Olá,
Nos próximos dias irei resolver as questões de direito e legislação ambiental das provas da Petrobras aplicadas neste domingo.
Questão 45 – Técnico Ambiental – Petrobras 2012
A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), apresentando como um de seus fundamentos aquele que estabelece que a(o)
(A) água é um bem de domínio público.
Certo. Literalidade do Art. 1º, I da Lei nº 9.433/97.
(B) água é um recurso natural limitado, sem valor econômico.
Errado. A água é um recurso natural limitado dotado de valor econômico.
(C) gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na Agência Nacional das Águas (ANA).
Errado. A gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
(D) município é a unidade territorial para implementação da PNRH.
Errado. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
(E) uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para os projetos de irrigação.
Errado. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Gabarito: A
Um abraço,
Rosenval Júnior
Rosenval JúniorGraduado pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Pós-graduado em Direito Ambiental. Graduado também em Gestão Ambiental, com três especializações na área ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor público do Ministério da Justiça e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agrário e Direito Urbanístico para concursos públicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem.
Aprovado em 15 concursos públicos na área de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Ministério Público da União - MPU; Analista de Infraestrutura - Área de Especialização Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regulação - Área Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com ênfase em Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados; entre outros.
Autor do livro "Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem", Editora Juruá.
Iniciou sua carreira no serviço público federal em 2006, quando obteve aprovação em 1° lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presidência da República/Arquivo Nacional.
Alguns concursos em que foi aprovado:
1° lugar para Analista do Ministério Público de MG;
1º lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presidência da República;
1° lugar para Técnico em Recursos Naturais – nível II – Área Engenharia Florestal do IDAF;
2° lugar para Analista Pericial do Ministério Público da União - MPU;
2° lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA;
7º lugar Engenheiro Júnior da Caixa Econômica Federal;
10º lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG;
6º lugar para Analista de Infraestrutura (Área de Especialização Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (Prova objetiva e discursiva);
2° lugar para Perito Criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro –PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avaliação Médica, e Psicotécnico);
10º lugar para Perito Criminal da Polícia Federal – DPF – Área 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva);
2° lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (Prova objetiva e discursiva);
1° lugar para Especialista em Regulação Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com ênfase em meio ambiente) da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos);
10º lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados.
(Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos)
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