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Saiba como fazer o Recurso na Segunda Fase OAB Empresarial |

Em quais situações devo utilizar Recurso na Segunda Fase OAB Empresarial?

Em primeiro lugar, se o seu nome está na lista de aprovados, não importa a nota, entendemos que o melhor caminho seja a comemoração, pois a sua nota não será publicada em nenhum assentamento. Nesse caso, nada de recurso na Segunda Fase OAB Empresarial ou seja lá onde for, pois a sua carteira lhe trará o mesmo prestígio.

A situação muda quando não se atingiu os 6,0 (seis) pontos. É verdade que o sentimento da não visualização da nota oferece um choque e isso é natural.

É também natural que você precise de algumas horas para se refazer. Espere algum tempo, respira, mas respira o tempo necessário para surgir que seja uma ponta de esperança.

Se isso não aconteceu, vou ajudar. Existem os casos em que o aluno de fato errou a peça ou que o volume de erros nas questões é muito grande e de fato a banca corrigiu acertadamente. Nesse caso, talvez a melhor análise seja para a matrícula na repescagem. Continue lendo.

Ocorre, são muitos os casos em que o aluno está com nota superior a 4,0 (quatro) pontos, e além de existirem argumentos de recurso, infelizmente não é raro que a banca deixe de pontuar em algum quesito perfeitamente cumprido pelo candidato e de acordo com o espelho.

Nesse caso, se você tem aquela ponta de esperança, alcançou uma nota razoável ainda que não suficiente para a aprovação, vale muito a pena fazer a análise do espelho e verificar se de fato não existe algum quesito em que se mereça a pontuação. Nesse caso, verificamos a importância do Recurso na Segunda Fase OAB Empresarial, já que isso também é comum nas demais áreas.

Em conclusão, gosto sempre de lembrar que o volume de alunos aprovados no recurso é sempre muito grande. Se chegou até aqui com um “sim”, siga adiante e leia as orientações não somente para a redação, mas os fundamentos em Empresarial.

Sigamos com as orientações.

Orientações para interposição de recurso na Segunda Fase OAB EMPRESARIAL

  1. FORMATO

A ideia de trazer tais orientações é a de colaborar com a confecção de seu recurso, sendo de extrema importância ressaltar que apenas o candidato poderá encaminhar as informações para o site FGV/OAB, de acordo com o acesso particular.

1.1. Linguagem do texto.

O recurso deve ser elaborado evitando formalidades de um recurso judicial, com um simples pedido pontuando como a prova foi corrigida. Caso façam o recurso na 1ª pessoa, utilizando “Eu peço…” não há nenhum problema, pois o recurso é elaborado pelo próprio candidato e isso não é suficiente para identificar a peça. Caso se utilize da 3ª pessoa, prefira o singular.

Exemplo: “Pede-se…”.

1.2. Texto para Recurso da Prova Prático-Profissional.

A) Texto simples, objetivo e transparente com um parágrafo para resumir como foi a correção;

B) Texto destacando os pontos que merecem atribuição de pontuação;

C) Pedido.

1.3. Modelo de Recurso na Segunda Fase OAB Empresarial – Exame XXVIII.

Em primeiro lugar, aponte o quesito em que se pretenda a pontuação.
“A peça prático-profissional teve sua pontuação zerada, sem atribuição de nota no quesito “Fundamentação Jurídica”, alínea “a” em que a prova atribuiu pontuação para o artigo 195, II, Lei 9279/96 e o texto que haveria de ser redigido de acordo com a legislação de Propriedade Industrial.
Em seguida, monte um texto a respeito da peça prático-profissional, que pode constar com três hipóteses recorrentes:

A) O candidato indicar a linha ou linhas em que na sua prova constam os seus acertos: “Nas linhas 41 a 45 consta a fundamentação acerca do aspecto não concorrencial na lei da propriedade industrial e nas linhas 45 e 46 o dispositivo legal adequado, seja o art. 195, II, Lei 9.279/96”.

B) Indicar que discorda da redação: “A banca examinadora fundamentou resposta de acordo com o art. 195, II, Lei 9.279/96, ocorre tal fundamentação se mostra impertinente, já que se questionava acerca do Estabelecimento Empresarial, instituto próprio com fundamentação própria que não carece, de sequer, utilização de analogia.”

O pedido pode ser elaborado da seguinte maneira: “Finalmente, pede-se a atribuição de pontuação no quesito Fundamentação Jurídica “a” – 0,40 (quarenta décimos), para o texto e 0,10 (dez décimos) para o dispositivo legal conforme o padrão de respostas.”

Advertência: Fiquem com os olhos abertos na “fundamentação jurídica” alínea “c” ao pedir aplicação de pontuação, caso o candidato em vez de fundamentar no art. 251, CC, tenha fundamentado no art. 497, CPC e o examinador tenha deixado de atribuir pontuação. Além do que, os artigos 186 e 927, CC, podem ser aplicados perfeitamente, sem a exigência do art. 207, Lei 9.279/96.

Percebam que nos exemplos acima, todos em itálico, o formato do recurso é muito simples, onde vale a pena não demonstrar a profissionalização do recurso, muito menos que tenha sido elaborado por cursos preparatórios, seja de modo físico ou por alguma automação.

Elabore o recurso com as próprias palavras, não se utilize das palavras acima, pois recursos idênticos tendem a não surtir bom efeito perante a banca. Perceba que não é necessário fazer recurso complexo, a opção é peça simplicidade, mas com as suas próprias palavras.

  1. Recurso das questões na Segunda Fase OAB Empresarial

Texto no sentido de trazer o seu descontentamento quanto à correção, mas nunca de forma a trazer frases que demonstrem emoção. Trabalhe sempre de forma objetiva.

Exemplo: A questão 1A exige segundo a pergunta, falar a respeito da exigibilidade do título e o padrão de respostas exigem além, fazendo menção a prescrição. Peço que seja atribuído 0,30 para a resposta colocada na prova.

Nesse caso, o aluno não precisa usar frases como “festejado examinador” e nem muito menos adjetivos negativos como “correção horrorosa” ou coisa do tipo.

Perceba que a peça e cada uma das questões tem um espaço próprio e um limite de caracteres, sendo desnecessário utilizar fundamentação jurisprudencial.

  1. ARGUMENTAÇÃO SOBRE A PEÇA

Peça prático-profissional zerada e Recurso na Segunda Fase OAB Empresarial

Peça zerada (Ação de Prestação de Não Fazer, art. 497, CPC)

  • Argumentar pela hipótese de aplicação do art. 497, CPC, no sentido de dizer que o fundamento de determinadas ações encontram capítulo específico no Código de Processo Civil e que esse mesmo código traz como sinônimos os termos “OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER” e “PRESTAÇÃO DE NÃO FAZER”.
  • Pedir atribuição isolada dos pontos. EXEMPLO: Peço atribuição de pontos nos quesitos “Endereçamento” (0,25); Indicação das partes (XXX); fundamentação (1,00) e etc…

OBSERVAÇÃO: IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA zera a peça e a possibilidade de recurso é remota.

Ficaremos na torcida pelo êxito nessa jornada. Conte sempre conosco!

Alessandro Sanchez – Equipe de Cursos e Recurso na Segunda Fase OAB EMPRESARIAL Estratégia

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