Olá,
Nos próximos dias irei resolver as questões de direito e legislação ambiental das provas da Petrobras aplicadas neste domingo.
Questão 45 – Técnico Ambiental – Petrobras 2012
A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), apresentando como um de seus fundamentos aquele que estabelece que a(o)
(A) água é um bem de domínio público.
Certo. Literalidade do Art. 1º, I da Lei nº 9.433/97.
(B) água é um recurso natural limitado, sem valor econômico.
Errado. A água é um recurso natural limitado dotado de valor econômico.
(C) gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na Agência Nacional das Águas (ANA).Errado. A gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
(D) município é a unidade territorial para implementação da PNRH.
Errado. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
(E) uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para os projetos de irrigação.
Errado. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Gabarito: A
Um abraço,
Rosenval Júnior