Questão da Esaf de Direito Público (Ambiental) – Analista Técnico de Políticas Sociais MPOG 2012

Fala pessoal!

Como vocês foram na prova
deste domingo?

A
Esaf veio com uma questão simples e fácil sobre a legislação ambiental no
concurso para Analista Técnico de
Políticas Sociais do MPOG.

Cobrou
um dos temas mais recorrentes da Lei 6.938/81 (Política Nacional de Meio
Ambiente) que são os instrumentos da PNMA.

Vamos
à questão:

(ESAF
– Analista Técnico de Políticas Sociais MPOG 2012)

A Política Nacional do
Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade
da vida humana. Ciente desta assertiva assinale a opção que não representa instrumento
desta política:

a) o zoneamento ambiental.

b) a avaliação de impactos
ambientais.

c) o sistema nacional de
informações sobre o meio ambiente.

d) o protocolo de Quioto e
de Haia.

e) o licenciamento e a revisão
de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

No
artigo 9º da referida lei nós temos que são instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente:

I – o estabelecimento de padrões de qualidade
ambiental;

II – o zoneamento
ambiental (letra A da questão);

III – a avaliação
de impactos ambientais (letra B da questão);

IV – o licenciamento
e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras (letra E da
questão);

V – os incentivos à produção e instalação de
equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da
qualidade ambiental;

VI – a criação de espaços territoriais
especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais
como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas
extrativistas;

VII – o sistema
nacional de informações sobre o meio ambiente (letra C da questão);

VIII – o Cadastro Técnico Federal de Atividades e
Instrumentos de Defesa Ambiental;

IX – as penalidades disciplinares ou compensatórias
ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da
degradação ambiental.

X – a instituição do Relatório de Qualidade do Meio
Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;

XI – a garantia da prestação de informações
relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando
inexistentes;

XII – o Cadastro Técnico Federal de atividades
potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

XIII – instrumentos
econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e
outros.

O protocolo de Quioto e de Haia não são instrumentos da
Política Nacional de Meio Ambiente, de acordo com a Lei 6.938/81.

Logo, gabarito letra D.

Abraços e sucesso!

Rosenval

www.facebook.com.br/rosenvaljunior

Rosenval Júnior

Graduado pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Pós-graduado em Direito Ambiental. Graduado também em Gestão Ambiental, com três especializações na área ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor público do Ministério da Justiça e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agrário e Direito Urbanístico para concursos públicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem. Aprovado em 15 concursos públicos na área de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Ministério Público da União - MPU; Analista de Infraestrutura - Área de Especialização Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regulação - Área Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com ênfase em Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados; entre outros. Autor do livro "Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem", Editora Juruá. Iniciou sua carreira no serviço público federal em 2006, quando obteve aprovação em 1° lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presidência da República/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1° lugar para Analista do Ministério Público de MG; 1º lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presidência da República; 1° lugar para Técnico em Recursos Naturais – nível II – Área Engenharia Florestal do IDAF; 2° lugar para Analista Pericial do Ministério Público da União - MPU; 2° lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA; 7º lugar Engenheiro Júnior da Caixa Econômica Federal; 10º lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG; 6º lugar para Analista de Infraestrutura (Área de Especialização Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2° lugar para Perito Criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro –PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avaliação Médica, e Psicotécnico); 10º lugar para Perito Criminal da Polícia Federal – DPF – Área 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2° lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1° lugar para Especialista em Regulação Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com ênfase em meio ambiente) da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos); 10º lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados. (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval Júnior. Ou copiar e colar o endereço: www.facebook.com/rosenvaljr Acesse o meu site e saiba mais: www.aprendadireitoambiental.com.br