Karine Mata dos Santos de Oliveira
Aprovada no concurso ISS-Campos dos Goytacazes para o cargo de Contador(a)
ENTREVISTA: Karine Mata dos Santos de Oliveira – Aprovada no concurso ISS-Campos dos Goytacazes para o cargo de Contador(a)
Artigo
Regime jurídico dos policiais civis da União e do DF
Em nosso curso de direito administrativo preparatório para os concursos de agente, escrivão e papiloscopista da Polícia Federal disponibilizamos uma aula especial acerca do regime jurídico dos policiais civis da União e do DF, a Lei nº 4.878/65.
Por ser uma lei antiga, é difícil compilar todos os seus dispositivos e saber quais são aplicáveis e quais foram superados. Você não vai conseguir um estudo proveitoso apenas com a leitura da lei.
Da simples leitura da lei, você não saberia, por exemplo, que a gratificação de função policial e o auxílio moradia não são mais pagos aos policiais federais. Também não saberia que o policial rodoviário federal não é regido pela Lei nº 4.878/65. Por fim, seria trabalhoso você chegar à conclusão de que a designação de comissão temporária para promover processo administrativo disciplinar contra policial federal viola os princípios do juiz natural e da legalidade.
Esses e muitos outros detalhes foram analisados em nossa aula, sob o enfoque do entendimento do STJ, dos TRFs e do que é aplicado hoje na área de recursos humanos do Departamento de Polícia Federal.
Não perca o nosso curso de direito administrativo para a Polícia Federal, ele é indispensável para a sua aprovação!
E fique atento: o edital já foi publicado!
Sucesso!