do governador do Estado, Renato Casagrande. Caso seja sancionado, as definições de prazos e quantitativo de vagas para os concursos serão de competência de cada Secretaria e Órgão.

Além desses novos recursos, o Caixa do Governo do Estado possui R$ 12,719 bilhões disponíveis para o próximo ano. Já para os demais Poderes e Órgãos independentes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública –, o valor global previsto no PLOA 2021 com recursos de Caixa chega a R$ 2,011 bilhões.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressaltou que equilíbrio e cautela nortearam o Governo na elaboração do Orçamento 2021, tendo em vista o cenário econômico.

“Ainda estamos sob forte impacto causado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na arrecadação do Estado. Mas, a exemplo do que colocamos em prática ao longo deste ano, com planejamento e organização nas contas, nosso Governo seguirá realizando investimentos estratégicos, visando ao desenvolvimento sustentável, equilibrado e regionalizado do Estado e à qualidade de vida da população”.

A Secretaria de Educação do Espírito Santo costuma ofertar vagas para os seguintes cargos:

  • Agente de Suporte Educacional, que se divide em 15 níveis e três classes, variando de acordo com o tempo de serviço do servidor no órgão;
  • Professores, que se divide em 16 níveis, que variam de acordo com a especialidade do cargo, que se divide em três escalas e uma gradação de classes: Professor “A”, Professor “B” e Professor “P” (pedagogo).

O que é o PLOA?

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), assim como os demais projetos de lei, antecede a aprovação de uma lei, neste caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo órgão do legislativo com o fim de que ela seja promulgada e aplicada de maneira obrigatória a partir de então. No caso da LOA, sua aplicação se inicia no exercício anual seguinte.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. Ela tem como objetivo demonstrar todos os recursos estimados (receita), assim como todos os desembolsos previstos (despesas) em um determinado exercício financeiro.

Mais informações: Concurso Sedu ES

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